Rossetto apresenta projeto de lei com foco no fortalecimento democrático da sociedade | Raquel Wunsch

O deputado estadual Miguel Rossetto (PT), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8) para anunciar o protocolo de um projeto de lei que dispõe sobre a obtenção de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos ou renovação de empréstimos ou financiamentos, concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul ou por suas instituições financeiras. Para ele a “sociedade brasileira escolheu a democracia como regime de governo e seu pacto social para fazer escolhas e dirimir diferenças, sendo que este pacto está expresso no corpo da Constituição Federal de 1988 através do reconhecimento da soberania do voto popular, da divisão de poderes e do respeito às decisões legalmente tomadas por estes poderes. Estas são as pedras fundamentais e os princípios mais valiosos do regime democrático, integralmente incorporados à Constituição do Rio Grande do Sul”.

Rossetto entende que a sociedade brasileira e gaúcha assistiu o infame dia 8 de janeiro de 2023 horrorizada a um ataque planejado, coordenado e financiado aos três poderes da República. “A democracia não sobrevive sozinha, exige vigilância permanente e sua defesa incondicional” afirmou, justificando a apresentação do referido Projeto de Lei. Nele, se coloca como condição para a obtenção de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos, financiamentos e suas renovações, e para a concessão de benefícios e financiamentos via desoneração fiscal nos tributos administrados pelo RS ou por suas instituições financeiras, que os dirigentes das pessoas jurídicas, em quaisquer funções ou órgãos colegiados diretivos, consultivos ou de qualquer forma orientadores das políticas internas e externas diretivas das mesmas, não tenham sido condenados, após sentença transitada em julgado, por cometimento de atos omissivos ou comissivos, diretos ou indiretos, atentatórios à Constituição Federal, visando desestabilizar o Estado Democrático de Direito brasileiro, os princípios fundamentais constitucionais, as instituições públicas e privadas, as instituições republicanas e a paz social.

A matéria tramitará na Assembleia Legislativa, nas comissões de mérito e de constitucionalidade, antes de ir a plenário para votação.

Via PT Sul