As emendas parlamentares e a crise do regime presidencial democrático-partidário
Aprovado por maioria folgada no Congresso Nacional, o orçamento de 2026 prevê o valor de R$ 61 bilhões para atender as famigeradas emendas parlamentares impositivas de deputados e senadores. Isso significa mais de um quarto dos recursos disponíveis para investimento e gastos públicos do governo federal e próximo dos R$ 70 bilhões (já sem as […]
Emendas Parlamentares: Uma distorção na Democracia Brasileira
As emendas parlamentares, especialmente no contexto brasileiro, têm sido objeto de intensos debates e críticas. Embora tenham sido concebidas como uma ferramenta para que os parlamentares possam apresentar propostas para o orçamento e ser uma ferramenta da minoria, muitas vezes elas se transformam em um mecanismo que distorce a essência da democracia e os princípios […]