Projeto de resolução política construída pelo Muda PT para ser apresentado ao Diretório Nacional do PT de 20 de janeiro de 2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO

I. Derrubar o governo golpista, convocar Diretas Já!

Os esforços partidários, neste período, devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático-popular – ao nível social e parlamentar – que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do Governo usurpador, de um lado, e, de outro promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer. O Governo Temer é a ocupação do Estado pelos setores mais conservadores da elite brasileira, que querem consolidar o Estado como uma máquina burocrática, pagadora irrestrita da dívida pública, jogando sobre os setores mais pobres e explorados da sociedade, os ônus dela decorrentes.

Os golpistas que colocaram Temer na presidência não tem legitimidade para governar, estão envolvidos até o pescoço com a corrupção, com o ataque generalizado às conquistas da cidadania e da classe trabalhadora. Tem, no entanto, uma forte retaguarda: a coalizão dos partidos da direita – PSDB e PMDB em primeiro lugar -, interesses econômicos dos bancos e grandes empresas nacionais e multinacionais, grandes meios de comunicação, como a Rede Globo. E ainda tem como base, no Congresso Nacional, uma maioria golpista e reacionária.

Derrubar esse governo ilegítimo não será fácil mas é possível. Cada vez mais o caráter classista e conservador do golpe fica mais claro, assim como a necessidade de uma alternativa política de combate. A linha política que essa consignia expressa dará confiança e novo potencial à mobilização popular. É o centro da tática do PT, o rumo que organiza e dá coerência ao conjunto das ações parciais na luta social e no parlamento. Define o campo democrático das forças com as quais estabeleceremos alianças e, consequentemente, veta qualquer aliança com forças golpistas inimigas.

II. Frente unificada por Diretas Já, retomada do desenvolvimento com distribuição de renda e defesa dos direitos do povo e da nação

Proporemos às forças sociais e partidárias que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo uma frente unificada para orientar todo o processo de luta para derrubar o golpismo e organizar comitês populares que tenham capacidade de mobilização e de tomada de decisão sobre os rumos das lutas. Esse processo pode confluir para assembleias populares regionais e uma grande assembleia nacional popular, pelas Diretas Já.

Essa frente unificada deve impulsionar bandeiras que acumulem forças para a resistência democrática brasileira. Por isso, para além da denúncia do golpe e a campanha pelas diretas, essa frente lutará contra as reformas trabalhista, previdenciária, orçamentária e do ensino médio, contra os retrocessos para a população negra, LGBT e mulheres, contra os abusos do Judiciário e Ministério Público e a entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, como o Pré Sal. Além disso, a frente defenderá uma reforma política que amplie a participação popular.

A hora é de buscar uma unidade que oriente a luta atual e a futura composição de um governo democrático e popular que retome o crescimento com distribuição de renda, democratize – por meio da participação popular organizada – as grandes decisões públicas, bem como se comprometa com a luta sem tréguas contra a corrupção. Esta, notoriamente, foi deformada e transformada em instrumento de luta política por forças conservadoras apoiado por setores do Ministério Público, da Polícia Federal, Judiciário e do oligopólio da mídia. Prisões provisórias eternizadas para promover delações premiadas e conduções coercitivas desnecessárias e humilhantes compõem este quadro de degradação da ordem jurídica e democrática brasileira, tendo como centro dessa disputa a gritante e especial perseguição ao ex-Presidente Lula e ao PT.

A construção de uma ampla campanha de mobilização popular contra o governo golpista e a luta imediata para bloquear as suas reformas devem transcender os partidos e instalarem-se no coração do povo, como um momento de resgate da República, da Democracia e da defesa dos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais, bem como o combate aos sinais evidentes de fascismo que estão em curso no país.

III. O PT apresenta a pré-candidatura presidencial de Lula

O Partido apresenta ao debate das forças democráticas e populares a pré-candidatura presidencial do companheiro Lula e assume também o compromisso de que decisões sobre programa, alianças e composição da chapa presidencial deverão ser tomadas em processo público e participativo com todos e todas que assumirem esse projeto. O DN coloca esse tema na pauta do 6º congresso para tratá-lo de forma integrada e coerente aos avanços que construiremos em termos programáticos e da política de alianças e desde já esse movimento servirá para impulsionar a luta contra o golpe e os retrocessos sociais e democráticos.

A defesa da posição anti-neoliberal, da posição democrática radical e a construção de alianças sociais e políticas de esquerda são essenciais para recuperar nossa credibilidade, deixando claro o equívoco desastroso que foi a guinada neoliberal de 2015 e nossa disposição de corrigi-lo. A defesa das Diretas Já e da Constituinte demonstra que combatemos a institucionalidade conservadora e seus agentes e que não haverá acordos com o aparato institucional que deu sustentação ao golpe e que antes impediu a realização do nosso programa. Uma nova política de alianças pela esquerda e popular mostrará que aprendemos a lição do golpe.

O combate à corrupção tem lugar destacado no programa e servirá para o PT demonstrar que são as classes dominantes brasileiras que implantaram e sistematizaram essa prática. O sistema tributário que isenta lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas, tributação incidindo sobre consumo, armadilha do superávit primário e o pagamento da dívida pública compõe um quadro de corrupção institucionalizada que são mecanismos de apropriação privada do capital contra os quais travaremos o combate sem tréguas.

O PT denunciará a campanha de criminalização da qual ele e toda a esquerda são vítimas. Fará autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos – tema sobre o qual já fixou posição de renúncia incondicional a qualquer financiamento empresarial. Não reconhecemos os julgamentos ilegais e acusações não-factuais promovidas pela operação “lava-jato”. Ao mesmo tempo, não compactuamos com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa.

O Diretório Nacional, reunido em 20 de janeiro de 2017, conclama a mobilização por Diretas Já, por um programa de criação de emprego e desenvolvimento e pela unidade do povo latino-americano contra a dominação imperial. E se dirige às forças de esquerda do Brasil, especialmente às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ao PCdoB, ao PDT, ao PSOL e ao PCO e aos movimentos sociais e populares para construirmos juntos uma frente única com o objetivo de eleger um governo democrático, popular, republicano e progressista, que revogará todos os decretos e leis golpistas e promoverá a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Soberana, com ampla participação popular e liberdade irrestrita de comunicação.

MUDA PT

Articulação de Esquerda

Avante S21

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