Sobre a reunião do Diretório Nacional do PT de 10 de dezembro

Mais uma vez não se pode confiar na imprensa para saber o que se passa no PT. Diferente do divulgado, uma ampla maioria do DN (60 votos em 71 presentes) definiu um texto básico propondo uma forte reorientação da política governamental.

A primeira reunião da nova composição do DN pós-PED mostrou que inicia-se um período de autonomia do partido face ao governo. A grande preocupação do DN foi a de construir um novo discurso político e o caminho para reorientar o governo na direção do programa da reeleição. Esse processo será conflitivo.

O documento aprovado por ampla maioria (disponível abaixo) foi assinado por representantes das correntes Movimento PT (G. Magela), Democracia Socialista (Carlos H. Árabe), Articulação de Esquerda (V. Pomar) e do antigo Campo Majoritário (Humberto Costa e Ricardo Berzoini). Ele foi votado ao lado de duas outras propostas bastante minoritárias, a apresentada por O Trabalho (um manifesto contra os ministros Palocci e Rodrigues) e a apresentada pela chapa Socialismo e Democracia (cujo principal dirigente é Jilmar Tatto, de São Paulo), um manifesto “ultra-paloccista”.

O tema destacado pela imprensa foi a votação da recomendação de redução da meta do superávit primário, aprovado com 35 votos a favor e 34 contrários. A votação desse destaque ocorreu dentro de um conteúdo aprovado já bastante crítico à visão dominante na política econômica.

Por outro lado, a reunião do DN mostrou que é mais “fácil”, ou melhor, menos difícil, mudar a política do partido do que sua estrutura de participação e decisão.

Finanças

Nosso partido vive uma crise financeira motivada pelo caixa dois. Para enfrentá-la está em curso uma campanha de finanças na qual devemos nos engajar. Além da contribuição extraordinária solicitada a todos os petistas, fizemos a proposta de mudar o tipo de contribuição dos filiados, tornando-a mensal. Essa questão foi pautada para a próxima reunião do DN porque significa alteração do Estatuto. Sua aprovação é muito difícil, apesar da situação financeira do partido exigir. A questão é que ela define quem é militante e quem é filiado apenas como cabo eleitoral. Isso muda a estrutura de poder no partido. E já se disse que é mais difícil mudar essa estrutura do que mudar a política. Hoje a contribuição dos filiados é anual, mas na prática se dá a cada encontro e muitas vezes há anistia dos pagamentos dos anos em que não há encontros.

Devemos desencadear uma campanha em apoio a essa mudança – contra o caixa dois, a militância sustenta o partido.

Encontro nacional

Duas comissões do DN preparam documentos para Conjuntura nacional e para Diretrizes de Programa de Governo. Os documentos preliminares têm relação estreita com o “espírito” da resolução política aprovada pelo DN. O tema de mudanças estatutárias, no entanto, é polêmico, para dizer o mínimo. Na verdade, sua sustentação, hoje, é apenas da DS. Defendemos três mudanças básicas: contribuição financeira regular, núcleo como instância de poder interno, mandato de dois anos para a direção.

Queremos mudar a política do partido e sua estrutura de decisão e organização.

Comissão de ética

Apresentamos, e ficou para último ponto de pauta (já sem quorum), a defesa da instalação de Comissão de Ética para apurar responsabilidades de dirigentes e parlamentares acusados de corrupção.

Reapresentaremos na próxima reunião.

Resolução do Diretório Nacional do PT

A sociedade brasileira foi testemunha, ao longo do ano de 2005, das críticas e dos ataques recebidos pelo Partido dos Trabalhadores e pelo governo Lula.

Uma aliança entre a oposição e parte dos grandes meios de comunicação moveu contra nós uma violenta campanha.

O PT não se considera acima de qualquer suspeita. Estamos empenhados em reconhecer nossas falhas, corrigir nossos rumos, modificar nossos organismos de direção, avaliar de maneira crítica nosso comportamento à frente de governos, parlamentos e movimentos sociais, bem como à frente da condução do próprio Partido.

Mas os ataques nunca visaram corrigir nossos erros. O que a oposição e as oligarquias de nosso país pretendiam e seguem pretendendo é a destruição de todo o patrimônio acumulado pela esquerda política e social nos últimos 25 anos, bloqueando nossa caminhada rumo a um Brasil democrático, popular e socialista.

A nova direção nacional do PT, eleita no dia 18 de setembro deste ano, tem plena consciência do que está em jogo, tanto para o Brasil quanto para a América Latina: não permitiremos o retorno, ao governo federal, de partidos comprometidos com o ideário neoliberal, com os interesses do capital financeiro e dos Estados Unidos. Por isto mesmo, o Diretório Nacional do PT envidará todos os seus esforços para que a esquerda saia vitoriosa nas eleições de 2006.

Ao tomar posse na presidência da República, recebemos um país marcado por 500 anos de desigualdade, vinte anos de baixo crescimento e por uma década de políticas neoliberais. Um país onde as forças conservadoras mantinham e seguem mantendo enorme influência política, econômica e ideológica. Um país a beira, em 2002, de mais um brutal ataque especulativo.

rente a isto, evitamos o colapso; recuperamos a noção de Estado e de políticas públicas; iniciamos a implantação de políticas sociais estruturantes; colocamos os bancos públicos e outras empresas estatais a serviço do desenvolvimento da infra-estrutura e da ampliação das exportações; adotamos uma política externa soberana, com destaque para a unidade sul-americana; estabelecemos um diálogo respeitoso com a sociedade, especialmente com os movimentos sociais.

O governo Lula reduziu a vulnerabilidade externa e não renovou o acordo com o FMI. A política externa e de comércio exterior permitiu duplicar nossas vendas externas, diversificando mercados e agregando valor a nossas exportações. Houve um crescimento da produção e conseqüente expansão do emprego, do salário mínimo e da renda. Os dados do PNAD indicam os êxitos do Governo em seus propósitos de inclusão social. Essa inclusão aparece não só nos 9 milhões de famílias que já são beneficiárias dos programas de transferência de renda. Inclusão social também é o crescimento de 4 vezes dos recursos para o PRONAF de apoio à agricultura familiar, a generalização dos programas de Luz para Todos, o programa de saúde bucal Brasil Sorridente e a criação de novas universidades públicas, além da expansão de centenas de milhares de vagas em universidades públicas e privadas.

Reeleger Lula presidente da República, em 2006, é a principal tarefa de nosso Partido. Isso passa pela construção de um novo pacto de coesão interna, por fortalecer os laços do Partido e do governo, com a base social e eleitoral que elegeu Lula em 2002, que, conosco, anseia por mudanças profundas na política, na sociedade e na economia brasileira.

Estes laços foram enfraquecidos, ao longo dos últimos três anos, tanto por erros cometidos por nós quanto pela brutal ofensiva conservadora, manifesta no resultado do plebiscito sobre comercialização de armas de fogo, no relatório aprovado pela CPMI da Terra, na atuação das comissões parlamentares de inquérito e nos propósitos que movem setores da direita, quando tentam cassar o mandato de vários deputados petistas e criminalizar o PT.

Faz parte desta ofensiva conservadora a retomada da criminalização dos movimentos sociais na presente conjuntura, seja pelo enfrentamento violento promovido pelas elites contra dirigentes dos movimentos popular e sindical do campo e da cidade, seja pelo enfrentamento institucional das prisões e processos criminais amparado pelo conservadorismo de setores do Ministério Público e do Judiciário. O PT se solidariza com as vítimas dos ataques das elites contra a organização popular e empreenderá esforços para reverter essa onda obscurantista contra os movimentos sociais.

PT não teme as investigações, pois não tem nada a perder com a verdade. Por isto mesmo, aliás, exigimos que estas investigações se estendam ao PSDB, ao PFL, ao governo FHC e ao senador Eduardo Azeredo.

Citamos, em especial, o caixa 2 na campanha de José Serra, objeto de uma ação na justiça federal de R$ 32 milhões relativas à agência de publicidade; as conexões de organização criminosa de Comendador Arcanjo, que já está preso no Uruguai, suspeito de ter repassado R$ 5,7 milhões para as campanhas eleitorais de Dante de Oliveira e do senador Antero Paes de Barros, além dos seus vínculos com Cícero Lucena (membro da executiva nacional do PSDB e secretário do governo do PSDB da Paraíba), envolvido em outros graves ilícitos já investigados pelo Ministério Público e Polícia Federal; bem como os casos de corrupção da Bahiatursa, que envolve o PFL baiano, e a Cerpasa no PSDB do Pará, para que todas as medidas judiciais e políticas possam ser adotadas em relação a esses fatos.

Exigimos, também, que se respeite a Constituição, motivo pelo qual iremos à Justiça para garantir que as CPIs se limitem aos fatos determinados que estejam na sua origem respectiva.

O PT tampouco teme as críticas da oposição de direita. Sabemos das dificuldades dos três primeiros anos de nosso governo.

Consideramos fundamental reduzir de forma significativa e sustentada as taxas de juros, algo totalmente compatível com o cenário internacional, com a situação das contas do governo e com a estabilidade de preços. Estimamos imprescindível acelerar a execução orçamentária, ampliar os investimentos em infra-estrutura e nas políticas sociais, acelerar a reforma agrária e melhorar o funcionamento do conjunto do governo. O caminho do crescimento permite reduzir a relação dívida/PIB, sem os sacrifícios resultantes das metas de superávit primário, que devem ser reduzidas.

Entendemos, em especial, ser necessário conduzir a reforma do Estado, estabelecendo mecanismos de controle social e implementando mecanismos de democracia direta e participação popular, essenciais inclusive para o combate à corrupção sistêmica.

Mas não enxergamos qualquer tipo de autoridade ou sinceridade nas críticas vindas do PSDB e do PFL. Nunca é demais lembrar: foram estes partidos que capitanearam, durante os oito anos de governo FHC, a entrega na bacia das almas de nossas empresas estatais, a multiplicação por dez da dívida pública, uma abertura comercial que serviu a interesses alienígenas, a destruição de parte de nosso parque produtivo, a redução criminosa do Estado brasileiro, a criminalização dos movimentos sociais.

Um exemplo da atitude hipócrita do PSDB e do PFL é sua postura frente a reforma política. Ao contrário destes partidos, o PT defende e se empenhará ainda mais pela aprovação de medidas como a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas, medidas essenciais para baratear as campanhas eleitorais, reduzir a corrupção e o fisiologismo político.

Outro exemplo é a obstrução que setores da oposição impõem à votação do Orçamento para 2006, importantíssima para garantir a continuidade de investimentos fundamentais para o crescimento do país. Denunciamos e criticamos a postura destes setores, que querem impedi-la para inviabilizar estes investimentos, pensando apenas em supostas vantagens político-eleitorais, em detrimento dos interesses maiores do país.

Ao contrário do PSDB e do PFL, que tentaram interditar o debate sobre as alternativas para o país, o Partido dos Trabalhadores não é adepto do pensamento único, nem comporta-se como aqueles “partidos de vanguarda”, que se consideram os únicos detentores da verdade, colocando no mesmo plano o ataque dos inimigos e a crítica vinda de companheiros.

Sabemos que há, entre nossos aliados, nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda, na militância petista e em todos aqueles que compartilham o sonho de um país livre e justo, uma preocupação sincera acerca dos rumos de nosso partido e dos limites de nosso governo federal.

A essas críticas vindas de companheiros, deixamos clara a opinião do Partido dos Trabalhadores: nosso país não pode e não vai aprisionar seu futuro, dentro da camisa de força imposta pela dívida pública e pelas altas taxas de juros ao Estado brasileiro, ao longo das últimas décadas. Nosso país não pode e não vai ficar prisioneiro da receita de juros altos como o único remédio para combater a inflação. É possível crescer distribuindo renda e riqueza, com inflação e juros compatíveis com uma sociedade livre da ditadura dos interesses financeiros. Recusamos em absoluto a proposta de “déficit zero”, o que necessitamos é aprimorar a gestão do Estado para ampliar os investimentos públicos e os gastos sociais.

Nossa caminhada não se encerra, mas certamente passa pelas eleições presidenciais de 2006. Para isso, é preciso não apenas sinalizar para um segundo mandato superior ao primeiro, mas também implementar imediatamente mudanças que antecipem o que ocorrerá neste segundo mandato, a começar pela política de comunicação, que precisa ser capaz de apresentar ao país, mais que realizações administrativas, um projeto de futuro.

O Diretório Nacional do PT rende homenagem a Irmã Dorothy Stang. A enorme distância que precisamos percorrer para fazer do Brasil um país de justiça, liberdade e igualdade, fica clara quando lembramos que os assassinos da Irmã estão sendo julgados num dia 10 de dezembro, exatamente o dia em que, no ano de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Diretório Nacional convoca nossa militância à defesa do PT e de nosso governo, a construir uma firme política de alianças com movimentos sociais, partidos populares e intelectuais progressistas, a realizar o balanço de nosso governo e a debater as diretrizes do mandato 2007-2010, preparando nossa vitória nas eleições de 2006 e mantendo a mais firme unidade partidária.

Diretório Nacional do PT, 10 de dezembro de 2005.