Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Leia a íntegra do documento aprovado na reunião do Diretório Nacional do PT realizada no dia 18 de julho de 2024.

Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Passados 18 meses deste terceiro mandato do presidente Lula, o país passa por um processo de consolidação de políticas voltadas à reconstrução do país e recuperação de direitos e de soberania. Após o golpe de 2016 e sucessivos ataques do neoliberalismo e da extrema direita aos direitos da população, o Brasil retomou o caminho do desenvolvimento soberano, ao mesmo tempo em que se reposicionou no cenário da geopolítica global, hoje em grande ebulição e mudanças profundas.

Apoiamos enfaticamente a proposta apresentada pelo presidente Lula de buscar construir um movimento internacional de países e partidos do Campo Democrático para barrar os avanços do extremismo direitista mundo afora, bem como a agenda de construção de consensos da nossa diplomacia, na direção de um mundo mais multipolar.

Destacamos que a defesa da democracia só terá êxito se combinada com a luta contra o neoliberalismo e com a defesa da soberania nacional, parâmetros que também são definidores acerca de quem de fato integra o campo democrático.

O cenário ainda se mostra desafiador para o campo progressista, ante a escalada da extrema direita no Brasil e no mundo. Cabe, contudo, destacar, no âmbito regional, os inestimáveis avanços promovidos pelo governo em prol da melhoria da qualidade de vida da nossa população, conquistas que começaram antes mesmo da posse de Lula, com a PEC da Transição, no fim de 2022.

De lá para cá, os resultados no campo social são mais do que palpáveis, em uma demonstração inequívoca dos acertos de Lula e da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, que priorizou políticas sociais sem abdicar da responsabilidade com as contas públicas:

– O salário mínimo subiu acima da inflação pelo segundo ano, o que já produziu um importante aumento da renda média per capita (11,5% em 2023). Na mesma direção, 87,3% dos reajustes salariais negociados em maio ficaram acima da inflação;

– Após bater a casa dos dois dígitos em 2022, a inflação segue sob controle, dentro da margem de tolerância da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (até 4,5%), na casa dos 4%. Em junho, o IPCA desacelerou para todas as faixas de renda. Em 12 meses, o menor índice foi entre as famílias de baixa renda (3,66%);

– O país tem a menor taxa de desemprego em 10 anos (7,1%) e um recorde de pessoas empregadas: 101, 3 milhões. Mais de 2,5 milhões de novos empregos foram criados em 18 meses, evidenciado a recuperação do mercado por Lula após a era da precarização de Paulo Guedes;

– O tenebroso inverno de filas do osso na porta dos açougues de todo o país, formadas por 33 milhões de famintos gerados por Bolsonaro, tem sido, progressivamente, deixado para trás. Em 18 meses, 24 milhões de brasileiros já foram resgatados de quadros ultrajantes de insegurança alimentar;

– O consumo de carne aumentou, com o aumento do poder aquisitivo da população e a redução em 6,5% dos preços do produto nos últimos 12 meses. Com inflação sob controle e renda e emprego em alta, a população voltou a consumir itens antes negados por Guedes e Bolsonaro: nos últimos 12 meses, cresceu em quase 8% o consumo de produtos ligados à categoria “sabor e prazer”, como chocolates, doces e bebidas;

– A Lei de Igualdade Salarial, de autoria do governo do presidente Lula, representa um passo importante na correção de uma injustiça histórica contra as mulheres brasileiras, que recebem salários 22% menores que os homens. Após um ano de sua aprovação, os primeiros Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que a lei representa um forte avanço para o combate às desigualdades e o fortalecimento do tema nas negociações coletivas;

– A Nova Lei de Cotas, uma conquista histórica das gestões do PT para o nosso povo, acaba de completar dez anos com mudanças importantes no serviço público: ampliação de 20% para 30% da reserva de vagas em concursos públicos e nos processos seletivos simplificados, além da inclusão das populações indígenas e quilombolas;

– Tivemos recordes de beneficiários do Bolsa Família (21 milhões de famílias em junho de 2024);

– Outro recorde foi o de profissionais do Mais Médicos (25.400 em 2023, mais do que o dobro do ano anterior);

– Os recursos para a merenda escolar cresceram 39% em 2023, beneficiando alunos matriculados no ensino básico da rede pública, além de indígenas e quilombolas, crianças na pré-escola e em creches e estudantes em escolas de tempo integral. A escola em tempo integral, indispensável para a estratégia de desenvolvimento do país, terá investimentos de R$ 12 bilhões até 2026;

– O país acaba de testemunhar, no início deste mês, o maior Plano Safra da história. São mais de R$ 476 bilhões em diversas linhas de crédito acessível e com melhores condições, especialmente para o agricultor familiar;

– O programa Pé de Meia, ação de incentivo financeiro-educacional de R$ 200 para estudantes matriculados no ensino médio público, e que são beneficiários do Bolsa Família, já atraiu mais de 2,5 milhões de estudantes até abril. O programa, fundamental para manter nossos estudantes comprometidos com seu processo de formação na rede pública, já garantiu o pagamento de quatro parcelas até o fim de junho;

– Além disso, o governo garantiu a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824) a partir de 2025, beneficiando 15 milhões de brasileiros.

Do ponto de vista da economia popular e do crescimento do PIB, o Brasil surpreende positivamente:

– O PIB segue em constante revisão para cima, atualmente com projeções que apontam um patamar de 2,5% de crescimento em 2024;

– Voltamos a figurar entre as 10 maiores economias do mundo, com o FMI projetando a oitava posição para o Brasil em 2024;

– Seguimos batendo recorde de exportações, com 165 novos mercados abertos para os produtos nacionais desde o início do mandato do presidente Lula;

– Com efeito, a despeito de uma inaceitável taxa de juros (10,5%), nossa produção industrial cresceu mais do que a média mundial. Em 12 meses, o país ascendeu 23 posições em um ranking de 116 países que mede a atividade e hoje ocupa o 45º lugar;

– O país abriu, entre janeiro e junho, 1,43 milhão de pequenos negócios;

– O Desenrola Brasil permitiu que cerca de 15 milhões de pessoas fossem beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas, reduzindo a inadimplência entre a população que mais precisa. Já o Desenrola Pequenos Negócios permitiu um volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões até 30 de junho;

– A venda de eletrônicos, eletrodomésticos e portáteis bateu um recorde no 1º semestre de 2024, com um volume superior a 51,5 milhões de unidades comercializadas.

Todos esses dados comprovam a decisão acertada de Lula de recuperar, por meio de uma série de programas e ações, a dignidade do povo brasileiro, perdida após anos de desmonte da máquina pública, no projeto ultraneoliberal operado por Bolsonaro. Não é pouca coisa, dadas as condições políticas em que se deu nossa vitória eleitoral e a composição do Congresso Nacional.

A recente regulamentação da reforma tributária na Câmara, a despeito de correlações de forças majoritariamente desfavoráveis – e dos importantes limites decorrentes do peso de setores empresariais, do agronegócio, de grupos financeiros e da grande mídia -, também representa um passo para toda a sociedade na direção de um país mais justo e igualitário.

A nova cesta básica, que será composta de mais produtos vitais para as famílias de baixa renda, como as carnes, leite e derivados, configura enorme conquista para o povo brasileiro. A conjuntura aponta, no entanto, que é necessário avançar mais na disputa da agenda da reforma tributária.

O Partido dos Trabalhadores entende ser inadiável a reforma na tributação sobre a renda, construindo um novo sistema progressivo onde os super-ricos paguem mais e a população que ganha pouco deixe de ser penalizada por uma injusta carga tributária. A taxação sobre os mais ricos, das aplicações em offshores e das casas de apostas, são exemplos de medidas fundamentais para promover uma inédita e necessária justiça tributária no país.

Nesse sentido, acerta o governo em isentar quem ganha até dois salários mínimos, corrigindo uma distorção antiga e agravada pelo governo anterior. Mas é preciso seguir em frente para garantir a promessa de campanha do presidente Lula de isentar, até 2026, quem ganha até R$ 5 mil.

No momento em que o governo é pressionado pelo capital financeiro e a mídia corporativa para cortar gastos em cima dos mais pobres, é imperioso que o Partido dos Trabalhadores amplifique a firme defesa dos pisos constitucionais da saúde e da educação, recuperados após a superação do famigerado Teto de Gastos, e da vinculação do salário mínimo para pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os benefícios, concedidos a idosos e deficientes de baixa renda, garantem recursos essenciais às famílias e são fundamentais ao funcionamento da economia popular.

A política de valorização do salário mínimo, e suas vinculações, é uma marca histórica dos governos do PT e deve ser defendida em todas as esferas do debate econômico nacional. O piso mínimo é um farol referencial para todo o mercado de trabalho.

Do mesmo modo, o país não pode abrir mão de discutir a desoneração da folha de pagamento, que perpetua um sistema que isenta, em bilhões de reais, setores poderosos do país, em detrimento da população mais vulnerável.

Assim como merece uma discussão profunda na sociedade a Medida Provisória nº 1227/2024 , chamada de MP do Fim do Mundo, que limita e corrige distorções na compensação de créditos tributários e de créditos presumidos da contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins.

Ao lado da extrema direita, o capital financeiro tem intensificado suas manobras para enfraquecer a agenda de defesa dos direitos sociais de Lula. Distorcem falas do presidente e semeiam falácias para alimentar movimentos especulativos com a moeda e os juros, em prejuízo do país.

Nesse sentido, cabe ao partido manter a pressão por juros mais baixos. O bolsonarista Roberto Campos Neto tem utilizado a presidência do Banco Central como um bunker para sabotar a economia do país e uma plataforma de articulação político-partidária. Por meio de projeções notoriamente exageradas e especulativas no Boletim Focus, por sinalizações indevidas ao mercado e por declarações totalmente descabidas para a autoridade monetária, Campos Neto e seus juros estratosféricos tornaram-se o maior entrave ao crescimento do país.

Recentemente, o presidente Lula fez contundente denúncia sobre os efeitos destrutivos dos juros sobre o poder de compra das famílias. Por causa das entrevistas do presidente para emissoras de rádio nas últimas semanas, mais e mais pessoas começam a entender como a taxa Selic interfere na organização das suas finanças pessoais, o que foi percebido em pesquisas que registram amplo apoio da sociedade às manifestações de Lula.

É dever do partido respaldar o presidente, chamando o governo a um maior engajamento nessa batalha e a amplificar a comunicação em temas caros ao campo progressista na disputa política nas ruas e nas redes. Ao mesmo tempo, o governo também deve ampliar o alcance dos seus canais de interlocução com a sociedade, envolvendo todos os ministros na divulgação de ações estratégicas que precisam chegar à população, e não apenas pela voz do presidente Lula. O governo precisa informar à sociedade todas as suas políticas e ações, de forma sistemática, por todos os meios disponíveis.

A participação popular, que desde a origem do PT está presente no modo de petista de governar, é insubstituível para fazer com que o programa avance e tenha a marca do povo. Seu desenvolvimento ainda está nos passos iniciais e precisa ser acelerado.

Tendo em vista o profundo desmonte do Estado brasileiro na gestão de Bolsonaro, a integração de ações estruturantes de pastas estratégicas para o desenvolvimento soberano do país, no âmbito da gestão de nosso governo, deve ser intensificada no próximo período.

É preciso enfrentar a destruição do planeta e a crise climática. O capitalismo, especialmente em sua variante neoliberal, é intensamente predatório ao meio ambiente. A superação desse modelo, portanto, é fundamental para a defesa da civilização e dos direitos da maioria da população da terra. O PT deve estar no centro de um projeto global de nova economia que alia igualdade, equidade, desenvolvimento e sustentabilidade.

Um exemplo muito positivo na percepção da sociedade sobre o trabalho do governo federal é o caso da crise ambiental no Rio Grande do Sul. Com a sobriedade exigida pela situação, governo agiu rapidamente, mobilizando todos os ministérios e recursos disponíveis para socorrer o estado e ajudar na sua reconstrução. A seriedade da atuação da gestão federal, que transferiu bilhões de reais para múltiplas ações de socorro imediato ao Sul, foi captada pela população de todo o país.

Nunca um governo foi tão eficiente e presente para apoiar a população e a economia da região. A intervenção, a partir de agora, deve ser marcada pelo processo de reconstrução e restauração do dinamismo da economia do estado. Contudo, é preciso que o governo Lula, com o apoio dedicado das universidades e da sociedade civil, construa um novo modelo de desenvolvimento baseado na cooperação entre economia, ciência, planejamento no uso do solo, sustentabilidade ambiental e combate às desigualdades.

Também cabe ressaltar que esse resultado positivo – inclusive pelos sinais recentes de retomada da economia no Rio Grande do Sul, – ocorreu em meio à frenética atuação da extrema direita, que tentou lucrar politicamente com a tragédia do povo gaúcho, espalhando mentiras nas redes sociais que prejudicaram, inclusive, o socorro à população.

As redes sociais não são um campo minado para as esquerdas, como ficou demonstrado nos episódios recentes do PL do Estuprador e da PEC das Praias. Em ambas as disputas, a esquerda e a sociedade saíram vitoriosas sobre a narrativa mentirosa da extrema direita. O que ficou demonstrado é que é possível fazer a disputa política e vencer, mesmo diante de uma estrutura criminosa que age à revelia das leis e com a cumplicidade das Big Techs.

Por isso, o partido deve provocar com urgência o debate sobre a regulamentação dos grandes conglomerados digitais, que lucram bilhões de dólares com a desinformação e a disseminação de mensagens de grupos de extrema direita no Brasil e no mundo. Mais do que nunca é necessário que a sociedade cobre do Congresso Nacional a sua responsabilidade nessa discussão, que não pode ser submetida a conveniências ou disputas de poder dentro da Câmara ou do Senado. Sobretudo após a disseminação da inteligência artificial, cujos impactos sobre as sociedades ainda nem começaram a ser mensurados.

É necessário que nosso governo lidere um diálogo amplo com sociedade civil, especialistas e o Congresso para regulamentação do uso das redes sociais e da inteligência artificial. Não é possível que empresas milionárias sigam lucrando com mentiras, desinformação e fake news que geram violências, ameaças às escolas, à vida de crianças, mulheres, negros e negras e contra as instituições democráticas. Além da regulação de conteúdos, é igualmente urgente a tributação das grandes plataformas de redes digitais, que escapam da taxação recorrendo a paraísos fiscais. Com esses tributos, poderemos realizar um grande programa de inclusão digital no Brasil.

O enfrentamento à extrema direita deve perpassar todas as estratégias da disputa política nas eleições municipais deste ano, inclusive em temas tradicionalmente manipulados pelo adversário, como a segurança pública, a religiosidade, entre outros.

Ao mesmo tempo em que destacamos as tarefas dos petistas que estão no governo, ressaltamos as tarefas do próprio partido. Defendemos o governo Lula e apontamos o que precisa mudar. Por isso, é necessário travar a disputa política e ideológica, a partir dos governos, das bancadas e lideranças partidárias. Fazer a campanha das candidaturas petistas e do campo popular, enfrentando a extrema direita e todos os que defendem o neoliberalismo. Organizando e mobilizando a sociedade, sempre respeitando nossa diretriz, que defende a autonomia dos movimentos frente a partidos e governos. Nesse espírito, destacamos a adequada postura da Comissão Executiva Nacional do PT e das lideranças parlamentares petistas, que buscaram construir uma saída negociada e respeitosa para a greve dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino superior público.

O partido deve lutar para ampliar a sua base nos municípios e preparar o terreno para a disputa de 2026. Nesse sentido, a Conferência Eleitoral de 2023 fortaleceu estratégias importantes para a formação das candidaturas do PT no pleito deste ano. Cabe frisar a nossa prioridade em fortalecer candidaturas nas capitais e cidades com mais de cem mil eleitores, com o GTE dialogando com a Federação Brasil da Esperança na construção de candidaturas vitoriosas da legenda e de aliados nas capitais e principais cidades do país.

Nas eleições municipais, não apenas devemos lutar para aumentar nossa representação nas Câmaras Municipais, fortalecendo, na nossa representação, a diversidade do povo brasileiro: mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBT, trabalhadores e trabalhadoras das camadas historicamente excluídas da política nacional.

Devemos também lutar para derrotar o bolsonarismo, visto que essa é a batalha central hoje na política nacional, principalmente nas eleições de 2026. Nesse sentido, temos que fortalecer os candidatos do campo democrático onde for possível no primeiro turno mas, principalmente, no segundo turno.

Para isso, o PT investiu na realização de seminários, como o de Finanças, cursos de formação, e na área de comunicação, sobretudo digital. Por meio do fortalecimento de suas ferramentas de comunicação, a Casa 13 foi reestruturada. As cartilhas elaboradas pela Fundação Perseu Abramo (FPA), com contribuições aos programas de governo municipais dos candidatos do partido, também têm sido essenciais para a disputa política.

Todos esses instrumentos serão fundamentais para barrar o bolsonarismo e o discurso de ódio e desinformação da extrema direita em outubro, ao lado de um participação mais efetiva das lideranças e ministros do partido, bem como do presidente Lula, em uma agenda nacional de eventos municipais.

Os desdobramentos dos escândalos envolvendo Bolsonaro e sua família, como o desvio das joias e a espionagem da Abin em seu desgoverno, empurram o bolsonarismo para a defensiva, mas isso nem de longe recomenda baixar a guarda diante do adversário. Na falta de argumentos políticos e diante dos avanços na economia popular, a extrema direita recorrerá cada vez mais fortemente à mentira e à manipulação da assim chamada pauta de costumes que é, na realidade, a pauta do ódio, da discriminação e do preconceito.

No cenário internacional, o Partido dos Trabalhadores condena veementemente o genocídio promovido por Israel sobre o povo palestino. Por isso, apoiamos os pedidos do presidente Lula por um cessar-fogo imediato na região.

De acordo com a revista médica Lancet, a fúria assassina de Netanyahu já causou 186 mil mortes em Gaza, 8% da população pré-bélica, número que deve crescer, dado o nível apocalíptico de destruição: hospitais em escombros, pomares e campos reduzidos a pó, recursos hídricos contaminados; lixo e detritos em uma faixa de terra hiperpoluída; 20 milhões de órfãos e meio milhão de pessoas deixadas para morrer de fome com o bloqueio da ajuda humanitária.

O partido também repudia a decisão do Parlamento de Israel, o Knesset, de se proferir contra a criação do Estado palestino, uma vez que o Brasil e outros 142 países membros da ONU reconhecem o território palestino como Estado soberano. Em maio, Espanha, Noruega e Irlanda também anunciaram que reconhecem a Palestina como um Estado independente.

As recentes derrotas eleitorais do extremismo de direita no Reino Unido e na França, assim como no México, trazem lições valiosas ao campo progressista brasileiro e latino-americano. É não apenas possível, mas necessário, fazer o enfrentamento político com o adversário, amparado por uma ampla articulação em defesa da democracia.

É dever do Partido dos Trabalhadores fazer este enfrentamento, sempre mantendo seus canais de interlocução com a militância para ampliar nossa base de organização popular, por meio da defesa de políticas públicas essenciais à cidadania e da economia popular. Só assim será possível construir os alicerces de um novo Brasil, melhor, mais democrático e mais justo.

VIVA O POVO BRASILEIRO! VIVA O PARTIDO DOS TRABALHADORES!

Via pt.org.br