Resolução Política Diretório Nacional

A reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe.

 

Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, o projeto democrático popular, que conquista um quarto mandato, algo que nenhuma outra força política havia alcançado até agora no País.

 

Foi uma disputa duríssima, de caráter ideológico, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma. Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos, mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates comprovou o preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios da atual conjuntura.

 

A oposição, encabeçada pelo PSDB e seu candidato, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, a intolerância, o saudosismo da ditadura militar, representou também, os interesses da grande finança nacional e internacional. Enfrentamos uma campanha política sórdida de ataques ao partido, disseminada pelo antipetismo e traduzida no ódio ao PT.

 

Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do País e investe contra a normalidade institucional. Mais do que isso, empenha-se em impor ao nosso governo o programa derrotado nas urnas, manobrando no Congresso e na mídia, contra as medidas necessárias para enfrentar os impactos da crise econômica internacional em nosso país.

 

Para afastar manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, é preciso entender o recado das urnas: o povo quer mudanças e confia em que o nosso governo

deve faze-las, pois foi com Lula e Dilma que as mudanças se iniciaram.

 

No processo de balanço das eleições é preciso analisar os resultados dos pleitos estaduais, majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo democrático-popular; a batalha da cultura e da comunicação; a mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma estratégia e um novo padrão de organização-atuação, necessários para seguir governando, indispensáveis para continuar transformando o Brasil.

 

É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia. Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, condição vital para um partido de trabalhadores.

 

Além da quarta vitória eleitoral consecutiva – um fato inédito na história brasileira – podemos considerar um quinto êxito do nosso projeto. Foi a maneira como enfrentamos a crise de 2008, que se prolonga até hoje. Em contraste com as medidas de austeridade impostas pelo neoliberalismo na Europa e EUA, nossos governos não transferiram o ônus da crise dos rentistas para os trabalhadores e a população em geral.

 

Ao contrário, Lula e Dilma fortaleceram o mercado interno, ampliaram o peso do sistema financeiro público em detrimento da banca privada, promoveram o aumento real do salário mínimo, asseguraram o nível de emprego, sustentaram os programas sociais, reduziram as desigualdades sociais e, ainda, fortaleceram todas as iniciativas voltadas para a construção de uma nova ordem internacional. O banco e o fundo de compensação dos BRICS são exemplares nesse sentido.

 

Diferentemente da campanha de 2010, quando temas religiosos e comportamentais resultaram numa certa despolitização, a campanha de 2014 foi altamente politizada e polarizada. Ganharam evidencia temas relevantes, como combate a homofobia, a reação às propostas de independência do Banco Central, o embate sobre a participação social, a reforma política e a democratização da mídia monopolizada. Articuladas com os movimentos sociais organizados, pautas históricas da luta dos trabalhadores explicitaram a disputa de projetos.

 

Fechado o caminho para o factoide da “nova política” e da terceira via, abriu-se o campo para emergência de uma nova direita, representada por grandes empresas de comunicação, corporações profissionais da elite, todos unidos organizadamente em um bloco de classes reacionário e antipopular.

 

A despeito da resistência antipetista, conseguimos fazer avançar o programa democrático e popular, apoiando a luta contra a homofobia, o machismo e o racismo que ocuparam espaço político e ideológico central na disputa, imprimindo outro viés à luta de classes.

 

A vitória maiúscula no plano federal não deve, contudo, ocultar algumas debilidades do nosso partido e do campo popular. Ainda que tenhamos obtido a maior votação para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias, o fato é que caiu nosso voto de legenda e houve uma redução significativa nas bancadas de deputados do partido. Ampliamos o peso populacional e econômico nos estados que governamos, mas deixamos que reeleger dois governadores e perdemos eleição em vários municípios governados pelo PT.

 

É preciso compreender também, que nossa vitória não nos exime de analisar em profundidade as razões que levaram a resultados negativos apesar das conquistas sociais dos últimos anos. Não há dúvida de que a melhoria dos serviços públicos e a retomada de marcas do modo petista de governar – se formos capazes de vencer estes desafios – devem contribuir para reverter os reveses sofridos.

 

Nosso maior desafio agora é criar as condições para que a Presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro. Para isso, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional.

 

Precisamos construir uma nova governabilidade democrática, que passe pelo parlamento e deve estender-se pelos movimentos sociais e pela participação organizada da população. Nesse sentido, é fundamental continuar a democratizar a economia e a sociedade (através da distribuição de renda e da inclusão social) e, ao mesmo tempo, democratizar o Estado (com a reforma política, o combate à corrupção, a democratização dos meios de comunicação e com a participação social).

É vital reformar e desburocratizar o Estado, a fim de assegurar melhores condições de vida para a população, negociando um novo pacto federativo e mudanças constitucionais, para garantir segurança pública e saúde pública de qualidade.

 

As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural.

 

O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas.

 

Realizar a fundo um balanço como propomos demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à campanha de 1989.

 

O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido.

 

Cabe ao Diretório Nacional do PT, desencadear um processo que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro. Assim, o PT convocará a sua militância, simpatizantes e amigos, a participarem da agenda do 5º Congresso em 2015. Com humildade e determinação, chama a todos a debater e ajudar a agenda de mudanças e reformas, como a tão necessária reforma política.

 

Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da oposição, precisam ser tomadas imediatamente.

 

Por isso, propomos:

 

a) Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático-populares;

b) Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no País;

c) Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional;

d) Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff;

e) Realizar o III Congresso Nacional da Juventude do PT em 2015, consolidando a organização da JPT e aprofundando o debate sobre o papel estratégico da JPT no cenário partidário e na sociedade.

 

Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:

 

a) A reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva;

b) Neste sentido, desde já o PT conclama os movimentos sociais a se dirigirem à Câmara de Deputados a fim de convencerem os parlamentares a aprovarem o projeto de Decreto Legislativo encaminhado pela presidenta Dilma de convocação do plebiscito. Do mesmo modo a aprovação do plebiscito oficial apresentado pela campanha da Constituinte. Além disso, apoia a declaração de inconstitucionalidade do financiamento empresarial às campanhas eleitorais em curso no Supremo Tribunal Federal;

c) Democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática;

d) Democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014;

e) A agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários;

f) O compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, as reformas do sistema prisional e socioeducativo, a desmilitarização das Polícias Militares;

g) Salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

h) Ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;

i) Reafirmar o compromisso com o modelo de desenvolvimento que seja economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável;

j) Proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas. Neste sentido, reafirmamos a necessidade da aprovação do PL4471, que versa sobre o Fim dos Autos de Resistência;

 

k) Aprofundar e ampliar o debate sobre uma política pública sobre drogas, acerca de experiências como “De braços abertos”, da Prefeitura de São Paulo, uma experiência humanizada e que, tendo como objetivo a promoção da reinserção social, ainda evita o encarceramento em massa;

l) Total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira.

 

O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos.

 

Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores.

 

O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica.

 

Ao mesmo tempo, não podemos descuidar da luta institucional, sobretudo quando setores da oposição tentam obstruir as iniciativas do nosso governo em várias frentes, na tentativa de barrar o avanço do nosso projeto de desenvolvimento para o país.

 

O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular.

 

 

Fortaleza, 28 e 29 de novembro de 2014 

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores