Conselheiros e Conselheiras destacam avanços e retrocessos na proposta legislativa e exigem consultas públicas inclusivas.

Durante a reunião ordinária do plenário realizada nos dias 23 e 24 de abril em Brasília/DF, o Conselho de Participação Social da Presidência da República aprovou subscrever a Nota de Posicionamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021. A iniciativa, liderada pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, conta com o apoio de mais de 100 organizações parceiras.

A nota, agora endossada pelo Conselho de Participação Social, destaca tanto os avanços quanto os retrocessos presentes na proposta legislativa. Embora reconheça algumas melhorias, expressa preocupação principalmente com relação à participação política das mulheres e das comunidades negras e indígenas. Nesse sentido, o Conselho reforça a necessidade de amplas e inclusivas consultas públicas sobre o PLP nº 112/2021, enfatizando seu impacto crucial na democracia brasileira.

O Conselho de Participação Social é uma instância crucial no diálogo entre o Presidente da República e as organizações da sociedade civil, movimentos sindicais e populares. Além disso, desempenha um papel fundamental na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, especialmente no que diz respeito à participação social na execução de políticas públicas. Instituído pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023, o Conselho de Participação Social é um instrumento essencial para fortalecer a participação cidadã e a democracia participativa no país.

A Nota de Posicionamento será encaminhada ao Ministério das Mulheres e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como parte dos esforços contínuos para garantir um debate amplo e inclusivo sobre o futuro do sistema político brasileiro.

Confira a nota na íntegra.