Proposta de Resolução

Proposta de Resolução apresentada agora na reunião da Executiva Nacional do PT pelas seguintes correntes internas do PT: Articulação de Esquerda, Avante, Mensagem ao Partido, Militância Socialista e Socialismo 21

O CAMINHO DO PT É A DEFESA DA DEMOCRACIA E DO PROGRAMA ELEITO EM 2014

Vivemos um momento decisivo na história do Brasil que exige uma firme posição do Partido dos Trabalhadores em defesa da democracia, do mandato popular da presidenta Dilma e por uma nova política econômica.

A presidenta Dilma foi eleita pelo povo brasileiro para cumprir um programa a favor do desenvolvimento, da democracia, da soberania nacional, da distribuição de renda e das reformas estruturais populares.

A opção do governo por um ajuste recessivo é contraditória com este programa que o povo escolheu em outubro de 2014, cuja implementação é o melhor caminho para defender as liberdades democráticas e enfrentar o golpismo. Para defender a democracia é preciso outra política econômica.

Como vimos na investida da oposição de direita no Congresso Nacional pelo impeachment no dia 15 de setembro, na chantagem dos meios de comunicação e do grande capital, há na direita os que defendem publicamente soluções golpistas, falam em volta dos militares e atentam contra sedes e dirigentes da esquerda. As tentativas de golpe parlamentar ou judicial em marcha exigem a mobilização  do PT e das forças democráticas. Essa ofensiva golpista terá o repúdio da democracia brasileira.

Há também os que diuturnamente investem, através de mobilizações de rua e do inconstitucional oligopólio da mídia vitaminado por verbas públicas, na desmoralização das esquerdas e do governo junto a amplas camadas do povo.

Há, finalmente, os que utilizam sua presença nos diferentes níveis do aparato de Estado (judiciário, ministério público, polícias, legislativo e executivo) para sabotar ou até mesmo tentar impedir nosso governo, desmoralizar e inviabilizar política e legalmente a esquerda.

O Partido dos Trabalhadores cerra fileiras em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do programa eleito em outubro de 2014. Ao mesmo tempo, proclama com clareza: basta de golpismo, basta de concessões neoliberais!

Para defender nosso governo das variadas formas de golpismo, para proteger as liberdades democráticas, para preservar a esquerda e os movimentos sociais, uma condição incontornável é reatar os compromissos com os setores democrático-populares que foram fundamentais para eleger Dilma presidenta no segundo turno das eleições presidenciais.

E para reatar estes compromissos, é necessário mudar a política econômica, deter e reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários.

Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores considera que o conjunto de medidas anunciadas no último dia 14 de setembro, inclusive o propósito de enfrentar o déficit e cumprir o superávit primário, não constitui uma resposta adequada aos reais problemas nacionais.

Essas medidas afetam a remuneração dos servidores, os concursos públicos, o PAC, o Minha Casa Minha Vida, o PRONATEC, as obras de infraestrutura, o orçamento da saúde, as garantias dos preços agrícolas e a Previdência.

Ao mesmo tempo, somos a favor da ampliação de novas receitas para o Sistema Único de Saúde e não compactuamos com a falsa avaliação de uma “crise da Previdência”. A previdência pública tem como se manter e expandir com a retomada do crescimento e da geração de empregos formais. Além disso, o PT sempre foi a favor de um sistema tributário mais justo, de modo que os detentores de grandes riquezas e rendas contribuam proporcionalmente mais.

A política econômica que o PT defende é a do crescimento econômico, com distribuição de renda e de riqueza. Crescimento exige ampliar – e não cortar – os investimentos públicos e sociais. Mesmo o aumento de impostos e a busca por novas receitas devem estar associados a este objetivo maior: retomar o crescimento com distribuição de renda e riqueza.

Do ponto de vista emergencial, isto supõe reduzir a taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, controlar o câmbio, tributar as grandes fortunas e heranças, dividendos, remessas de lucros e combater a sonegação.

No médio prazo, inclui a realização das reformas estruturais defendidas pela Frente Brasil Popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária.

A agenda de que o país necessita é composta ainda de medidas como a Constituinte exclusiva e soberana do sistema político, o enfrentamento aos oligopólios financeiro e empresariais que controlam a economia nacional, o controle público sobre o Pré-Sal e seus recursos para educação e saúde contra as tentativas atuais de destruir a Lei da Partilha e a política de conteúdo nacional  e combater a corrupção e suas raízes de maneira não-seletiva, incluindo o veto presidencial ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais. De igual modo, conclamamos a finalização do julgamento da ação de inconstitucionalidade no STF sobre o tema, bem como repudiamos a manifestação abusiva e antidemocrática do ministro Gilmar Mendes, revelando sua incompatibilidade com o cargo que exerce.

Como sempre, os setores populares não podem ter nenhuma ilusão na postura da classe dominante, de seus políticos e de seus meios de comunicação.

Apesar das divergências também presentes entre eles, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda.

Por isto, mais do que nunca, as classes trabalhadoras, os setores populares e democráticos devem confiar em suas próprias forças. Motivo pelo qual saudamos a criação da Frente Brasil Popular e conclamamos a militância petista a participar ativamente de sua organização em todo o país e da mobilização nacional por ela organizada no dia 3 de outubro em defesa da democracia, de uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro sobre o petróleo.

O Partido dos Trabalhadores defende, pública e claramente, outro caminho para enfrentar a crise. Por isto, convocaremos nos próximos dias uma reunião do Diretório Nacional do PT que reposicione nosso partido contra a ofensiva conservadora e trace uma estratégia de defesa e reorientação do partido, inclusive com a realização de plenárias municipais e estaduais de mobilização e o debate sobre a realização de um Encontro nacional extraordinário.

A presidenta Dilma contará com o forte apoio da nossa direção e militância no cumprimento do mandato e do programa que as urnas lhe concederam em outubro de 2014, bem como na defesa da democracia e de uma nova política econômica.

São Paulo, 17 de setembro de 2015

Assinam: Articulação de Esquerda, Avante, Mensagem ao Partido, Militância Socialista e Socialismo 21