PED e Estatuto do PT: Concepção e prática de partido em questão

Por Carlos Henrique Árabe

A última reunião do Diretório Nacional do PT, realizada sexta-feira (12), alterou a interpretação consensual, que havia no partido, após as mudanças estatutárias relizadas pelo 4º Congresso. Essas novas interpretações se deram em dois aspectos fundamentais referentes à participação dos filiados e filiadas. Alterou também a decisão anterior, do próprio Diretório, no que refere ao montante da contribuição básica de todo filiado.

O Estatuto, representando a vontade majoritária do partido e sua crítica aos descaminhos verificados em PEDs anteriores, modificou a forma de filiação ao condicioná-la a uma identidade básica com a história e a concepção socialista do PT, com os direitos e deveres do filiado/a e com o estímulo à participação política petista. Para isso, definiu a plenária de filiação como um ato partidário comum a todas as correntes e de criação de identidade partidária e participativa. A decisão do DN dilui esse caráter e passa a solicitar aos mandatos parlamentares que assumam também essa tarefa, desde que convocados e acompanhados na sua realização pela instância partidária local através de um ou mais dirigentes. O mesmo se dá em relação às atividades partidárias que passaram a contar como requisito para o direito de voto.

No que se refere à contribuição financeira obrigatória do filiado/a – uma vitória decisiva do 4º Congresso sobre os que defendem um partido dependente de doações privadas – a redução do montante de R$15 para R$10, em si mesma, não parece mais do que é: uma redução. O seu conteúdo, no entanto, é enfraquecer a conquista do 4º Congresso, tentando transformar um compromisso do filiado/a – que deve ser formado e que precisa de forte empenho da direção para ser autêntico – em um entrave para aquelas composições de força que substituem o filiado/a nesse compromisso, inclusive como forma de controle e expediente de embalagem das chamadas “garrafas” na disputa interna.

Essas alterações, no seu conteúdo e na forma como foram apresentadas, representam a reação conservadora dos que perderam o 4º congresso. É de se registrar, inclusive, que algumas das propostas iniciais de, ao que parece, um novo campo majoritário em articulação, foram retiradas por não serem admissíveis em razão de confrontarem aberta e literalmente o texto do Estatuto.

O resultado do PED definirá se esses setores terão força e unidade para prosseguir na sua disposição de voltar ao sistema antigo de filiações sem participação, de diluição maior das instâncias partidárias e, sobretudo, do velho estilo “rolo compressor” do campo majoritário. Ao mesmo tempo, definirá também a força do movimento que foi vitorioso no 4º Congresso e que teve na Mensagem ao Partido uma vertente central.

A firme convicção e a capacidade de debater do nosso movimento mostraram-se presentes no Diretório Nacional, impedindo medidas de pura e simples desmontagem das conquistas do novo Estatuto. É preciso levar esse debate agora a todas as instâncias, correntes e à base do partido.

O que está em questão é o respeito ao 4º Congresso, ou mais claramente, à construção de uma direção que respeita e constrói organizativamente as diretivas do Estatuto. Isso quer dizer, em outras palavras, que está em questão a concepção de partido: se a de um partido militante aberto à ampla participação consciente ou a de um partido controlado pela burocracia e mandatos.

Mais uma vez, o nosso movimento, a Mensagem ao Partido, deve estar na vanguarda desse debate estratégico. Ele se conjuga plenamente com a ideia central da revolução democrática, que é a de uma participação popular livre dos valores liberais-conservadores, tradicionais na política brasileira.

* Carlos Henrique Árabe é secretário Nacional de Formação do PT e membro da Coordenação Nacional da DS.