Resolução Política do Diretório Nacional do PT

Leia aqui a íntegra do documento, que teve a redação final aprovada nesta terça-feira (13) pela Executiva Nacional do PT.

Aumenta o contraste entre o neoliberalismo em crise nos países até agora chamados de “desenvolvidos” e o desenvolvimento na América Latina e em outras regiões do mundo. A recente criação da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e também com o anúncio, feito pela Unasul, de grandes investimentos estruturantes na região são demonstrações evidentes de que o cenário latino-americano segue distinto daquele que prevalece na Europa, Estados Unidos e Japão.

Isto acontece porque em importantes países da região, o povo elegeu governos comprometidos com políticas desenvolvimentistas, nas quais o Estado tem um importante papel regulador, coordenador e indutor, e que se caracterizam pela ampliação do mercado interno, na integração regional, combinadas com políticas de ampliação da qualidade de vida e da democracia. As recentes eleições na Nicarágua e Argentina confirmam isto.

Um dos principais desafios dos governos progressistas e de esquerda latino-americanos (e caribenhos) é, exatamente, garantir que o processo de desenvolvimento que está em curso na região seja mantido, aprofundado e que não seja bloqueado pela crise internacional.

O mundo está imerso em uma crise profunda, de longa duração e de conseqüências imprevisíveis. Trata-se de uma crise do capitalismo neoliberal, acentuada pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos e pelo deslocamento do centro geopolítico mundial, do Norte para o Sul e do Ocidente para o Oriente.

Frente a esta crise, os governos dos Estados Unidos, da Europa e do Japão insistem em soluções neoliberais e acentuam um comportamento imperialista, que visa ter controle sobre regiões produtoras de matérias-primas. As ameaças contra o Irã, se levadas a cabo, podem desembocar em uma guerra em larga escala, desfecho que a política externa do Brasil busca sempre impedir.

A política monetária expansionista dos Estados Unidos e o ajuste fiscal ortodoxo na Europa constituem diferentes expedientes para transferir o custo da crise para as camadas populares de seus próprios países e para as periferias do mundo.

Os resultados da crise e a ação das forças conservadoras da Europa e EUA estão solapando e tentando destruir conquistas sociais e, para atingir este objetivo, incentivam um ambiente de conservadorismo e desrespeito à democracia. O cancelamento do plebiscito na Grécia é um indício nessa direção.

A crise internacional de 2008, e os seus desdobramentos atuais, tem como causa principal a hegemonia das forças políticas neoliberais que ascenderam ao poder nos anos 80 nos países até agora chamados “centrais”. Essas forças alinhadas ao mercado promoveram privatizações, aprofundaram desigualdades sociais e atacaram conquistas sociais e democráticas dos trabalhadores. Uma de suas ações principais foi a desregulação do sistema financeiro, que resultou em uma escalada especulativa sem precedentes, na alavancagem abusiva de alguns dos maiores bancos do planeta, obrigando muitos países a multiplicarem sua dívida soberana para salvarem instituições privadas que demonstraram não ter nenhuma responsabilidade ou compromisso social. A crise, profunda, de longa duração e de conseqüências imprevisíveis tem levado de roldão milhões de empregos, benefícios sociais, governos e partidos que se dobraram ao poder do capital financeiro, este sim principal fautor e beneficiário da crise. Assume uma dimensão política, que fica evidente com os resultados eleitorais recentes, com os protestos sociais crescentes e com as soluções tecnocráticas adotadas na escolha do primeiro-ministro da Itália e da Grécia. Trata-se, ao mesmo tempo, de uma crise do modelo da gestão e dos valores do neoliberalismo.

A crise é agravada pela atitude dos partidos social-democratas europeus, que não conseguiram construir uma alternativa consistente às políticas neoliberais, e acabaram por se render a elas. Na Grécia, Espanha e Portugal os partidos social–democratas cederam às imposições da direita que comanda a União Européia e assumiram como suas as medidas antipopulares, sem apontar os verdadeiros culpados pela crise nem buscar alternativas democrático-populares para enfrentá-la. Isto ajuda a entender por quais motivos as fortes mobilizações sociais que vem ocorrendo em diversos países europeus, não impediram a vitória dos partidos de direita nas recentes eleições em Portugal e Espanha.

A crise está afetando, em maior ou menor medida, todos os países, inclusive os chamados BRICS. A depender do impacto que tenha sobre a China, que possui vínculos profundos com os Estados Unidos, a crise pode se tornar ainda mais profunda.

O Brasil conseguiu resistir aos efeitos do primeiro momento da crise em 2008/2009, segue resistindo e deve aproveitar o momento para dar um salto no seu processo de desenvolvimento.

Ao contrário dos vaticínios da oposição e na maré oposta da Europa, nos oito anos do governo Lula e neste primeiro ano do mandato da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil segue na rota do crescimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social. Diante da crise, nosso governo vem adotando medidas adequadas, sendo as mais recentes a decisão de reduzir a taxa Selic, a expansão responsável do crédito e a proteção à indústria nacional, que deve se apoiar em medidas cambiais, na expansão do mercado interno e do emprego. Além do que, prossegue na valorização do salário mínimo, no empenho para erradicar a pobreza extrema, na ampliação dos programas sociais, no fortalecimento do SUS, no combate ao crime organizado e na prioridade na elevação da qualidade do ensino público no País.

Agora, frente à crise internacional, é preciso combinar de forma mais arrojada a integração econômica e política da América Latina com um conjunto de variáveis necessárias no plano interno para elevar o investimento público, ampliar o emprego e as políticas sociais, elevar os ganhos das classes trabalhadores, da agricultura familiar e dos setores médios urbanos. Entre essas variáveis destacam-se a aceleração da queda sustentável da taxa de juros e a proteção da indústria nacional, incluindo medidas cambiais.

Vale ressaltar que a recente atualização da metodologia de cálculo do IPCA, possibilitada pelos estudos do IBGE, confirma ser possível manter a inflação no centro da meta traçada pelas autoridades econômicas. E viabiliza reduzir com mais segurança a taxa Selic, bem como baixar o spread bancário, que onera em demasia o crédito ao consumidor.

O PT, que vem apoiando as iniciativas de enfrentamento da crise, acha importante que os formuladores da política econômica do governo analisem alternativas que têm sido propostas por organizações progressistas, tais como uma regulação mais rigorosa do sistema financeiro mundial, a implantação de uma taxa sobre transações financeiras internacionais, bem como a implantação do chamado piso de proteção social em países onde a crise é mais aguda. Opções nesta direção vêm sendo estudadas por economistas progressistas, agora reunidos na Rede Desenvolvimentista, com quem nos congratulamos.

O nosso compromisso com o crescimento econômico, com a distribuição de renda, com o combate à pobreza e o fim da miséria, base do nosso projeto democrático e popular, é essencial para a disputa política contra a direita. Mas essa base material e social só se efetiva politicamente com a construção da hegemonia democrática e popular, de perspectiva socialista, representada pelo nosso projeto de país e de mundo, como orientou nosso 4o. Congresso.

Ao reconhecer que “é mais fácil falar do futuro do Euro do que o do PSDB”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a profunda crise programática do neoliberalismo brasileiro. Descreveu a nau sem rumo em que se converteu o principal partido da oposição conservadora do país. Se o Brasil ainda estivesse sob o jugo dos tucanos estaria arremetido no turbilhão da crise internacional, com milhões de desempregados e se veria face a novas privatizações e ameaças à soberania nacional.

Isto não significa que devamos subestimar a oposição, que conta com forte apoio na mídia e no Congresso, em setores do grande empresariado, dirige governos importantes e, mesmo sendo minoritária na sociedade, possui bases eleitorais significativas. Sua ação, no entanto, hoje se desenrola no plano das denúncias sem coragem de assumir suas concepções econômicas e sociais que são da mesma natureza daquelas geradoras da crise internacional.

Uma das maneiras de enfrentar a direita é contribuir para aprofundar os esforços que o governo Dilma vem fazendo para aperfeiçoar a democracia. São significativos os avanços com a sanção da Lei do Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade, cujas investigações poderão apoiar a busca por justiça a que têm direito as famílias das vítimas da repressão.

O governo Dilma prossegue garantindo a participação popular na definição das políticas governamentais com a realização de conferências nacionais, no diálogo com os movimentos sociais—que precisa ser amplificado—, nas iniciativas que valorizam a presença das mulheres na política, nas ações de afirmação da igualdade racial e de combate ao preconceito.

Coerente com sua luta contra a corrupção sistêmica no Estado brasileiro, inclusive tendo companheiros assassinados e muitos em constante ameaça por esta causa, o PT reafirma seu apoio ao sistemático trabalho preventivo e de controle republicanos. A construção da Controladoria Geral de União, o investimento na profissionalização e na autonomia operacional da Polícia Federal, os portais da transparência das contas públicas, os novos sistemas públicos de auditagem nos repasses das verbas federais para os municípios, o investimento na formação de uma ética pública cidadã indicam um inédito padrão republicano de combate à corrupção conquistado nos governos Lula e Dilma.

Corrupção não é um problema apenas do Estado, mas das relações entre os interesses econômicos – sobretudo os mais poderosos – com o Estado. Por isso, para nós, é fundamental a participação e o controle dos cidadãos na gestão do Estado, a construção de procedimentos republicanos que promovam e assegurem o interesse público, e também o financiamento público das campanhas eleitorais.

Persistem ainda os desafios maiores e de mais longo prazo – muitos deles resultantes dos períodos de baixo crescimento e descaso para com o desenvolvimento nacional, como nas décadas de 80 e 90 – e exigem atenção redobrada e políticas inovadoras, visando ao desenvolvimento nacional. Continuam na ordem do dia os gargalos na infra-estrutura e a redução da desigualdade social, apesar de avanços na infraestrutura e da enorme inclusão promovida pelos nossos dois governos.

É papel do nosso partido defender os direitos dos trabalhadores e somar-se às suas lutas históricas no caminho do fortalecimento da classe trabalhadora nas relações capital/trabalho e nas conquistas de avanços no mundo do trabalho, como a redução da jornada e melhorias salariais. Contribuirá para isso instituir o princípio da negociação coletiva nas relações trabalhistas, o respeito à organização sindical autônoma, enfim, um sistema amplamente democrático de relações do trabalho, com liberdade e autonomia sindical, através da adoção pelo Brasil da Convenção 87 da OIT.  Estas questões se revestem de fundamental importância para resistir à nova ofensiva conservadora e neoliberal que pretende a jogar a solução para a crise na flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Ademais, o fortalecimento da classe trabalhadora e a melhoria da renda são imprescindíveis na estratégia da defesa da economia nacional e dinamização do mercado interno.

No debate em curso a respeito dos royalties do pré-sal, que aguarda decisão do Congresso Nacional, o PT entende que o Pré-Sal é o nosso passaporte para uma revolução educacional, científica e tecnológica, e não cabe ser reduzido nem a instrumento de uma genérica distribuição difusa de recursos entre entes federativos, nem a uma panacéia para todos os problemas nacionais.

O DN denuncia o comportamento da multinacional Chevron, que, concessionária de área de exploração, deve ser rigorosamente responsabilizada pela prática de crime ambiental. A concessionária Chevron foi flagrada mentindo sobre as causas e sua própria reação ao acidente no “campo de frade” sob sua responsabilidade. Enquanto as evidências apontam para sua tentativa de extrapolar a concessão penetrando na área do pré-sal, a direção da Chevron partiu para intriga e acusações à Polícia Federal, ao Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo. O PT reafirma seu apoio à revisão da legislação do petróleo, ora em curso no Congresso Nacional, e considera que a Chevron deve ser tratada com toda a firmeza prevista na legislação.

Tal episódio chama a atenção para as tarefas do desenvolvimento ambientalmente sustentável, que requerem providências próprias e a consideração de diferentes variáveis que assegurem um desenvolvimento de longo prazo ao país em harmonia com a necessária saúde ambiental. Exemplo disso é a política de redução de emissão de gases de efeito estufa onde o Brasil assume a meta de até 38% de redução de CO2 até 2020 e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que visa solucionar o problema dos lixões que hoje atinge mais de 70% dos municípios brasileiros. O Brasil está entre os países com o maior sistema de energia limpa do mundo, e deve continuar avançando no uso de tecnologias que buscam equacionar a qualidade da energia oferecida com a redução de danos sócio-ambientais.

Na recente Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Durban, a COP-17, ficaram evidentes os avanços do Brasil no que tange a consecução das metas estabelecidas em Copenhague. No combate ao desmatamento, em 2011 o Brasil alcançou uma redução de 66% em relação à média de desmate verificada entre os anos de 1996 e 2005. Isso se refletiu na redução das emissões de CO2 desde 2005 até hoje, resultado este que possivelmente coloca o Brasil na liderança mundial no ranking de redução de emissões. A COP-17 contou também com decisiva participação da representação brasileira, possibilitando diversos avanços, destacando-se a prorrogação do protocolo de Kyoto, a viabilização do Fundo Verde Climático, e a criação de um novo acordo climático que deve vigorar a partir de 2020, com a participação agora dos EUA e da China.

A Conferência Rio + 20, antecedida do FSM temático em Porto Alegre, será um momento político importante para a contraposição desses modelos antagônicos. Será uma oportunidade de reafirmar, em articulação com outros governos, partidos e movimentos sociais progressistas e de esquerda na América Latina e no mundo, a superioridade do modelo de desenvolvimento democrático e popular que defendemos sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto social, com eliminação da pobreza, redução das desigualdades, distribuição de renda e da riqueza e aprofundamento da democracia. Será, também, uma excelente oportunidade de prosseguir nosso protagonismo na defesa do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, tal como o fizemos na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, na recente Conferência de Durban e tal como tem feito o nosso partido no Congresso Nacional na votação do Código Florestal.

A crise internacional é uma ocasião para recolocar em nossa ação governamental, no Congresso Nacional e, na ação do partido como nossos aliados, na sociedade a Reforma Tributária, não apenas como uma redivisão e reoganização federativa dos tributos, mas que, defendendo o papel decisivo dos tributos para o Estado exercer seu papel no desenvolvimento e na distribuição da riqueza, enfrente desde já, com ousadia, a questão da progressividade tributária, taxando mais os mais ricos e menos as classes populares, ao contrário do sistema regressivo ainda vigente.

No conjunto de nossas tarefas, a reforma política—que institua o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, as listas partidárias, a ampliação da participação popular, da paridade de gêneros, entre outros aspectos – continua em pauta, ainda que adiada no Congresso Nacional. Esta é uma bandeira do PT, que continuaremos empunhando antes, durante e depois da campanha eleitoral próxima.

Igualmente devemos prosseguir na luta pela democratização da comunicação, aprovando no Congresso o Marco Civil da Internet, além da instituição do Marco Regulatório, tal como detalhado na Resolução deste DN sobre comunicação.

O processo de formação da opinião pública democrática no país está gravemente privatizado, controlado por grandes empresas de comunicação, o que tem resultado em fortes restrições ao pluralismo de opiniões, distorção ou censura sistemática de informações, além do silenciamento de vastos setores da população (trabalhadores, negros, pobres, mulheres), que não têm seus interesses, aspiração e direitos acolhidos na agenda desta mídia empresarial. Lutamos por mais democracia na comunicação, mais liberdade de expressão, mais pluralismo na opinião e na informação, mais direito de fala a aqueles que nunca tiveram voz na história brasileira.

O PT tem dedicado sua organização e ação partidária, com grande unidade, à defesa de nosso governo e de nosso projeto nacional referendado pela maioria da sociedade brasileira nas eleições de 2010. Ao mesmo tempo tem desenvolvido outras tarefas históricas que lhe cabem, como a luta por novos avanços no sentido da igualdade econômica, política e social, o aprofundamento da democracia, a contínua relação com os movimentos sociais, buscando dialogar seja com as mais conhecidas formas de organização da sociedade civil, seja com os novos atores sociais, especialmente a juventude que se apropria mais facilmente de novas formas de comunicação e que busca novas formas de ação política. Este será um dos nossos maiores desafios políticos, que ainda não resolvemos: entender e integrar com sua especificidade, no nosso projeto nacional socialmente justo e soberano, a contribuição inovadora da juventude.

Realizamos em setembro a segunda fase do nosso 4º Congresso Nacional, cujo tema central era a reforma do Estatuto. Os resultados deste Congresso mostraram que persiste viva em nosso partido a construção de uma sociedade pautada pelos ideais da igualdade política, social e econômica, simbolizada neste Congresso especialmente pela aprovação da paridade entre mulheres e homens nas direções e demais organismos e representações partidárias, também pela aprovação de outras medidas como a representação étnico-racial e a representação da juventude nas direções partidárias e construção de uma forte instância da juventude organizada por diretrizes construídas em seus congressos próprios, tais como o 2º Congresso realizado em novembro.

O 4º Congresso do PT reafirmou também que as campanhas de filiação ao partido e as decisões internas devem conciliar o crescimento numérico com nossa unidade ideológica, de tal modo que o PT continue a se referendar nos valores do socialismo democrático e na sua contínua atualização como tarefa coletiva. É fundamental que todas as instâncias partidárias assumam a campanha de filiação deflagrada pelo nosso programa de TV e que deverá estar de acordo com as mudanças estatutárias realizadas pelo 4o. Congresso.

É para sustentar e ampliar o apoio ao nosso projeto nacional que entramos na disputa eleitoral de 2012. Como já enfatizamos em resoluções anteriores, as eleições municipais serão um momento de fortalecimento do PT, principal partido dos que dão respaldo ao governo Dilma—o que exige muita unidade interna entre nós, harmonizando no objetivo comum as aspirações individuais. Neste aspecto, por sinal, a definição de candidaturas em São Paulo e Porto Alegre atestam a disposição da militância de entender a unidade como um instrumento para chegar à vitória nas urnas.

As eleições de 2012 serão uma oportunidade para defender nosso projeto democrático de desenvolvimento, de universalização de direitos e de instituição de novos direitos sociais, projeto que geralmente sintetizamos como modo petista de governar, eficiente, inovador e transformador.

As eleições serão também um momento de unidade programática com nossos aliados, compreendendo a necessidade de alianças que devem levar em conta a legítima aspiração de cada partido ao seu crescimento e a posição relativa de força de cada um na sociedade. Para avançar neste caminho complexo, o 4º Congresso Nacional do PT definiu as diretrizes gerais que serão nosso guia político neste processo, a Escola Nacional de Formação dirigirá um trabalho sistemático de formação específica para nossas candidaturas, e a Direção Nacional, especialmente através de sua Comissão de Acompanhamento das Eleições de 2012, com as Comissões Executivas Estaduais, acompanhará e incidirá, dentro das normas estatutárias, para o sucesso de nosso projeto nacional em mais este momento da democracia e das instituições brasileiras.

Diretório Nacional do PT

13 de dezembro de 2011