Os impasses nas definições da ALCA

Sob pressão. Saídas desenhadas até o momento são limitadas e contraditórias.

Por Rafael Freire*

As negociações da ALCA entraram num impasse. Alguns negociadores começam a falar que não se chegará a acordo nenhum até a data prevista de janeiro de 2005. Mas dentro do governo brasileiro a estratégia que conduziu a esse cenário sofre fortes tensionamentos e ambigüidades, o que reforça que somente a continuidade da mobilização popular contra esse tratado impedirá que ele se concretize.

Em fevereiro de 2003, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que as negociações não poderiam resultar em “perda de soberania do país para fazer política de desenvolvimento”, um questionamento a boa parte da pauta ALCA. O Ministro afirmou, como contraposição, o Mercosul como prioridade.

A busca por saídas

Em maio, o governo definiu a estratégia “em três trilhos” (na OMC, na ALCA e nas relações bilaterais a partir do Mercosul) que depois se desdobrou na proposta de uma ALCA em “dois níveis”. Um, o “piso”, a chamada “ALCA light”, que envolveria todos os 34 países, mas em patamares mínimos de acordo. O outro, o dos acordos plurinacionais, que seria optativo entre aqueles países que assim o quiserem sobre os temas que definam (acima do “piso” definido no anterior).

Em fevereiro de 2004, em Puebla, México, esse desenho foi ao impasse quando os dois pólos, EUA (G14) e Brasil (Mercosul, Venezuela) foram definir o que seria o “piso”. Os EUA buscavam preservar o seu agronegócio subsidiado e protegido, abrir portas para os interesses norte-americanos em investimentos, propriedade intelectual, serviços e compras governamentais. O Mercosul insistia em avançar no acesso ao mercado agrícola do norte para os produtos dos países latino-americanos. O G14 acenou que qualquer avanço nesse terreno só seria tratado se em troca o Mercosul fizesse o mesmo nas áreas de interesse dos EUA. Depois de duas rodadas de negociações informais entre os dois blocos realizadas em Buenos Aires em março e abril, o impasse continua.

Duas possibilidades

Dentro do governo brasileiro, porém, há sabidamente dois “pólos” contraditórios. Um liderado pelo Itamaraty e outro pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda. Sob o governo FHC, o Itamaraty foi complacente em relação ao conteúdo e à forma da ALCA. Desde 2003 essa fase foi encerrada. Mas a nova estratégia oscila entre duas hipóteses.

A primeira parece apontar para a “dilação”, para retardar e esfriar esse projeto na região. A segunda seria levar as negociações para um resultado de uma ALCA “inócua, esvaziada de conteúdos”. Enquanto isso, o ministério iria tentando estreitar laços econômico-comerciais “no Sul” do continente (América do Sul) e do mundo (África do Sul, Índia, China), fazendo pender a política externa para esse outro terreno.

Ameaças e armadilhas

Puebla mostrou os limites e contradições dessa segunda hipótese. A “ALCA em dois níveis” tira liderança do Brasil frente aos demais países da América Latina. Afora o Mercosul e a Venezuela, todos os outros países tendem a se comportar como satélites em torno à dinâmica do “segundo nível” com os EUA. E a definição do que seria o “mínimo” estimula aos diversos setores sociais no Brasil e no continente a entrar no debate tentando se salvar individualmente, sem considerar o que está em jogo de conjunto.

Tudo isso remete a uma questão mais global em relação à estratégia do Itamaraty. Ainda que seja um dos setores mais progressistas dentro do governo Lula, o Ministério parece se orientar apenas a diminuir os impactos negativos dessa agenda, sem propor uma pauta diferente da que já circula em escala global.

Já o governo dos EUA mantém uma postura agressiva de obter concessões econômicas de todos os países da região, o Brasil incluído. Para tanto, conta com a “Quinta Coluna” dentro do governo Lula e explora politicamente a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Esta batalha não está encerrada no âmbito regional nem dentro do governo brasileiro.

*Rafael Freire é membro da Executiva Nacional da CUT e coordenador da Secretaria da Aliança Social Continental