Plataformizado: Trabalhador ou Empreendedor? | Thomaz Campos

A luta de classes é um conceito básico para que possamos entender como funcionam as relações sociais, políticas e econômicas, principalmente quando buscamos entendê-las, dentro do mundo do trabalho. O conceito de luta de classes, que tem suas bases retratadas na obra de Marx e Engels, refere-se ao conflito entre aqueles que detém os meios de produção, a chamada “Burguesia” ou o “Empresariado” e aqueles que possuem apenas a sua força de trabalho, a Classe Trabalhadora (É claro que fiz uma exemplificação rudimentar e resumida, apenas para deixar mais claro para quem leia esse texto).

E, dentro da nossa categoria, essa luta de classes fica extremamente exposta quando as grandes empresas de aplicativos, as chamadas “Big Techs”, controlam todo o processo de transporte (Uma faceta contemporânea e bem cruel do Capitalismo, pois, essas empresas não entram nem com o capital nem com os meios de produção, pois as plataformas não tem carro). Em função disso, acabam ficando com os lucros do negócio e os motoristas possuem apenas a sua força de trabalho e acabam recebendo somente o suficiente para continuarem trabalhando, mesmo que, sejam muitas vezes, seduzidos e enganados pela falácia de que são “empreendedores”, “donos do próprio negócio”. Isso é uma enorme mentira, porque o que somos é trabalhadores explorados pelo grande capital, sem nenhuma garantia das leis do trabalho.

Nos últimos anos, o mundo do trabalho vem testemunhando um aumento nas desigualdades sócioeconômicas. A concentração de riqueza está cada vez mais restrita a um pequeno grupo de grandes capitalistas, enquanto a maioria da população enfrenta precarização do trabalho e baixos salários. Neste cenário, surge o trabalho por plataformas, serviços oferecidos com valores mais baixos e que se utilizam de trabalhadores “autônomos” para realizar as entregas ou transportar pessoas, sem ter nenhum vínculo de trabalho regulamentado.

Ora, nós que estamos na linha de frente do processo, que somos peça fundamental para que toda engrenagem funcione, somos colocados na posição subalterna, sem nenhum direito, nem ao menos sermos reconhecidos enquanto categoria. Isto é inadmissível e precisa, na base da luta e da negociação, ser modificado para que possamos entrar, pela “porta da frente nas relações do trabalho.

Temos um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, fruto de meses de negociação entre a nossa categoria (representada por seus sindicatos) e pelas empresas de aplicativos que operam no Brasil, com a mediação do governo federal. Esse projeto de lei não é o ideal, muita coisa ficou de fora ainda, mas é fruto de uma primeira oportunidade real de negociação entre as partes, coisa que, nessa mais de uma década de operações no país, não havia sido possível.

Recebi várias críticas quanto ao conteúdo do projeto e, de fato, ele ainda está muito distante do que considero ideal. Não temos assegurada a CLT, mas foi sugerida a criação de uma categoria nova e “híbrida” para que possamos ter alguns direitos (previdência, renda mínima, reconhecimento profissional, etc).

A situação é bem mais complexa do que muitos imaginam. Não basta ser somente contra ou a favor do projeto. É preciso levar em conta a situação que nós, motoristas, estamos passando no dia a dia das ruas das cidades brasileiras. Estamos sem nenhum tipo de garantia para exercer a nossa profissão e quanto mais demorada for a decisão sobre o PL 12/24, mais difícil será para quem trabalha como motorista de aplicativo, continuar trabalhando. E estamos falando de uma categoria que já ultrapassa a quantidade de 1 milhão de trabalhadores no Brasil.

Apenas criticar o projeto não resolve, precisamos avançar, definir os passos que nossa categoria deve seguir. Ficar da forma que está é inaceitável, mas também abrir mão de conquistas históricas da classe trabalhadora é entregar séculos de lutas para a “Neo Burguesia” do século XXI. Eu não quero e não perderei a vontade da luta, apenas entendo a necessidade de que precisamos regulamentar a nossa atividade o quanto antes, mesmo que, cedendo alguns pontos para podermos avançar nas condições mais dignas de trabalho para a nossa categoria,

Como disse Lênin: “É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos, acredite neles”.

Thomaz Campos é Diretor do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do RS (SIMTRAPLI/RS) e membro da Coordenação Estadual da CSD/RS.