‘Parlamento do Mercosul fará bloco avançar na integração social’

Único parlamentar brasileiro que acompanhou todo o processo de negociação acerca do parlamento, deputado petista foi citado pelo presidente Lula em seu discurso na manhã de hoje (14/12).

O secretário-geral da Comissão do Mercosul do Congresso Nacional, deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), afirmou que o Parlamento do Mercosul, instalado nesta quinta-feira (14/12) em Brasília, trará avanços na integração do bloco, para além das questões econômicas e comerciais.

“O Parlamento do Mercosul, além de proporcionar uma maior estabilidade jurídica, fará a integração sair do campo meramente comercial e econômico para abranger temas como a questão ambiental, os direitos humanos e os temas sociais”, declarou Dr. Rosinha.

Único parlamentar brasileiro que acompanhou todo o processo de negociação acerca do parlamento, o deputado petista foi citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso na sessão de instalação do novo órgão, Lula agradeceu o trabalho de Dr. Rosinha, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Renan Calheiros (PMDB-AL). “O empenho e a dedicação de todos foram fundamentais para chegarmos a este resultado”, discursou o presidente, que estendeu o agradecimento a todos os parlamentares do Mercosul.

“A criação do Parlamento representa um marco histórico para o nosso bloco”, disse Lula. “Ele servirá de laboratório político importante para avançarmos futuramente no plano da supranacionalidade, seguindo as grandes experiência de integração em curso no mundo.”

Solidariedade entre países – Lula defendeu ainda que o Brasil desenvolva “políticas generosas” com os países economicamente menos desenvolvidos do Mercosul. “Se nós quisermos que o Mercosul se transforme num espaço legítimo de aspiração do povo do Mercosul, o Brasil tem que assumir a responsabilidade de ajudar no desenvolvimento dos países menores.”

Dr. Rosinha disse concordar com o presidente. “Não há integração se não houver solidariedade entre aquele que tem maior condição comercial com os países pobres. Sem essa solidariedade, não tem integração”, afirmou o parlamentar.

Uma comissão de trabalho já começou a se reunir imediatamente após a instalação do órgão, para viabilizar o início do seu funcionamento efetivo, previsto para o fim de março do próximo ano.

Composição – O protocolo do parlamento havia sido assinado em dezembro de 2005 pelos presidentes dos países membros do bloco. Na seqüência, o texto foi referendado pelos respectivos Congressos Nacionais. O novo órgão deve começar a funcionar efetivamente em março do próximo ano, com sede em Montevidéu (Uruguai).

Cada um dos cinco países que integram o bloco terão direito a indicar nove deputados, nove senadores e igual número de suplentes para compor o Parlamento. Mesmo no caso da Venezuela, que ainda está em processo de incorporação ao bloco e não tem direito a voto, os seus representantes também serão indicados.

Da mesma forma, de acordo com o protocolo, poderão ser convidadas a participar das sessões, com direito a voz e sem direito a voto, delegações de parlamentares dos países associados ao Mercosul: Bolívia, Chile, Equador, Colômbia e Peru.

Voto direto – A proporcionalidade de membros, de acordo com a população de cada país, deve ser definida até dezembro de 2007.

A partir de 2010, os parlamentares do Mercosul serão eleitos por voto direto —e não poderão acumular a função no bloco com a de parlamentar nacional. A intenção é de que em 2014 as eleições ocorram no mesmo dia em todos os países do Mercosul.

O pessoal técnico e administrativo do parlamento será designado por concurso público internacional. Poderão participar cidadãos dos países-membros. O Parlamento deve se reunir ao menos uma vez ao mês, durante o período de uma semana.

O orçamento do órgão será dividido de forma proporcional ao PIB de cada nação. Nessa fase inicial, as despesas estão sendo custeadas através de recursos viabilizados pela União Européia.

Atribuições – Entre as competências do Parlamento do Mercosul estão a recomendação de normas para o bloco, o envio de anteprojetos de normas nacionais que tratem da harmonização das legislações dos países-membros e a solicitação de relatórios sobre questões vinculadas ao processo de integração.

Também caberá ao órgão realizar reuniões públicas sobre questões relativas à integração, com a participação de entidades da sociedade civil e dos setores produtivos.

Todos os projetos de normas do Mercosul que necessitem de aprovação legislativa serão analisados e terão parecer do parlamento. “Até agora, apenas empresários e governos tinham como se queixar dentro do Mercosul, através do Tribunal Permanente de Controvérsias”, afirma Dr. Rosinha. “Agora, os cidadãos comuns e os movimentos sociais também serão ouvidos.”
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• Confira o discurso do presidente Lula na íntegra:
http://www.info.planalto.gov.br/download/discursos/pr1357.doc

• Áudio do discurso: http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=1214_ss_lula.mp3

• Entrevista do deputado Dr. Rosinha, concedida hoje (14/12) à TV Câmara:
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?selecao=MAT&velocidade=100k&Materia=44563

• Link para o especial da Câmara sobre a instalação do Parlamento do Mercosul:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=96500&pesq=mercosul