O sistema de cotas diante da ofensiva conservadora | Jeferson Fernandes

O debate trazido a público sobre o sistema de cotas nas universidades não nasceu com o primeiro governo do presidente Lula, mas foi por ele amplamente impulsionado numa perspectiva de implantação universal no ensino superior público brasileiro.

Tanto que produziu uma reação brutal de setores conservadores, acusando-a de prática “racista”, atentatória contra os princípios constitucionais, como o do “repúdio ao racismo”, como o fez o Partido Democratas – DEM, ao ingressar com ação no STF contra essas ações afirmativas. Felizmente, a mais alta corte do país, há cinco anos, decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras.

Contudo, na esfera social, diante do avanço brutal de concepções e ideias conservadoras e discriminatórias que vivemos atualmente, o assunto está longe de ser pacificado. Em vários debates públicos produzidos acerca do tema, é estarrecedor ouvir posicionamentos oriundos das convicções de algumas lideranças políticas e sociais. Estas não possuem mais nenhum constrangimento em afirmar em alto e bom tom serem contra as cotas por considerá-las racistas e discriminatórias, e que a sociedade ainda vai se arrepender de tê-las implementado, dentre tantas outas afirmações pretensamente defensoras da “igualdade” entre os cidadãos. Ou seja, o debate proposto pelo campo conservador, de direita, é a manutenção do processo histórico de discriminação a que os negros estão submetidos no Brasil desde a escravidão colonial.

Já na dura realidade do cotidiano, todos os dados estatísticos desmontam essas teses pretensamente “igualitárias” e demonstram que a cultura do racismo ainda impregna fortemente o ambiente econômico e social. Prova disso é que os brasileiros afrodescendentes, mesmo representando cerca de 50% da população brasileira, ainda são uma minoria nos bancos escolares da educação básica, apenas para ficarmos no tema educação.

No ensino superior, os dados sempre foram alarmantes. Em 1997, há 20 anos, apenas 2,2 de pardos e 1,8% de negros entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. Com as políticas de cotas, segundo dados do Ministério da Educação, já em 2014 o percentual de vagas ocupadas por estudantes auto-declarados negros subiu para 21,51% nas universidades públicas e a meta é chegar a 50%.

Chamar isso de discriminação, preconceito, é inverter cinicamente os termos de uma equação histórica de um racismo vivido no dia a dia pela população negra no Brasil. Essa política pública, ao contrário, busca reparar uma dívida secular que o país possui com o povo negro, buscando afirmativamente assegurar que possam ocupar os espaços no ensino superior que até então lhes eram interditados pela dinâmica social de exclusão a que são submetidos.

JEFERSON FERNANDES – Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.