Redução nas tarifas de energia elétrica, produção e emprego

Por Cláudio Puty, publicado originalmente no jornal O Liberal *

A presidenta Dilma Rousseff anunciou há duas semanas um conjunto de medidas no setor elétrico que vão impactar diretamente no bolso do consumidor e nos custos das indústrias. Por meio da Medida Provisória (MP) 579, o governo poderá fazer a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. As medidas diminuem o peso dos encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão; a Conta de Consumo de Combustíveis e a Conta de Desenvolvimento Energético.

A MP aperfeiçoa o marco regulatório do setor (Lei 10.848/04) e autoriza a União a adquirir créditos que a Eletrobras detém com a Itaipu binacional como forma de compensar eventuais perdas de arrecadação. Buscando a desoneração do setor produtivo, calcula-se que essas medidas trarão, já a partir do próximo ano, uma redução de até 28% no valor das tarifas de empresas e de 16,2% na dos consumidores residenciais. A diferença entre os dois percentuais deve-se ao fato de que, no setor produtivo, os custos são menores por operar em alta tensão.

Especialistas calculam que o corte nos preços de energia reduzirá em 4% os custos de produção industrial, além de colocar cerca de R$ 7,6 bilhões a mais no bolso dos consumidores. “Essa queda no custo de energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos sem dúvida serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro quanto para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados dentro e fora do país”, disse a presidenta em seu pronunciamento para o Sete de Setembro.

Ela acrescentou que, além de elevar a competitividade do país, essa redução ajudará as empresas que passam por dificuldades e deve ter impacto positivo no mercado de trabalho, evitando demissões de trabalhadores. O governo estuda uma forma de reduzir mais impostos, como COFINS e PIS, para enxugar ainda mais a conta do consumidor.

Essas medidas representam um avanço fundamental no marco regulatório. Até meados dos anos 1990, o modelo tarifário do setor elétrico levava em conta os custos atrelados à geração, transmissão e distribuição de energia, além de uma taxa de 10% a 12% de remuneração do capital investido. O sistema era estatal e centralizado. Com as privatizações do setor, a partir de 1997, foram definidas fórmulas em contrato para serem definidas pela Aneel. Neste modelo, estabelece-se um “teto tarifário”, definindo-se um valor máximo da tarifa que permite à concessionária obter maior remuneração do capital dependendo do seu desempenho.

É nesta composição que a presidenta está mexendo. A redução do teto tarifário está baseada tanto nas novas regras para as áreas de geração e transmissão como na absorção pelo Tesouro Nacional de vários custos das empresas. E a partir de agora o governo começará a atuar no início da cadeia produtiva, a geração da energia, permitindo a renovação das concessões com os investimentos já amortizados. Segundo cálculos do governo, somente dez das grandes hidrelétricas com concessões a vencer entre 2015 e 2017 não tiveram seus investimentos totalmente amortizados e ainda terão direito à indenização, e em valores menores do que esperavam. As medidas do governo visam prover recursos para o desenvolvimento energético dos estados, a competitividade, e a universalização dos serviços.

Mas no Pará, estamos na contramão: a Celpa, a pior concessionária do país, investe cada vez menos e cobra taxas cada vez mais altas. Em agosto, a Justiça autorizou o reajuste da tarifa da Celpa, em média, de 12,7%, para o consumo residencial, apesar de a empresa estar inadimplente com encargos setoriais e outras obrigações do setor. No início de setembro, os credores da Celpa aprovaram um plano de recuperação judicial, mas o Ministério Público do Estado (MPE) acusou a empresa de “má gestão empresarial”, dizendo que seus diretores preferiram “dividir o lucro da companhia entre outras iniciativas a realizar investimentos no Pará.” Enquanto o governo federal reduz drasticamente as tarifas do setor elétrico no país, no Pará elas aumentam e os apagões continuam.

(*) Cláudio Puty é Deputado federal (PT-PA) e membro da Coordenação Nacional da DS.