Quem viola a soberania territorial não é confiável, diz deputado sobre Uribe

Para vice-presidente do Parlamento do Mercosul, postura do presidente da Colômbia compromete integração sul-americana. Militares colombianos executaram no último sábado (1º/3) no Equador 17 guerrilheiros das Farc, entre eles Raúl Reyes, membro do comando central do grupo.

O vice-presidente do Parlamento do Mercosul, deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), afirmou nesta segunda-feira (3/3) que a postura do presidente colombiano Álvaro Uribe compromete a integração da América do Sul.

“Quem invade o território de outros países e viola a sua soberania não é confiável para nenhum de seus vizinhos”, declarou Dr. Rosinha. “Esse tipo de postura [de Uribe] compromete a integração sul-americana.”

Militares da Colômbia executaram na madrugada do último sábado (1º/3) em território equatoriano 17 guerrilheiros das Farc, entre eles Raúl Reyes, 59 anos, porta-voz e integrante do comando central da guerrilha. Conforme declarações do presidente do Equador, Rafael Correa, os membros das Farc usavam roupas de dormir e foram “massacrados enquanto dormiam”.

“Esse ataque promovido pelo governo da Colômbia acontece num momento em que as Farc davam demonstrações concretas de diálogo e negociação”, observa Dr. Rosinha. “Além disso, está prevista para daqui a poucas semanas a reunião de cúpula da União Sul-Americana de Nações.”

A reunião da Unasul está prevista para este mês de março, na cidade colombiana de Cartagena das Índias.

No último dia 10 de janeiro, as Farc libertaram as reféns Clara Rojas e Consuelo González. Na semana passada, outros três ex-congressistas foram libertados pela guerrilha. Ambas as operações foram mediadas pelo governo de Hugo Chávez, presidente da Venezuela.

O vice-presidente do Parlamento do Mercosul lembra ainda o precedente de dezembro de 2004, quando agentes secretos colombianos seqüestraram em Caracas o chanceler informal das Farc, Rodrigo Granda, posteriormente levado à Colômbia. Granda participava de um fórum de partidos de esquerda na capital venezuelana.

Conforme o jornal equatoriano “El Comercio”, Raúl Reyes havia sido ferido em uma perna e estava fora de combate quando foi morto pelos militares colombianos.

“Foi um massacre. Os aviões colombianos entraram pelo menos 10 km em nosso território para realizar o ataque”, afirmou o presidente do Equador, que citou inclusive cadáveres com marcas de tiros pelas costas.

A operação militar colombiana contraria todas as normas do direito internacional. “Toda agressão de um Estado contra a integridade ou a inviolabilidade do território, ou contra a soberania, ou a independência política de um Estado americano, será considerada como um ato de agressão contra todos os demais Estados americanos”, diz o artigo 28 da Carta da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Horas depois do episódio, a imprensa colombiana já divulgava fotos “exclusivas” do corpo de Raúl Reyes, resgatado pelas tropas colombianas, sob o aviso de “material explícito”.

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CARTA DA ONU
Artigo 2
[…] 4. Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
http://www.onu-brasil.org.br/doc1.php
CARTA DA OEA
SEGURANÇA COLETIVA
Artigo 28
Toda agressão de um Estado contra a integridade ou a inviolabilidade do território, ou contra a soberania, ou a independência política de um Estado americano, será considerada como um ato de agressão contra todos os demais Estados americanos.

Artigo 29
Se a inviolabilidade, ou a integridade do território, ou a soberania, ou a independência política de qualquer Estado americano forem atingidas por um ataque armado, ou por uma agressão que não seja ataque armado, ou por um conflito extracontinental, ou por um conflito entre dois ou mais Estados americanos, ou por qualquer outro fato ou situação que possa pôr em perigo a paz da América, os Estados americanos, em obediência aos princípios de solidariedade continental, ou de legítima defesa coletiva, aplicarão as medidas e processos estabelecidos nos tratados especiais existentes sobre a matéria.
http://www.oas.org/juridico/portuguese/carta.htm