A Inconstitucionalidade e o Retrocesso da Proibição das Cotas em Santa Catarina
A recente iniciativa de proibir as cotas raciais nas instituições de ensino superior vinculadas ao Estado de Santa Catarina representa um grave retrocesso social e jurídico, além de afrontar diretamente a Constituição Federal. Ao vedar políticas de ação afirmativa, o Estado ignora desigualdades históricas profundamente enraizadas e desconsidera o papel do poder público na promoção […]
Mulheres e negros repudiam anistia ao descumprimento das cotas
Dirigentes mulheres, negras e negros de vários partidos políticos divulgaram nesta terça, 16, notas de repúdio ao avanço da PEC 009/2023 na Câmara Federal. Apelidada de PEC da Anistia, a proposta de emenda constitucional proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as […]
Enegrecer as universidades e transformá-las em quilombos | Ryan Rosa
Grande vitória do movimento negro e estudantil brasileiro, a lei de cotas completa 10 anos conquistando importantes avanços. Neste dia 29 de agosto, uma grande vitória da articulação do movimento negro e estudantil brasileiro completa 10 anos. A lei nº 12.711/2012, mais conhecida como “Lei de cotas”, criada nos governos democráticos e populares, foi fundamental […]