Foi reapresentada para tramitação no Congresso Nacional a PEC 10/2022, que altera o § 4º do art. 199 da Constituição Federal que orienta sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de sangue, para permitir a comercialização de plasma sanguíneo humano, acrescenta o seguinte parágrafo: § 5º A …
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