Precarização do trabalho precário | Marcelo Uchôa

Vídeo veiculado na internet pelo movimento Treta no Trampo vem demonstrando a humilhação que é trabalhar como entregador de aplicativos. Rappi, Uber Eats, ifood, James, Loggi, não interessa, todas estas empresas, algumas das quais multinacionais, vêm lucrando aos montes não apenas com o aumento das solicitações de entrega em casa, em função da pandemia, mas, também, com a exploração sobre seres humanos que, em sua luta diária pela sobrevivência, não possuem outra alternativa de vida senão arriscar-se às ruas para, por um lado, satisfazer o desejo de quem pode se poupar em casa e, por outro, robustecer os cofres das organizações que representam. Organizações que, diga-se de passagem, nada produzem, apenas intermediam o recrutamento de mão-de-obra barata para realizar a entrega de um produto produzido noutra empresa a um terceiro destinatário. Empresas que se dedicam, única e exclusivamente, a atender um pedido via internet (on-line) e viabilizar, indiretamente através do labor alheio, a entrega pessoal do produto solicitado. Para a literatura neoliberal, afeita a recorrer a anglicanismos, são startups online-to-offline (O2O).

Entregadores de aplicativos não gozam de reconhecimento de vínculos de emprego, recebem por corridas e são selecionados para estas através de pontuações obtidas por decisões unilaterais das O2O, as quais obedecem a critérios amplamente subjetivos, que podem ser tanto os feedbacks positivos dos solicitantes das encomendas, como outros menos civilizados, por exemplo: o não trabalho às sextas à noite, aos sábados e aos domingos não gera pontos; a indisposição de cumprimento de largos percursos ou idas a sítios em locais perigosos, por contraprestações pecuniárias miseráveis, também não gera; paralisação por panes em motocicletas ou bicicletas, idem; o mesmo para acidentes sofridos no trânsito.

Para as empresas que produzem as encomendas são trabalhadores autônomos. Para as organizações a que servem são empreendedores semeando oportunidades na crise. Para os que solicitam a entrega, pouco importa, se um não pode cumprir a tarefa, outro pode. Em resumo, são descartáveis. Seres humanos disponíveis ao abate pelos riscos da pandemia, do trânsito, da criminalidade, na dureza do sol a pino, assumindo por conta própria todos os ônus e incertezas da atividade econômica, pela inexistência de proteção trabalhista, cobertura previdenciária, apoio social. Sequer sindicatos possuem, já que formalmente não compõem categoria. Uma situação inequivocamente vexatória. Em termos laborais, a precarização de um trabalho, por natureza, já precário. A própria precarização do trabalho precário!

O movimento Treta no Trampo está convocando entregadores de aplicativo para uma paralisação no próximo dia primeiro de julho. Pedem que legisladores definam os parâmetros dessa relação atualmente imoral, que Judiciário ponha termo à penúria em curso. Vale ressaltar que, de modo esporádico, o Judiciário já vem enfrentando questionamentos sobre o tema e, mormente possuir posições indefinidas, não pode se esquivar de decidir pela proteção da dignidade humana do trabalhador. Aqueles que possuem consciência de que a exploração do homem pelo homem, se não deve ser evitada de vez, deve ser, pelo menos, mitigada, têm o dever ético de apoiar as reivindicações dos entregadores de aplicativo.

No dia primeiro de julho, nenhum pedido por aplicativo de entrega deve ser realizado, nenhum centavo deve ser concedido a empresas que não se condoem de tratar pessoas como objetos. Todo apoio aos entregadores.

Marcelo Uchôa  é Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogado membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo do Ceará.