Reeleição da presidenta Dilma e Revolução Democrática

Por Grupo de Trabalho nacional da DS

 

O documento recentemente aprovado pela Executiva Nacional do PT, “UM NOVO CICLO DE MUDANÇAS. DILMA ROUSSEF PRESIDENTE 2015/2018. DIRETRIZES DE PROGRAMA DE GOVERNO”, resultado dos debates dos 14^oEncontro Nacional do partido, é sem dúvida uma das resoluções políticas mais importantes dos últimos anos.

 

“Diretrizes” abre um novo período estratégico da luta política no nosso país. Pela primeira vez, os temas do Estado e sua democratização encontram-se no centro da intervenção política eleitoral e deverão orientar a atuação do nosso governo e nossas bancadas parlamentares no período 2015-18.

 

Parte da seguinte constatação:

“As eleições de 2014 estão marcadas pelo apoio popular às mudanças realizadas pelos governos Lula e Dilma e, de outro lado, por um desejo cada vez mais generalizado em favor de um novo ciclo de mudanças”.

 

É o partido sintonizado com o espírito das mobilizações populares de junho 2013 e com o sentimento da opinião pública. É importante lembrar que, à diferença de praticamente todos os outros países onde houve no período recente mobilizações sociais-políticas, somente no Brasil a presidência da República reconheceu a legitimidade dos protestos e reivindicações e propôs cinco compromissos em resposta concreta às demandas do povo nas ruas. O fez malgrado a manipulação comunicacional da direita, que tentou jogar os manifestantes contra o PT e seu governo.

 

Essa reação da presidenta Dilma marca ao mesmo tempo dois fatos fundamentais: o respeito ao povo mobilizado; mas, também uma convergência de opiniões entre “as ruas” e o governo sobre o fato de que há limites impostos pelo status quo institucional conservador, contexto no qual o PT governou desde 2003. Consideramos que há condições de superá-los. Junho de 2013 mostrou isso.

 

“Este novo ciclo de mudanças se tornou viável e necessário a partir da grande transformação em curso durante os governos Lula e Dilma. Logo, a defesa das conquistas efetuadas desde 2003 deve ser feita e tratada como plataforma para um novo ciclo de mudanças.

Para tal, o PT propõe um programa de reformas estruturais, ampliando a democracia e os direitos públicos, promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais e regionais”.

 

É exatamente esse o ponto. O descontentamento popular detectou aquilo que nossas análises também dizem: para a continuidade e aprofundamento do projeto democrático-popular de inclusão social, redistribuição da renda e da riqueza, há um deficit democrático no Estado brasileiro. Somente a ampliação da democracia pode liberar forças necessárias para um novo ciclo de avanços sociais e econômicos.

 

São tempos de revolução democrática!

 

“As políticas sociais adotadas pelos governos Lula e Dilma constituíram, antes de tudo, uma decisão política reconhecendo direitos que vinham sendo subtraídos a dezenas de milhões de compatriotas, antes excluídos econômica, social, cultural e politicamente. Não foram “favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade, como gostam de proclamar vozes das oposições. Nem se trataram de políticas pontuais de “compensação social”, como concebe o receituário neoliberal.

As justas demandas populares foram traduzidas em políticas públicas. Mas a sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado. Ao contrário. A mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na transformação do país”.

 

Porque as políticas sociais e econômicas dos nossos governos têm um caráter emancipador e não clientelista, porque tem melhorado no mercado de trabalho a posição da classe trabalhadora frente ao capital, porque aumentou a autoestima das pessoas sabendo que podem melhorar social e economicamente na vida, é que temos hoje a pressão para ir mais longe. E para isso serão necessárias reformas estruturais, que o atual status quo bloqueia.

 

“Em certa medida, foram as conquistas alcançadas que embasaram o desejo de mais conquistas, através de melhores serviços de saúde, educação de qualidade, condições dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras, mais segurança; foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e democracia.

 

As manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem passando. Apontando, especialmente, a necessidade de ampliar as políticas relacionadas com 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras”.

 

Boa parte da população não tem mais como seu parâmetro as mazelas do neoliberalismo tucano, porque toda sua vida com consciência e participação política já se deu sob nossos governos e esse novo cenário. Daí a necessidade de lembrar o que prometem de verdade as candidaturas neoliberais de Aécio e Campos (https://www.youtube.com/watch?v=c2GDQYO2xbg). Necessária, mas insuficiente essa lembrança. Porque nossa militância e nossa base social, como sempre ao longo de mais de três décadas, se nutre de esperanças de futuro.

 

A grande transformação realizada pelos nossos governos foi torcer o capitalismo periférico dependente marcado pela exclusão social, a desigualdade e miséria e conduzir o país a outra formação social-econômica onde o crescimento foi alavancado pela distribuição da renda, o fortalecimento dos salários e do emprego, pela promoção da agricultura familiar, a integração regional com um sentido marcadamente anti-imperialista. Tudo isso na conjuntura da maior crise capitalista mundial desde 1929!

 

Essa grande transformação não se fez sem luta. Os capitais internacionais e “os mercados” têm buscado bloquear políticas. A torcida conservadora para o fracasso tem sido imensa e a deturpação dos fatos ampla, geral e irrestrita ao ponto que a velha mídia substituiu os partidos da direita na condução da política conservadora.

 

Nessa quadra da história a percepção da população é:

“Importantes segmentos da sociedade enxergam as instituições como muito distantes e marcadas pela corrupção. Consideram a Justiça lenta e elitista. Sentem-se pouco representados pelos Legislativos. Consideram os Executivos prisioneiros da burocracia e de entraves legais que dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há décadas”.

 

O grande desafio é transformar em mudança a inquietação popular com as instituições de uma democracia limitada e deformada. Precisamos evitar que siga o caminho da abstenção e rejeição à política como protesto.

 

Temos que denunciar a grande armadilha conservadora: chamar de democracia regras do jogo viciadas que obrigam às forças progressistas que acedem ao governo a exercer seus mandatos de forma tutelada, pelo mercado e pelas instituições conservadoras. Um regime assim que não dá vazão aos anseios populares por mudança, desmoraliza a democracia. A acomodação da esquerda a esse status quo a desmoralizaria junto.

 

“A defesa de um segundo mandato presidencial da Presidenta Dilma, que continue mudando o Brasil, inclui reconhecer que continuam postas as tarefas de superar a herança maldita proveniente da ditadura militar, do desenvolvimentismo conservador, da devastação neoliberal, da ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, da lógica do Estado mínimo.

 

Para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento sustentável, defendemos um conjunto de mudanças estruturais, entre as quais a reforma agrária e a reforma urbana, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e a ampliação dos direitos públicos universais, aprofundar a soberania nacional, a integração latino-americana e caribenha e nossa participação nos BRICS como parte da construção de uma nova ordem mundial”.

 

Para continuar melhorando as condições de vida das amplas maiorias é necessário realizar reformas estruturais profundas. Não basta uma boa gestão administrativa. Por isso, “Diretrizes” aponta para duas iniciativas que devem ser centrais para aprofundar a democracia política:

 

“Reforma política

A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização corrigirá as profundas distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento dos poderes da República, permitindo uma maior participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas, fortalecendo a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro, corrigindo a sub-representação de mulheres, negros, jovens e trabalhadores na composição atual do Congresso Nacional.

Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano”.

 

“Democracia na comunicação

A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos.

Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, atualizando as conquistas cidadãs da Constituição Federal, regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às rádios e televisão brasileiras.

O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à privacidade, a transparência e a neutralidade da rede, foi nossa resposta ao desafio de preservar a independência deste meio de comunicação, expressa a postura soberana do Brasil e baliza nossa política de comunicação”.

 

A reforma política proposta e a nova regulação da comunicação darão condições para ampliar a participação democrática das amplas maiorias. Trata-se de uma revolução democrática porque criará as condições para que a maioria exerça o poder. Para que o peso eleitoral se traduza em decisões estratégicas e não sejam esterilizadas por um regime que obriga a representação das maiorias a se mover em marcos restringidos pela sobrecapacidade das minorias conservadoras nas instituições do Estado e na pressão dos mercados.

 

Uma pequena amostra do volume histórico do desafio que o Partido lançou com “Diretrizes” pode se ter com a reação histérica da direita contra o recente decreto que regulamenta os espaços de participação social, uma inicial, ainda que importante, medida de avanço da participação popular na elaboração de políticas públicas. As forças políticas conservadoras e reacionárias no Brasil são no fundamental antidemocráticas. Vão batalhar contra o aprofundamento da democracia. A primeira batalha ocorre em torno à reeleição de Dilma. Somente nossa vitória vai poder responder os anseios que se expressaram em junho 2013 e que detectam as pesquisas de opinião.

 

Dilma 2015-2018 por um novo ciclo de mudanças!