Pinheiro defende regulamentação integrada do setor de comunicações

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu ontem, na audiência pública que discutiu a convergência de mídias, a regulação integrada do setor de comunicações. Ele afirmou que não é possível separar a regulamentação das diferentes atividades de comunicação, como a produção e a distribuição do conteúdo audiovisual. “O conflito entre radiodifusores e empresas de telecomunicações é uma tentativa de separar o que é inseparável”, afirmou.

A audiência pública foi realizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir convergência de mídias tratado no PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). A proposta, relatada pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), permite às empresas de telefonia fixa e móvel produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Os deputados Walter Pinheiro e Paulo Teixeira (PT-SP) são autores do PL 332/07, que trata de produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica.

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura, Carlos Eduardo de Alkimim, afirmou que a União não pode regular a comunicação social, mas apenas a radiodifusão e as telecomunicações. Ele disse também que os projetos que tramitam na Câmara sobre o setor não atentam para a realidade tecnológica e querem apenas resolver a concorrência de mercado entre agentes sujeitos a outorgas públicas.

O deputado Jorge Bittar disse ter ficado surpreso com a declaração de Alkimin. O petista enfatizou que a regulação do setor é uma prerrogativa da União sim e que ela já o exerce, “embora de forma incompleta e fragmentada”. Bittar também afirmou que a regulação da programação de TV não representa nenhum tipo de xenofobia e deve respeitar princípios como o intercâmbio cultural.

Fonte: www.informes.org.br