Por que revolução democrática?

É preciso construir os fundamentos para o PT ser o partido líder da revolução democrática. Essa é uma condição fundamental para as históricas mudanças que o Brasil pode viver no segundo mandato do governo Lula.

O 3º Congresso é profundamente democrático não apenas  porque se inicia com doze teses inscritas, revelando um amplo espectro de posições e inserções regionais do PT. Mas porque o quadro interno do PT está já bastante distanciado de um quadro cristalizado de posições, com uma maioria a priori definindo os rumos. Nenhuma das doze teses é majoritária. Além disso, há importante movimentação de lideranças, revelando reposicionamentos e, mais importante, novos encontros e um esforço para novas sínteses de idéias. O 3º Congresso deve ser o tempo dos novos encontros entre os petistas.

Há uma renovação do campo de unidade do PT, o que indica uma superação das grandes tensões que surgiram durante o primeiro mandato do governo Lula. Posições liberais, como aquelas defendidas de modo tão enfático e público pelo ex-ministro Palocci, praticamente não compareceram ao debate petista. O campo da defesa de um desenvolvimento com distribuição de renda, com diferentes inflexões e radicalidades, dá o tom. Todas as teses reclamam-se do socialismo e do anti-capitalismo, embora não haja uma clareza de como estas convicções vinculam-se à experiência de governar o país.

As diferenças revelam-se mais na avaliação da crise vivida, embora predomine um tom em geral, ao mesmo tempo auto-crítico e reafirmador dos valores e da história do PT. Mesmo a tese que represente mais a continuidade do antigo campo majoritário – “Construindo um novo Brasil”- faz uma série de auto-críticas importantes, embora de forma equívoca não reconheça nenhuma responsabilidade especial nos acontecimentos.

Prevalece um tom confiante e esperançoso no papel do partido e em uma experiência de governo do país alargada e aprofundada em seu sentido transformador. O que é uma conseqüência direta da grande derrota imposta aos neoliberais e conservadores na disputa política em 2006.

Estas dimensões positivas não devem, no entanto, levar a subestimar um grande risco: o do debate do 3º Congresso não chegar a uma síntese das mudanças necessárias ao PT. Isso pode ocorrer se o processo do Congresso não ganhar o impulso necessário junto à base e se for dominado por falsas e desqualificadas polarizações, como a que tenta barrar a crítica às rupturas com a história e com os princípios fundadores do PT que mergulharam o partido numa grande crise em 2005 com um artificial “patriotismo de partido”. Esta falsa polarização serve ao propósito reativo de conformar lealdades a “campos” já ultrapassados. O que precisamos é o oposto disso: fraternidade petista, capacidade de dialogar e abertura para novas sínteses de posições. O espírito do 3º Congresso deve ser o espírito da mudança e da superação dos impasses do PT.

Os caminhos da revolução democrática

São cinco as virtudes de se colocar o debate do 3º Congresso do PT no plano da revolução democrática.

Em primeiro lugar, permite que o PT se posicione e reflita para além do tempo do segundo mandato do governo Lula criando para si e para a sociedade brasileira a imaginação de sua necessária continuidade. Embora se relacione construtivamente com a agenda  do segundo governo Lula,  seria um grande erro, como faz em grande medida a tese “ Construindo um novo Brasil”, transportar para o 3º Congresso os avanços mas também os  limites do programa de governo: a renovação do programa histórico do PT para o Brasil não deve se auto-limitar ao que parece ser, hoje, o possível no segundo mandato. Se para governar é preciso levar em conta a correlação de forças, cabe exatamente ao PT faze-la avançar a favor da esquerda. E, se o programa histórico do PT se ajusta ao programa de governo, ele rebaixa a sua função histórica a um mero instrumento de apoio institucional, perdendo a sua necessária autonomia crítica e vontade de mobilização social.

Em segundo lugar, a noção de revolução democrática cria um campo propício à resolução dos impasses que levaram à crise mais grave da história do PT e abriram o flanco para as forças neoliberais e conservadoras agirem em forte ofensiva para desestabilizar o governo Lula. Ela coloca o desafio democrático no centro das tarefas do PT no próximo período, como a forte retomada de uma ética pública, a prioridade da reforma política, a luta contra a corrupção, a construção dos instrumentos de uma opinião pública pluralista e democrática, a participação popular e controle social no governo federal. Esta luta aberta e central pelos fundamentos de uma legitimidade democrática para um novo tempo de mudanças se centraliza na idéia da construção de uma nova esfera pública, que é composta pelo Estado profundamente democratizado, a regulação pública, democrática e universalista dos interesses privados e a generalização das formas participativas e associativas de auto-governo.

Em terceiro lugar, a noção de que estamos inseridos em uma revolução democrática no atual período histórico supera, pela base, uma visão etapista que limita os horizontes do PT ao imediatamente possível e adia para um futuro indeterminado as dimensões socialistas da experiência de governar o Brasil. Ora, sem um princípio democrático de transição ao socialismo, pensado em um tempo histórico alargado, o PT inevitavelmente ficará cindido entre sua identidade socialista democrática e a sua experiência real, guiada pelos pragmatismos da hora.

É preciso ir criando desde já a legitimidade para as transformações estruturais democrático-populares no campo da propriedade, da renda e do poder. A reforma agrária e a reforma urbana demandam a discussão pública da função social da propriedade; uma reforma tributária progressiva é vital em um país com escandalosa concentração da propriedade, da riqueza e da renda. A superação do desemprego estrutural, a distribuição de renda, a radicalização das políticas de inclusão social, a conquista de direitos iguais para as mulheres e os negros, um novo contrato ecológico com a natureza não ocorrerão sem uma radical democratização do poder na sociedade e, simultaneamente, democratização do Estado.

Em quarto lugar, a noção central de revolução democrática permite estabelecer um nexo comum de sentido, uma coerência, uma afinidade, uma atitude complementar e solidária entre a discussão do programa para o Brasil, o debate sobre o socialismo e as mudanças organizativas na vida do PT. O PT precisa mudar para se tornar, de forma plena, o partido líder da histórica revolução democrática e a retomada de uma cultura socialista democrática  é necessária para viabilizar neste período histórico a fusão entre as identidades do socialismo democrático e as formas populares da consciência e da cultura brasileira.

Por fim, em quinto lugar, a consciência de que estamos inseridos em uma revolução democrática é a forma mais alta de estabelecermos uma comunidade de destinos entre as forças de esquerda e progressistas no Brasil e os avanços da consciência popular e dos trabalhadores no Brasil. Depois de tantos anos sombrios, ousamos por no centro da vida do país o princípio da esperança contra o medo da mudança. No momento mais alto de nossas energias utópicas, cantamos nas ruas: “sem medo de ser feliz”! É dessa fraternidade petista que precisamos agora para superar as forças adversas ou inerciais que podem travar os avanços do PT neste 3º Congresso.