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Por que a MP 936 é ruim para os trabalhadores? | CSD

Vocês já devem saber que ontem (2/Abril) o presidente Jair Bolsonaro publicou uma nova Medida Provisória (MP 936/2020) tratando sobre medidas trabalhistas frente a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Essa media cria um pretenso Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, voltado para o trabalhador formal, que poderá ter salários e jornada reduzidos em até 70%.

As Medidas Provisórias têm força de lei e valem imediatamente após sua publicação. Normalmente o Congresso teria 60 dias, prorrogáveis, para analisar, debater, alterar e votar esse tipo de lei. Agora, com isolamento e sessões do Congresso por videoconferência, foi estabelecido um prazo de apenas 15 dias úteis.

Nós da CUT – Central Única dos Trabalhadores e da CSD – CUT Socialista e Democrática, analisamos e discutimos esse programa no dia de ontem. Até porque, como sempre, o governo não negocia com os trabalhadores antes de apresentar suas inciativas. Apenas com os empresários.

O programa é muito ruim. Somado a medida anterior (MP 927/2020), que continua valendo, significa condenar os trabalhadores à fome e ao desemprego. Vamos lutar por todos os meios contra sua confirmação no Congresso com esse teor. E vamos tentar ser claros para te explicar o porquê:

1. Porque nós defendemos a estabilidade no emprego para todos durante a crise. Ninguém demite ninguém!

Isso já está ocorrendo em outros países, como a Argentina. No Brasil, a adesão ao programa é opcional. As empresas podem continuar demitindo, sem restrição. Pior, elas podem demitir quem quiser e depois aderir ao programa para cortar o salário de quem fica. Só esses terão uma garantia de estabilidade muito limitada.

2. Porque defendemos a negociação coletiva obrigatória, através dos sindicatos. Sem ela o trabalhador cai no acordo individual, onde é pegar ou lagar.

A Constituição garante que não pode haver redução salarial sem negociação coletiva. A Medida prevê o acordo individual para quem ganha até R$ 3.135,00, ou seja, a maioria. Sem negociação a empresa pode não entrar com nada durante a crise. Os acordos e convenções coletivas que garantem direitos além do salário, cuja validade termina nesse período, devem ter sua vigência estendida automaticamente.

3. Porque defendemos a manutenção integral da renda de quem ganha menos.

Quem ganha até três salários mínimos, por exemplo, vive no limite do sustento de suas famílias. Não é possível, nem justo, cortar os pequenos salários e nada fazer para taxar as fortunas dos super ricos ou o lucro de grandes empresas e dos bancos. Não custa lembrar que o Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo.

4. Porque o projeto não protege as micro e pequenas empresas que são as que mais geram empregos.

O pequeno empresário não tem recursos para enfrentar esse momento. Nem irá se endividar diante de uma crise ainda sem data pra acabar. Por isso é importante entregar recursos para que eles mantenham os empregos. Sem juros, com início do pagamento após a crise e com parcelamento de longo prazo.

A Medida, no geral, vem ao gosto do Presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro Paulo Guedes, ditada por empresários que querem fazer caixa durante a crise e só reforça nossa repulsa e indignação com esse governo.

#ForaBolsonaro!
#FiqueemCasa

Quer saber mais?

Leia a Nota da CUT:
https://bit.ly/2X29qAl

Leia a Nota das Centrais:
https://bit.ly/2x0FKsv

Leia a Nota dos partidos de oposição:
https://bit.ly/2R5ggB1

Leia a Nota Técnica do Dieese:
https://bit.ly/2JABSkN

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Este artigo é uma produção da CSD – CUT Socialista e Democrática
Conheça e se inscreva nos canais de comunicação da CSD nesse link:  http://linktr.ee/csdcut

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