Por um referendo sobre a Lei que aumenta o número de deputados
A Constituição Brasileira estabelece o exercício da soberania popular pelo voto direto em eleições e, também, por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular [artigo 14]. É competência exclusiva do Congresso Nacional a autorização de referendo e a convocação de plebiscito [CF, artigo 49]. A Lei 9709/1998 definiu que “plebiscito e referendo são consultas formuladas […]
Ouvir o Povo, Confrontar os Ricos: O Sentido da Luta Política do...
Num país atravessado pela polarização política e por uma elite cada vez mais distante da realidade do povo, o Plebiscito Popular 2025 surge como uma importante ferramenta de escuta ativa e mobilização popular. O campo popular brasileiro já fez uso dos plebiscitos em momentos decisivos da nossa história recente. Em 2000, questionamos o pagamento da […]
