Plebiscito para mudar a política

Por Henrique Fontana, publicado no jornal Zero Hora* 

A política é nossa principal ferramenta de transformação social. É através dela que garantimos direitos e conquistamos avanços sociais imprescindíveis para o desenvolvimento do país e da sociedade. Não queremos uma política que se mova cada vez mais pela força do poder econômico em detrimento das ideias e programas. Política definitivamente não deve ser um negócio, e a força do dinheiro não pode continuar quebrando o critério mais nobre da democracia: um homem, um voto.

Como relator da reforma política ao longo dos últimos dois anos, participei de centenas de reuniões com os partidos e com diversas representações da sociedade para preparar um relatório que mais uma vez a Câmara, por maioria, decidiu não votar. Aliás, há mais de 15 anos o Congresso debate e não consegue votar uma reforma com mudanças estruturais no nosso sistema político. Portanto, há muita razoabilidade e equilíbrio na proposta de um plebiscito apresentada pela presidenta Dilma para sair desta paralisia.

Alguns argumentam contra o plebiscito e propõem um referendo. Mas o que será referendado pelo povo se o Congresso continuar sem votar? Outros alegam que as perguntas seriam muito complexas e que o povo não estaria preparado para responder, argumento que considero muito elitista. O PT, ao lado das bancadas do PC do B, PDT e PSB, está propondo um Projeto de Decreto Legislativo para autorizar a realização do plebiscito. Nele, sugerimos algumas perguntas que mexem em questões estruturais da nossa democracia.

1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2) Você concorda que pessoas físicas contribuam com as campanhas eleitorais? 3) Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: a) Sistema proporcional; b) Sistema distrital; c) Sistema misto; d) Sistema majoritário. 4) Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato? 5) Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras dos Legislativos? 6) Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

O que salta aos olhos é que a resposta a ser dada pelos brasileiros poderá transformar profundamente nossa política para melhor. O pior dos caminhos é manter tudo como está. Um sistema cada vez mais dominado pelo poder econômico, injusto e que perde credibilidade a olhos vistos. Talvez esta seja a vontade de quem quer chamar de golpe uma consulta democrática à população, tão necessária para nos tirar desse impasse.

Por fim, defendo que o plebiscito seja realizado o quanto antes. Se as novas regras aprovadas puderem entrar em vigor já nas eleições de 2014, ótimo. Se as mudanças passarem a valer a partir de 2016, muito bom. O importante é que o plebiscito impulsione a reforma e não podemos perder esse momento.

* Henrique Fontana é Deputado Federal (PT-RS)