Rugitsky: defender a democracia é enfrentar a austeridade

O professor de economia Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP) concedeu entrevista ao secretário Nacional de Comunicação do PT, Carlos Henrique Árabe sobre os riscos da austeridade, desenvolvendo reflexões em torno dos efeitos políticos da crise iniciada em 2008. E sugere que: a aceitação mais ampla das propostas neoliberais tende a esgotar-se; elas não têm capacidade de recuperar o crescimento econômico e reduzir o desemprego; a continuidade das políticas de austeridade tende a ampliar a adesão, na sociedade, a um projeto que, simultaneamente, defenda a democracia e recuse a austeridade.

Leia a entrevista na íntegra

1. Crises econômicas e ajustes fiscais com efeitos sociais desestruturadores tem profundo impacto na democracia. Como vê essa relação?

A meu ver, para compreendermos a relação entre as políticas de austeridade e a crise democrática é útil voltarmos até 2008. A eclosão da crise financeira nos Estados Unidos e sua propagação para as demais economias levou a maior parte dos governos a adotar medidas anticíclicas para atenuar a queda da atividade econômica e a elevação do desemprego.

Ainda que essas medidas tenham conseguido evitar que a crise tivesse a dimensão da de 1929, elas foram abandonadas antes que levassem à retomada do crescimento com geração de empregos. Em seu lugar, veio a austeridade. Na Europa, nos Estados Unidos, na América Latina, em toda parte o argumento de que as dívidas públicas haviam atingido patamares excessivos foi repetido com grande insistência, acompanhado pela defesa de cortes de gastos públicos que afetam inevitavelmente os serviços públicos.

Parece que as classes dominantes decidiram aproveitar a crise econômica para reduzir a parte do fundo público que é destinada às grandes maiorias, abrindo caminho para uma concentração ainda maior da renda no topo.

Evidentemente, tal virada para austeridade enfrentou muita resistência, mas em vez de ser revertida, face ao conflito, optou-se por a impor às sociedades, inclusive substituindo governos eleitos por prepostos tecnocráticos, quando necessário. A crise democrática, com crescimento eleitoral substancial de partidos autoritários, foi a principal consequência.

De um lado, a insistência em políticas que, em um contexto econômico adverso, tendiam a elevar a desigualdade, precarizar os empregos e comprometer os serviços públicos permitiram a ascensão de grupos que sugeriram que a responsabilidade pela situação não era apenas das políticas em questão, mas das próprias instituições políticas que permitiram que elas fossem adotadas.

De outro, essas instituições mesmas eram fragilizadas pela imposição, em país após país, de políticas que eram rejeitadas pelo voto. Tanto a extrema direita autoritária quanto os defensores das políticas de austeridade alimentam, assim, a crise da democracia.

2. A extrema direita neoliberal é uma especificidade brasileira nesse quadro?

Sim, na maior parte dos países em que a extrema direita chegou ao governo (dos Estados Unidos à Turquia, da Hungria às Filipinas) seu discurso e sua prática tem contrariado pontos relevantes do discurso neoliberal, de forma a se apoiar na rejeição popular às políticas de austeridade.

No Brasil, no entanto, a extrema direita chegou ao poder com um discurso econômico ultraliberal, ainda que membros do governo muitas vezes contrariem essa orientação. Tal peculiaridade abre uma possibilidade significativa à esquerda. Ao contrário do que ela deve fazer nos demais países, em que precisa se colocar como uma outra alternativa em relação às políticas neoliberais do establishment, no Brasil a aliança Bolsonaro-Guedes permite que a esquerda ocupe sozinha o espaço político de crítica a políticas que prejudicam as grandes maiorias.

Se no presente ainda existam aqueles e aquelas que acreditam que as dificuldades econômicas atuais resultam de erros do governo do PT, em vez de serem predominantemente consequência da política de austeridade, essa crença tem prazo de validade. Ou o governo Bolsonaro abandona o rumo ultraliberal ou ele restringirá sua base de apoio aos grupos mobilizados pelo discurso ultraconservador, que embora não possam ser subestimados são evidentemente minoritários na sociedade brasileira.

3. Quais desafios para uma alternativa ao neoliberalismo e à extrema direita ?

No curto prazo, qualquer alternativa econômica precisa priorizar os dois principais problemas que a maioria da sociedade brasileira está enfrentando: o alto desemprego e a desigualdade crescente. Para os enfrentar, seria necessário retomar os investimentos públicos em áreas sociais prioritárias, de forma a estimular o emprego formal, recuperar a renda das famílias e, pelo estímulo ao consumo, incentivar a recuperação do investimento privado.

É claro que isso passaria por revogar a emenda constitucional do teto dos gastos, que efetivamente bloqueia qualquer alternativa econômica. O financiamento desses investimentos poderia ser feito através de uma reforma tributária que aumente o peso dos tributos diretos e a sua progressividade, enfrentando outro grande problema brasileiro, a regressividade da tributação.

A medida mais importante, em um primeiro momento, seria retomar a tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas, que foi extinta em 1995. Essa tributação, em conjunto com outros aperfeiçoamentos na tributação direta, poderiam gradualmente permitir uma redução da tributação indireta, que afeta desproporcionalmente os mais pobres. É claro que tais medidas, por destoarem do consenso liberal dominante, poderiam ser colocadas em risco por uma saída de capitais do Brasil, que causasse desvalorização cambial, acelerando a inflação e deprimindo a atividade econômica.

Por conta disso, elas precisariam necessariamente ser acompanhadas pela adoção de controles de capitais, o que hoje é aceito como em alguma medida necessário até por instituições como o Fundo Monetário Internacional.

Para além do curto prazo, uma alternativa efetiva teria que enfrentar desafios mais substanciais. Acho que eles podem ser divididos essencialmente em desafios de dois tipos. De um lado, há os desafios estruturais: a questão é como combinar um processo de redução de desigualdades com uma transformação da composição setorial da produção, dos empregos e das exportações que atenue a fragilidade externa da economia brasileira, representada pela nossa excessiva dependência da exportação de produtos primários, permitindo um crescimento econômico duradouro.

Parte da redução da desigualdade salarial ocorrida entre 2003 e 2014 foi consequência de uma mudança regressiva da estrutura produtiva que aprofundou nossa fragilidade externa. Essa foi uma das tensões econômicas que se acumularam no período lulista e que precisa ser levada em consideração na formulação de uma alternativa futura.

De outro lado, há os desafios políticos. Outra lição importante do período entre 2003 e 2014 é que o fosso da desigualdade brasileira é tão profundo que seu enfrentamento tende a causar tensões políticas significativas. Se em um período de bonança externa excepcional foi possível redistribuir renda para os mais pobres sem enfrentar as estruturas mais profundas de reprodução da desigualdade, na ausência da bonança qualquer redistribuição terá que enfrentar interesses materiais poderosos.

Assim, as instituições brasileiras precisam aprofundar seu caráter democrático para que tal enfrentamento não seja bloqueado. Elas precisam se tornar mais porosas às demandas das grandes maiorias e menos suscetíveis à chantagem e à cooptação pelo andar de cima. Tal desafio, é claro, não é econômico, mas político.

Originalmente publicado em PT.