Plano promove avanço na reforma agrária

Conquista. Processo de elaboração reuniu governo e movimentos sociais.

A definição do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) representou uma importante vitória política para os que defendem o modelo democratizante. Após um período de isolamento político e de resistência, a reforma agrária retomou um lugar na agenda positiva. Ela se destaca por suas potencialidades na geração de emprego e renda, na democratização da estrutura fundiária e no impulso a um novo modelo agrícola.

O Plano conjuga massividade com qualidade, fruto do esforço do governo – baseado no Programa do PT – e da energia social constante dos movimentos. Sua apresentação na Conferência Nacional da Terra, iniciativa inédita de unidade camponesa no Brasil, revela a natureza do compromisso assumido e importância da base social para garantir sua efetivação.

A massividade do Plano se expressa, particularmente, pela meta de assentar 530.000 famílias durante o governo Lula, o que representa um número maior do que foi assentado de 1985 a 2002. Os assentamentos passam a ser fruto de uma política pública, que reconhece a legitimidade da demanda social mas que não transfere responsabilidades. Eles serão planejados a partir de um projeto produtivo e de integração econômica, fruto do diálogo com os movimentos.

Reconhece-se no plano a diversidade regional, de biomas, os direitos das comunidades rurais tradicionais, dos pequenos posseiros e a necessidade de superação da desigualdade social entre homens e mulheres, pela integração de diferentes instrumentos e políticas.

O PNRA se desdobra em medidas concretas. Duas delas são a mudança nas normas internas para agilizar o processo de obtenção de terras e a liberação dos recursos para os estados nos primeiros meses do ano – um fato inédito. Além disso, estão sendo recuperados cargos do Incra perdidos em 2003 e está em curso um concurso para contratação de novos técnicos. Esses fatos indicam um novo ritmo de implementação da reforma agrária.