Por um programa de democratização

Jornal DS – 18. Monopólio da comunicação fortalece ordem vigente.

A concentração dos grandes veículos nas mãos de poucos grupos faz com estes se tornem um instrumento de manutenção da ordem vigente, desigual. Alguns exercem de maneira plena sua liberdade de expressão, enquanto a maioria permanece privada desse direito.

Mas como diz o ditado, a liberdade de um termina onde começa a do outro. Vira e mexe, alguma coisa na programação de televisão ou de rádio choca a população brasileira e a entusiasma a pensar que há que se controlar a “baixaria” audiovisual. Rapidamente, o debate confunde-se com censura e, com uma ou duas respostas triviais, tudo permanece como dantes: as emissoras de TV e rádio fazendo o que bem entendem de suas concessões, atribuindo-lhes um caráter essencialmente comercial.

Qual o problema? As concessões de TV e rádio são públicas, e as emissoras jamais prestam conta do que fazem ou deixam de fazer. A regulamentação do setor é absolutamente insuficiente, e não dá conta de promover a diversificação de formas e conteúdos, a regionalização da produção, a criação de um sistema público, nem dá conta da proibição do monopólio. Tudo isso está contido na Constituição Federal, mas jamais saiu do papel.

A verdade é que essas concessões são recorrentemente utilizadas como moeda de troca na política. Basta perceber que os donos das principais afiliadas das grandes emissoras, em âmbito regional, são detentores de mandatos parlamentares e até executivo. É parte do exercício do coronelismo eletrônico do século XXI.

Enfrentar o quadro antidemocrático das comunicações no Brasil passa também por valorizar a produção regional e independente, diversificando os agentes. Isso inclui, certamente, as rádios comunitárias, que, ao contrário do que seriam as expectativas, vêm sendo tratadas de maneira ainda mais repressiva pela Polícia Federal

“O PT não priorizou a democratização da comunicação neste primeiro governo”, afirma o deputado federal Gilmar Machado (PT/MG). “Para um próximo mandato, é tão importante pensar nisso quanto na reforma política”, completa, apontando que a desconstrução do monopólio da mídia é um aspecto fundamental da inversão de correlação de forças que o PT precisa promover visando à implementação do programa democrático e popular no Brasil.

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