Os limites do pluralismo norte-americano

Sistema eleitoral alimenta distorções e condena os EUA ao bi-partidarismo.

Há quatro linhas críticas aos limites históricos da democracia norte-americana. A primeira delas incide exatamente sobre o caráter classista desta democracia. Os EUA são o único grande país moderno do Ocidente que não tem uma tradição partidária trabalhista ou socialista enraizada. Isto não é um acaso: a forma de organização do sistema político, que se baseia na concorrência federativa em grandes espaços e grandes eleitorados, favorece o poder do dinheiro em detrimento das formas de organização de base. Não há financiamento público de campanha nos EUA, nem propaganda eleitoral gratuita democrática como no Brasil. A organização de uma campanha exige investimentos milionários para gerar um aparecimento público nacional. A ciência política norte-americana legitima a ação dos lobbies e confere aos grupos de interesse um papel central na estruturação da dinâmica política institucional.

A segunda linha crítica trata da carência republicana desta democracia. Isto é, ela não obriga e não incentiva a participação do cidadão na esfera política. O voto não é obrigatório e não é sequer feriado no dia das eleições presidenciais. O índice de abstenção nas eleições presidenciais é historicamente em torno de 50%; nas eleições para governadores chega a 70%. A política é assim maximizada no sentido de uma atividade de profissionais separada da cidadania.

Eleição por minorias

A terceira tradição de crítica explicita o sentido não democrático substantivo deste sistema. Como metade dos eleitores em geral não votam, o presidente e os governadores são eleitos por minorias. A eleição que cria um colégio eleitoral nacional baseado em delegados sufragados por maioria em cada Estado – os critérios de aferição variam federativamente – torna possível que um candidato seja eleito presidente mesmo que não tenha obtido a maioria dos votos.

Por fim, há a crítica ao pluralismo estreito da tradição do bi-partidarismo americano. A pressão do liberalismo do país capitalista mais forte do mundo e a força da máquina dos dois grandes partidos, Democrata e Republicano, limitam a opção dos eleitores a um campo ideológico estreito. Vozes e candidatos dissidentes têm o direito de vir à luz, mas não entram na disputa central.