Recuperar um programa estratégico | Raul Pont

As eleições de 2018, que levaram Jair Bolsonaro à Presidência da República, ocorreram dentro de um processo de golpe na democracia, iniciado em 2016, com o impedimento sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma. Na sequência, com mais uma etapa do golpe, houve a prisão de Lula e a interdição de sua candidatura presidencial. Já no processo eleitoral, assistimos ao uso massivo e criminoso de mensagens falsas contra a candidatura de Fernando Haddad/Manuela D’Ávila, que foram financiadas, com caixa 2, por empresários apoiadores de Bolsonaro, e que a Justiça Eleitoral com parcialidade não investigou. Mesmo assim, Haddad conseguiu atingir o patamar de 44,9% dos votos válidos.

Nesse sentido, as eleições de 2016 e 2018 expressaram essa realidade com derrotas eleitorais marcantes. Foram, também, derrotas políticas que custaremos a reverter. O PT voltou ao patamar dos anos 90 na representação parlamentar, na Câmara Federal e nos estados. A redução nos cargos executivos, em 2016, nas grandes cidades, foi maior ainda.

Os balanços dessas derrotas, da crise do golpe de 2016 e da prisão de Lula em abril de 2018 foram realizados em reuniões da Direção Nacional do Partido e, inclusive, no Congresso partidário com algumas divergências que ainda permanecem abertas – em especial, quanto a responsabilidade e papel da política de alianças praticadas no governo federal e em alguns estados e o comportamento golpista e traidor desses aliados na crise.

Essa questão não é nova, pois nos persegue desde 2003 quando do primeiro mandato de Lula. O Partido, por maioria, assumiu construir uma governabilidade via alianças no Congresso e no governo com partidos de centro e até centro-direita, abdicando de construir formas novas de democracia participativa e governabilidade ao novo Governo.

Outro aspecto inconcluso desse balanço refere-se ao ocorrido em 2015, no início do quarto mandato, com a política econômica adotada pelo governo Dilma, assumindo uma política de austeridade neoliberal e entregando sua condução a Joaquim Levy, um convicto defensor do rentismo financeiro.

Essa orientação não só trouxe profundo desgaste e descrédito junto às bases sociais do governo como serviu para alardear e massificar a tese de que o governo petista “quebrou o país” e foi responsável pelo desemprego crescente vivido pós-2015. Para a opinião pública, a avalanche midiática dessa tese foi maior do que a evidência dos números e dados macroeconômicos dos três primeiros mandatos.

A esse massacre da mídia, com sua tese da “quebra econômica”, somou-se à acusação da “organização criminosa”, responsável pela corrupção no país, outra invenção que não resiste a qualquer ranking ou comparação do número de empresários, banqueiros, tecnocratas e burocratas de empresas públicas, parlamentares e dirigentes partidários de outras siglas com os acusados do PT.

Nossa resposta à hipocrisia dessa crítica foi tímida e insuficiente nas disputas de 2016 e 2018.

O verdadeiro “austericídio” era o centro das orientações da “Ponte para o Futuro” dos golpistas do MDB e do PSDB que se uniram para o golpe contra o governo Dilma através de um programa recessivo e privatista que inaugurou a política de submissão ao Império, de liquidação do Mercosul e de congelamento dos gastos públicos, agora, continuada pelo capitão Bolsonaro. Aliás, PMDB, PSDB e os aliados golpistas reforçaram o moralismo antipartido e antipolítica pregado pelos fundamentalistas da Operação Lava-Jato, mas, rapidamente, foram engolfados pelo feitiço que difundiram. Logo se transformaram, junto com PP, PTB e outros, nos maiores celeiros de corruptos – e, aí sim, com as robustas provas de contas nos paraísos fiscais, de malas de dinheiro e de bilionárias sonegações de impostos – por uma razão muito simples: a corrupção é inerente ao sistema capitalista que defendem, como é inerente ao sistema eleitoral baseado na disputa individualizada do voto nominal e no poder econômico.

Em 2018, além do massacre da mídia, fomos atingidos pelo advento massivo e orquestrado das redes sociais (através do poder econômico e da difusão robótica empresarial das mentiras, intolerâncias e preconceitos) e encurralados a uma defensiva programática das realizações positivas dos nossos governos.Defendíamos políticas praticadas pelos governos Lula e Dilma que, apesar dos milhões de beneficiários, não haviam tido o protagonismo (e, portanto, tampouco a consciência) delas na reivindicação e nem na conquista.

Tais políticas, de acesso a direitos constitucionais ( educação , saúde, moradia), bem como de serviços (luz para todos, mobilidade) e de assistência social (renda mínima, benefícios continuados), eram vistas como papel do Estado e chegavam aos beneficiários pela complexa rede federativa na qual a apropriação da política na maioria das vezes era indébita, quando não o era por prefeitos e governadores cujos partidos faziam oposição a elas.

Nossas campanhas defendiam essas políticas que, sem dúvida, beneficiavam e beneficiam a maioria da população brasileira. A disputa, no entanto, cobrava outra abordagem. Exigia um discurso de futuro, de novas propostas, que fizesse frente ao discurso predominante da intolerância, do ódio, do “contra tudo que esta aí”. Havia necessidade de construir um futuro que desse continuidade às reformas iniciadas. Havia a necessidade de apontar um caminho para esse futuro.

As candidaturas representativas e confiáveis da ordem capitalista, expressas em Alckmin (PSDB) e Meirelles (MDB) soçobraram mais profunda e rapidamente, com a cumplicidade desses partidos no voto útil para Bolsonaro. Abriu-se o espaço para o messianismo e o simplismo político do maniqueísmo religioso.

O “presidencialismo de coalizão” escancarou sua irracionalidade política. As maiores bancadas (PT e PSL) mal ultrapassam os 10% da Câmara Federal, evidenciando a crise de governabilidade que o sistema eleitoral brasileiro produz.

Apesar do discurso antipolítica e antipartidário de Bolsonaro e da composição ministerial técnica prometida antes da posse, o novo governo já se rendeu ao clientelismo e à troca de favores para compor uma maioria.

O quadro atual não é idêntico aos governos petistas e às “pautas-bomba” do Eduardo Cunha e sua maioria. A direita e o centrão, majoritários no Congresso, vão facilitar a entrega do patrimônio público. Assim como liquidaram com os direitos trabalhistas, pretendem acabar com a previdência pública e sustentam o governo de banqueiros encastelados na Fazenda, no Banco Central e no Tesouro. Por outro lado, o preço cobrado com emendas orçamentárias impositivas, com um rosário de privilégios e com a troca de favores torna o governo mais insustentável do que a incompetência dos demais ministros gostaria.

É incompatível com uma visão republicana, laica, popular e igualitária o clientelismo praticado, hoje, com as “emendas parlamentares” e com os privilégios dos regimes previdenciários próprios para atender corporações do Executivo, Legislativo, dos militares – ou seja, dos altos salários que o Estado pratica no Brasil –, enquanto ataca e diminui, para a maior parte da população, os direitos consagrados no regime geral da Previdência. Nossa luta é por uma Previdência pública, solidária e com critérios semelhantes para os trabalhadores do Estado e do setor privado.

As resoluções aprovadas na Direção Nacional sobre a conjuntura imediata estão corretas. Precisamos estar junto com os movimentos sociais – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo –, sindicais e populares na resistência e na luta para não perder os direitos conquistados até aqui, nem sequer deles recuar. Devemos ser exemplares na defesa dos direitos que estão sendo extintos para garantir orçamento para pagar os serviços da dívida aos rentistas. Os juros já consomem mais de 40% do Orçamento do país, conforme os dados de 2018.

Da mesma forma, a campanha “ Lula Livre” é a principal luta democrática, pois tem a força simbólica de concentrar o caráter político de sua prisão sem provas e a denúncia da ilegitimidade do processo eleitoral e seu resultado. Lula personifica a alternativa ao bloco que sustenta Bolsonaro.

Por essas razões, é necessário e urgente retomar um programa estratégico que dê sentido histórico às lutas conjunturais que travamos hoje.

Nos próximos meses, estaremos diante do desafio de construir uma plataforma eleitoral para 2020. Em muitos municípios, esse tema corre em paralelo com as questões conjunturais que nos afligem. Mais uma razão para dar norte também ao pleito eleitoral. Sem isso, seremos presa fácil de uma conjuntura adversa e das dificuldades de sobrevivência partidária na maioria esmagadora dos municípios pequenos e médios, onde o desemprego, a perseguição velada e o preconceito nos acompanham desde a fundação. A nós e aos demais partidos da esquerda.

Por isso, a tarefa urgente é assumirmos a construção da unidade no campo da esquerda. Devemos tomar a iniciativa da frente política permanente com PCdoB, PSOL, PSB, PCB, PDT, PCO e outros grupos políticos que se reivindiquem da luta democrática, da defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e da soberania e patrimônio nacionais.

A busca da formação desse bloco deve ser no sentido de seu caráter permanente e não apenas eventual, para esta ou aquela eleição ou luta específica.

A sobrevivência da nação brasileira reside na capacidade de sucesso dessa frente política. O grau de destruição do país, de seu patrimônio público, anunciado por Bolsonaro e Guedes, nos fará retroceder um século de história. Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga” querem subordinar o país a um alinhamento infame e colonial aos EUA e ao capitalismo financeiro mundial, leiloando empresas públicas e de infraestrutura que o país levou um século para construir e sem as quais não há condições para retomar o crescimento. A Globo, o Bradesco e a Ford pregam diuturnamente pela TV que “nossa riqueza é o agro” que é “tech”, que é “pop”, ou seja, voltarmos à condição da Primeira República ou do Império, a um mero exportador agrícola e de produtos primários com o modelo de uma sociedade de exclusãoe de marginalização, pela pobreza extrema de mais de 70% de seu povo.

Essa política é defendida pela grande burguesia brasileira, inclusive, por seu setor industrial que já se acostumou também a viver mais do rentismo financeiro do que da produção e do investimento. Essa burguesia jamais defendeu um projeto nacional para o país e, em todas as oportunidades do passado e agora, assumiu posições antidemocráticas, golpistas e foi sócia passiva de longos períodos autoritários e ditatoriais.

Por tudo isso, nessa conjuntura, mais que nunca devemos orientar nossa luta de unidade da esquerda e da disputa eleitoral que se aproxima por um conjunto de Pontos Programáticos que sirvam de referência estratégica para a elaboração dos programas eleitorais municipais.

1) Por uma Democracia Participativa

Nossa luta, no sistema liberal representativo em que vivemos, deve ser no sentido de superá-lo e abri-lo à participação popular da forma mais abrangente e deliberativa possível. Nos executivos e nos legislativos, devemos fortalecer e estimular os Conselhos Municipais, os plebiscitos e práticas de democracia direta como Orçamento Participativo, conselhos populares e outras formas com caráter deliberativo e vinculante. Nos governos e nos legislativos, devemos, assim, exercer experiências que vão além da representação, visando formação de cidadania e consciência política na construção de decisões coletivas, planejadas e que estimulem a solidariedade e a inversão de prioridades ditadas pelo mercado.

2) Por uma Reforma Política

Precisamos manter uma luta permanente contra o sistema eleitoral brasileiro dominado pelo poder econômico (financiamento privado) e pelo individualismo e o personalismo (voto nominal) predominantes atualmente. Mesmo nas eleições municipais, é possível exemplificar as irregularidades do sistema eleitoral brasileiro pelos privilégios, burocratização e custos do modelo representativo atual. O financiamento público exclusivo, o voto em lista partidária com igualdade de gênero e proporcionalidade idêntica para todo o país na Câmara Federal são lutas urgentes na superação dos limites atuais. Hoje, as Câmaras Municipais restringem a representação plural e democrática com o argumento do “custo” do legislativo municipal. Na maioria esmagadora dos municípios (9 vereadores), a clausula de barreira é de mais de 10%.

3) Por um Estado de Prestação de Serviços Básicos à População

Os governos que conquistamos devem estar a serviço da maioria da população no atendimento aos direitos básicos constitucionais nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, da previdência pública e da moradia. Os serviços essenciais à vida – como a água, a energia, as comunicações e o transporte – não podem ser mercadorias que sirvam a acumulação privada. Nossos governos devem lutar pelo controle, exercício e regulação nas várias esferas da administração pública e não aceitar lógica do mercado ou se render a ela.

4) Por um Estado indutor do desenvolvimento

O papel do Estado, em seus vários níveis federados, é o de estimular o emprego, a geração de trabalho e renda, e a promoção de uma sociedade igualitária e solidária. Mesmo nos limites do município, é possível formar cooperativas de trabalho, de crédito, de formação profissional, de apoio e fomento às atividades produtivas da agricultura familiar e das MPE.

A privatização de serviços públicos simplesmente os precariza, dificulta o acesso a eles ou os transforma em instrumento de transferência de renda para grupos monopólicos. É só avaliar o que ocorreu, mundialmente, com os serviços de água e de energia, com ferrovias. O caso da CRT, no RS, é exemplar. Vendida numa negociata, precarizou os serviços, desapareceram empregos, e a formação técnico-científica e os lucros astronômicos vão para invisíveis acionistas que nada tem a ver com o Estado.

5) Por uma Política Tributária Direta e Progressiva

O Brasil e sua federação tem hoje uma das políticas tributárias mais regressivas e injustas do mundo. Predominam largamente os impostos sobre o consumo. O patrimônio, a renda, os lucros e a propriedade latifundiária contribuem com uma pequena parcela dos tributos. O Imposto Territorial Rural (ITR), por exemplo, num país de mais de 8 milhões de km² e cheio de latifúndios, não alcança nem 1% do bolo tributário nacional.

Mesmo com impostos concentrados na União, os municípios possuem capacidade de gravar tributos como o IPTU, o ITBI e os Impostos Sobre Serviços. Por isso, nossa ação em programas municipais que disputarmos deve ser orientada para ampliar a arrecadação desses tributos discutindo com as comunidades, em uma luta nacional dos municípios para terem uma receita disponível de 25% do bolo tributário nacional e darem conta dos encargos assumidos pós-C.F. de 1988.

6) Por uma Política Social e de Cumprimento da Constituição

Os entes federados possuem encargos e compromissos constitucionais nas áreas de educação, saúde e assistência social. Cumpri-los, garanti-los, já significa um enfrentamento direto com o neoliberalismo e com as políticas federais de congelamento dos gastos públicos e de privatização dos serviços.

Um programa municipal precisa construir junto com os Conselhos Setoriais e os movimentos sociais a realização desses compromissos plenamente e mobilizar as comunidades para atingi-los. São as bases para uma democracia participativa com os Orçamentos e investimentos construídos e decididos pelas comunidades.

O SUS tem no município sua pedra angular de funcionamento e a política de municipalização plena, com gerência e controle do município, é um compromisso de uma política de esquerda. As metas de garantir a universalização do Ensino Fundamental e da Educação Infantil são também objetivos perseguidos por nossa política educacional. Nosso programa é por uma Escola-cidadã que pense alunos, professores e comunidade, que eduque para a cidadania, para a participação. Uma Escola sem preconceitos, sem intolerância, sem racismo, profundamente democrática.

7) Por uma Política que afirme valores éticos e uma visão de mundo anticapitalista

A última disputa eleitoral, em 2018, mostrou o peso e a importância do confronto ideológico. O discurso de Bolsonaro e seus apoiadores é a defesa do ódio, da intolerância, do preconceito e da anticiência, ou seja, a defesa da barbárie, do individualismo, da exploração desmesurada e da liquidação do meio-ambiente e da natureza. É o governo que apóia e sustenta tanto o uso de venenos (proibidos em seus países de origem) na produção agrícola de exportação quanto o caráter predatório da mineração. É o governo baseado no obscurantismo de seus ministros que ofendem os princípios mais elementares da ciência pela intolerância de dogmas da fé. É o governo que defende e pratica o retorno e a exploração do trabalho ao século XIX e o fim de conquistas históricas da humanidade como o direito à Previdência, à educação e à saúde públicas. Essa barbárie é a expressão de um capitalismo moribundo, crescentemente desigual, que nesse processo abdica da acumulação produtiva do capital e a realiza na esfera do rentismo financeiro, do predomínio dos bancos. Não importam as dezenas de milhões de desempregados e a extensão da miserabilidade para a maioria da população. Leiloa-se o patrimônio público (Petrobras, Eletrobrás, bancos públicos) e de bens não renováveis (pré-sal, minérios), que são reservas e poupanças nacionais e que deveriam ser racionalmente utilizados num planejamento estratégico e democrático em função de uma soberania nacional e popular.

Não há como fugir desse combate ao fetiche do mercado, do individualismo, do consumismo, da acumulação desenfreada.

A defesa de um projeto democrático, socialista, que lute pelos princípios da solidariedade, do predomínio coletivo e da valorização do trabalho, tem que estar presente em todas as nossas lutas e propostas de gestão no cotidiano das nossas vidas.

Nossa luta nos municípios, na defesa das organizações populares, dos sindicatos, dos grêmios estudantis, das associações culturais, das organizações de cooperativas e pequenos produtores deve constar de toda e qualquer proposta de política pública que apresentarmos.

Da mesma forma, o Partido ou frente de que participamos tem que estar preparada para essa disputa teórico-ideológica de programas governamentais e, no plano das idéias, de teorias políticas, econômicas e filosóficas. Para nós, o Estado é laico e não confessional, como determina a CF de 1988. Por isso, não podemos conciliar com partidos políticos que são a extensão de cultos religiosos, ofendendo as Leis e a Constituição.O Estado laico é que garante a verdadeira liberdade de culto. O Estado a serviço de confissões religiosas é a antessala da intolerância e do preconceito, como já vivemos na época do Império confessional e escravocrata.

As bases teóricas do governo Guedes-Bolsonaro não param em pé. Não resistem a nenhum confronto com a realidade e os resultados que produzem.

Precisamos, apesar disso, estar preparados para esse debate que é, sim, ideológico, de outra visão de mundo.

Em síntese, trata-se de combater o fetiche e a irracionalidade do mercado com democracia e planejamento, combater o ódio e o preconceito com racionalidade e tolerância.

A defesa do papel do Estado, a garantia dos direitos constitucionais conquistados por meio de suas funções indutoras e reguladoras, é bandeira que tem que ser erguida sem vacilação e constrangimento.

Somos defensores das empresas públicas que devem ser controladas publicamente. Não temos vergonha de defender o Estado nacional e sua soberania diante de uma mundialização do capital volátil e predador que hoje domina o dito “mercado”mundial.

Queremos uma sociedade ecológica, que respeite o meio ambiente e o resguarde da exploração predadora que vive hoje.

Queremos uma sociedade plural, sem preconceitos e obscurantismo. Somos feministas e queremos uma verdadeira igualdade de gênero, de representação política e de oportunidades.

Esses são marcos balizadores para construirmos nossa unidade política com outras forças e partidos políticos, na busca de uma unidade política que nos permita disputar o poder de Estado em suas várias instâncias federadas.

Raul Pont é militante do PT e de sua direção nacional