Pinheirinho: um caso exemplar

Por Bruno Linhares

Em Pinheirinho temos um caso exemplar. Alguns desses raros momentos em cujo “enredo” se demonstra, de forma clara e inequívoca, quais interesses de classe defendem as diversas instâncias de poder na República, os diferentes partidos políticos e as (dispares) entidades da sociedade civil e seus mecanismos de articulação e comunicação.

Como se, em um toque de mágica, a habitual hipocrisia vigente se rendesse as evidências e a sociedade partida revelasse suas entranhas sem a maquiagem utilizada pelos instrumentos ideológicos para disfarçar os duros mecanismos de contenção social e de manutenção da taxa de exploração dos pobres do país.

Neste enredo específico, nenhuma novidade. Temos como protagonistas os partidos da direita neoliberal, em particular o PSDB, perpetrando as ações de violência antipopular a partir da Polícia Militar. A Justiça decidindo, com rapidez incomum, a expulsão imediata de milhares de pessoas que ocupavam pacificamente uma área que por anos a fio foi deixada ao descaso, tanto pelo Poder Público como pelos seus “legítimos donos”. Uma massa falida, que acumula imensa dívida frente ao Governo e que pensa amortiza-la com a “retomada” de um bem. Este Pinheirinho que por sua vez já fez parte do patrimônio da União mas que sob suspeitas circunstâncias passou a pertencer a conhecido aventureiro, agora “falido” mas nem por isto despossuído de influência política, como vimos pela urgência como tratada “manu militare” a questão. A grande mídia que não pode esconder os fatos, mas que presta-se a “esclarecer” sua audiência, recitando justificativas como se fatos fossem.

Se novidade não há, cabe no entanto enfatizar um ponto específico, que tem continuamente escapado à reflexão de muitos setores progressistas. Trata-se do Poder Judiciário e da compreensão do seu real papel dentro da luta de classes.

É interessante observar como a análise marxista, que há poucos anos atrás muitos diriam ter perdido toda a sua relevância como instrumento de compreensão da realidade, pretensamente por deixar de levar em consideração os fatos “novos” e os “novos” rumos das sociedades, é hoje considerada pertinente ótica para entender os problemas contemporâneos e suas causas mais profundas, mesmo por alguns que não se consideram marxistas.

Faz sentido pensar no legado de Marx quando se busca entender a crise financeira permanente nos países do Capitalismo Central. Pode ser assim também para compreender como os representantes das elites buscam na Justiça – alguma forma de “justiça” e não apenas a nível nacional mas também em instâncias multilaterais ou polinacionais – a “legitimidade” para suas  ações mais agressivas. Para dar legitimidade ao que foi obtido pela força ou o que se deseja conquistar pela força, tanto uma grande área em Pinheirinho como fontes de energia em determinada região do Planeta, recorrer a acórdãos de organismos que pretensamente representem a “justiça” é uma tática usual e bem sucedida.

Entender que este aparato (o da Justiça) faz parte de uma estrutura de dominação, com papel tão central à manutenção da ordem quanto o braço armado do Estado, é fundamental para uma estratégia de democratização da sociedade que tenha como premissa a conquista da hegemonia. Estou falando não somente das táticas de luta para melhoria do exercício da Justiça, tal como ela se apresenta atualmente, que miram sobretudo esclarecer a população de quanto antidemocrática e elitista ela de fato é, mas também de ações políticas que não vendam a ilusão de uma Justiça neutra, acima da política e dos interesses de classe. Tão olímpica que é chamada a indicar quais estão aptos e quais não estão para concorrer ou exercer cargos no Executivo ou no Legislativo.

É necessário deixar o rei nu. A face real da Justiça é a que desencadeou a barbárie de Pinheirinho. Essa é a Justiça do Brasil, “in extremis”.  Não devemos passar ilusão nenhuma sobre a organização atual do Pode Judiciário. A luta pela Revolução Democrática também é a luta pela transformação profunda da forma como esta se organiza e é exercida.

* Bruno Linhares é membro da Coordenação Estadual da DS-RJ.

** A charge que ilustra esta página foi tirada do blog Latuff Cartoons.