Proposta de Resolução do Muda PT sobre a presente disputa das mesas da Câmara e do Senado

Entendemos que a disputa dos espaços de gestão do Poder Legislativo constitui uma legítima dimensão do processo democrático e que o Partido dos Trabalhadores deve participar dentro dos marcos de sua identidade política.

Essa disputa reveste-se, nas atuais circunstâncias, de densidade ainda mais crítica, por estarmos enfrentando um governo originado do golpe parlamentar que afastou uma Presidenta legitimamente eleita. Golpe desferido com o nítido propósito de implementar uma agenda regressiva: antipopular, antinacional e supressora de direitos.

Essa condição torna ainda mais importante a luta social e parlamentar contra a agenda legislativa em curso: a reforma da previdência, a reforma trabalhista, as mudanças regressivas do Marco Civil da Internet, o atropelamento dos direitos dos povos indígenas, o ajuste fiscal às expensas da população mais pobre, o ataque aos direitos das mulheres, o desmanche autoritário da educação.

Por isso, defendemos que o PT reivindique seu direito constitucional de participar das Mesas e de todos os espaços legislativos correlatos, em nome do princípio da proporcionalidade. Como segunda maior bancada da Câmara dos Deputados e a terceira no Senado, as bancadas do Partido dos Trabalhadores têm a obrigação de exigir regras democráticas nas casas legislativas para melhor exercer seu protagonismo em defesa do povo brasileiro.

Este direito deve ser reclamado sem que as bancadas transijam na negociação com lideranças parlamentares comprometidas com o golpe e com a implementação de sua agenda.

Por isso, em favor da nitidez política tornada mais preciosa em tempos de polarização com os golpistas, defendemos que o Partido dos Trabalhadores construa, com os setores oposicionistas, candidaturas à Presidência das Casas.

Estamos em um momento de resistência, em que a nitidez programática e a firmeza ideológica são componentes fundamentais e estruturantes do processo de reorganização da esquerda. Esta é a oportunidade para o PT avançar ao lado da classe trabalhadora, reposicionando-se em um movimento de coerência, unificando a luta social e a parlamentar, dando um exemplo pedagógico para a luta política em curso no Brasil.

São Paulo, 20 de janeiro de 2017

MUDA PT

Articulação de Esquerda

Avante S21

Mensagem ao Partido

Militância Socialista