Resolução aprovada pelo Diretório Nacional propõe lista preordenada e a ampliação do orçamento participativo, com participação direta da população

O Partido dos Trabalhadores aprovou, em seu 8º Congresso Nacional, em abril de 2026, um manifesto que defende reformas estruturantes como caminho para um ciclo robusto de desenvolvimento de longo prazo no Brasil. Entre elas está a Reforma Política e Eleitoral.
Historicamente, o PT defende o sistema proporcional com voto em lista preordenada como forma de fortalecer os partidos políticos e os projetos coletivos em disputa na sociedade. Ao votar no partido, o eleitor deixa de escolher apenas indivíduos e passa a escolher projetos de país, o que traz mais transparência e maior compromisso político com ideias e programas. Essa posição foi reafirmada pelo partido em diversos Encontros e Congressos ao longo da nossa história.
O voto em lista também permite que a paridade de gênero e as cotas étnico-raciais e de juventude sejam efetivamente cumpridas, já que a lista preordenada pode garantir paridade real entre homens e mulheres, renovação geracional e ampliação da representação LGBTQIAP+, negra e indígena. Para isso, é necessário estabelecer critérios de alternância e ordenamento das listas que assegurem a presença desses segmentos nas posições elegíveis. Os mecanismos aprovados em reformas recentes, como a reserva de candidaturas para mulheres e pessoas negras e a destinação proporcional do fundo eleitoral, representaram avanços, mas se mostraram insuficientes. Na Câmara dos Deputados eleita em 2026, as mulheres ocupam apenas 21% das cadeiras, e as pessoas negras, apenas 26%, embora sejam a maioria da população brasileira.
A lista permite ainda debater seriamente regras de renovação. Ela pode incorporar limites ao número de mandatos parlamentares, garantindo rotatividade e abrindo espaço para novos nomes, além de estabelecer critérios para a participação da juventude.
Defendemos que a adoção do voto em lista seja acompanhada de um amplo processo de debate e de fortalecimento da democracia interna, no PT. A construção das listas deve partir da base do partido, com formação política, mobilização e participação ativa das filiadas e dos filiados. A montagem e ordenamento da lista deve ser feita de forma participativa e democrática, por isso defendemos que a lista do PT seja construída através do voto direto dos filiados(as).
Defendemos também que a Reforma Política trate das emendas parlamentares. A captura do orçamento pelas emendas reduz a transparência do gasto público e enfraquece as políticas sociais do Governo Federal. É legítimo que parlamentares destinem parte do orçamento, mas não no patamar que as emendas atingiram, nem no formato atual. Em contraposição ao volume atual de emendas, defendemos a ampliação do orçamento participativo, permitindo à população participar diretamente da destinação dos recursos públicos.
O voto em lista e a reformulação das emendas são marcas de uma reforma que busca mais democracia e mais participação social: o fortalecimento dos projetos coletivos, o combate aos privilégios e um projeto de desenvolvimento nacional.
Posições históricas, todavia, precisam ser constantemente reconstruídas e reafirmadas. Por isso, com base nos princípios elencados acima, propomos um amplo processo de seminários e debates sobre a Reforma Política Eleitoral, para atualização da proposta do Partido dos Trabalhadores, construída a partir das bases.
Via pt.org.br