Para além do financiamento: por um sindicalismo combativo! | Milton Rezende

Diante da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, a principal discussão na mídia refere-se à sobrevivência dos sindicatos com o fim do imposto sindical. Não esperávamos que a mídia tradicional que apoiou o golpe estivesse preocupada com as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, que perderão direitos e terão jornadas de trabalho exaustivas, em condições insalubres, sem direito à hora extra, férias, 13º salário, etc, etc.

Existe de fato o debate em repensar nossa organização sindical que, de maneira alguma, significa um debate enrijecido e atrelado ao financiamento sindical. Nosso principal desafio é organizar os trabalhadores e trabalhadoras num cenário de ausência de direitos e proteção trabalhista. Os sindicatos são um patrimônio da classe trabalhadora, não existe direito algum oferecido com gentileza pelos patrões, mas sim, por meio de muita organização, pressão e unidade do povo pobre e trabalhador. Além disso, os sindicatos são peças chaves que garantem o bom funcionamento da democracia e da construção do diálogo entre os atores que compõem a estrutura democrática dos países.

Para nós cutistas, cabe retomar os princípios fundadores e organizadores de nossa luta. Ou seja, defesa da liberdade e autonomia sindical: sindicato organizado pela base, democrático, autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores livres para definirem suas formas de organização sindical e de auto- sustentação financeira.  Foi a partir daí que chegamos a uma proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT) nos anos 1990. Trata-se de uma plataforma por liberdade e autonomia sindical, através da qual os trabalhadores possam optar livremente por entidades sindicais que melhor representem seus interesses de classe; que os sindicatos sejam organizados por ramo de atividade e não pela fragmentação imposta pela categoria profissional; e ainda propõe a taxa negocial, acordada em assembléia de base, em substituição ao imposto sindical.

Somos contra o imposto sindical, o que não quer dizer que celebramos os impactos da reforma trabalhista, mas, afirmamos que a CUT não irá negociar com o governo Michel Temer, pois não temos debate com um governo fruto de um golpe na democracia, sem respaldo popular e que retira direitos da classe trabalhadora.  Não é a possibilidade ou não de financiamento que definirá a nossa linha política.  Pelo contrário, o fim do imposto sindical oferece a possibilidade de qualificarmos o debate sobre financiamento das organizações dos trabalhadores, em um diálogo transparente e direto com a base, fazendo da contribuição financeira uma atitude de fortalecimento e reconhecimento do sindicalismo combativo.

Nesse aspecto, a CUT é capaz de sobreviver ao fim do imposto sindical, pois o nosso compromisso é com os interesses da classe trabalhadora por melhores condições de vida e ampliação de direitos. No entanto, isso só é possível em uma democracia, em que haja inclusão social e redução da desigualdade, com canais de diálogo e participação do povo nos rumos do país.

Ainda, o que a reforma trabalhista nos coloca é a necessidade de construir uma plataforma que mantenha os sindicatos como a principal referência dos trabalhadores na negociação com seus patrões, com sindicatos capazes de organizar o povo e a classe trabalhadora.  O espírito que embalou o nascimento da CUT, de crítica a um modelo sindical corporativo e antiquado, deve ser recuperado na construção de uma agenda de auto reforma sindical. Como maior central sindical da América Latina e protagonista nas conquistas e movimentos de resistência ocorridos nos últimos 40 anos, a CUT tem enorme responsabilidade na construção de um contraponto a essa nova ofensiva do capital.

Milton Rezende é membro da Direção Executiva Nacional da CUT, pela corrente CSD  – CUT Socialista e Democrática.