Resoluções JDS – Por uma política de drogas antirracista e libertária

Algumas das questões que estão diretamente ligadas à juventude dizem respeito aos marcos legais e às políticas de segurança pública no debate das drogas. A atual abordagem da questão tem sido extremamente desastrosa, tendo como principal característica o uso da violência e repressão estatal, o que gera uma guerra civil de proporções internacionais nas comunidades pobres de países periféricos ao capitalismo central, como o Brasil.

Sem dúvidas, é preciso dizer que a política de repressão às drogas é racista. Ainda que o tráfico de drogas esteja presente também nas áreas mais ricas das cidades brasileiras, o aparato de repressão do Estado faz a opção de implementar uma política de segurança que seleciona, estigmatiza e extermina, diariamente, a juventude negra nas periferias e favelas do país.

Além disso, a orientação repressora dessa política cerceia o direito de experimentação da juventude e autonomia em relação ao próprio corpo. Numa visão hipócrita, em que algumas substâncias são consideradas ilegais e outras não, sem necessariamente representarem riscos maiores aos indivíduos e à coletividade, os setores conservadores da nossa sociedade utilizam-se do proibicionismo para impor valores morais hegemônicos, não permitindo que as pessoas escolham por si mesmas se querem ou não usar tais ou quais substâncias.

Descriminalizar as drogas é fundamental para combater o extermínio da juventude negra, transferindo da esfera penal para o sistema de políticas públicas integradas a tarefa de informar, conscientizar, reduzir danos e integrar os usuários de drogas, criando outras possibilidades mais eficazes na solução desse problema.

É também necessário legalizar o uso, regulamentando a produção e o comércio da maconha. Faltam argumentos sólidos para sustentar a proibição da maconha, principalmente, quando comparamos seus efeitos com os do álcool e do tabaco, principais causadores de mortes dentre todas as drogas, lícitas e ilícitas. A manutenção desta proibição atende exclusivamente aos interesses econômicos e políticos do mercado ilegal de drogas, do lobby da indústria farmacêutica e do tabaco e à uma concepção de política de segurança pública repressiva, que não respeita os direitos e, muito menos, os anseios da juventude brasileira.