Três táticas na conjuntura

Texto abaixo foi base da proposta apresentada ao Diretório Nacional.

Há hoje uma gravíssima campanha estrategicamente articulada pela oposição liberal-conservadora para impugnar a liderança histórica de Lula, para desmoralizar o PT e impedir o governo de exercer plenamente o mandato de mudanças na sociedade brasileira que lhe foi democraticamente conferido pelo voto. Com isto, pretendem reabrir um novo período de legitimação dos programas neoliberais, em particular o Estado mínimo e as privatizações. Diante desta campanha que visa ameaçar a governabilidade do mandato de Lula, há três campos possíveis de resposta.

O primeiro é o que, reconhecendo corretamente a gravidade da campanha de desestabilização e a necessidade de buscar a unidade do PT e do campo democrático popular para enfrentá-la, unilateraliza a agenda desta polarização, minimizando ou relativizando a centralidade de uma resposta clara e consistente à questão da ética que hoje mobiliza a sensibilidade da opinião pública brasileira.

Se este campo de resposta contém muitas virtudes – a centralidade da clara polarização com o PSDB e o PFL, a iniciativa da mobilização popular, a defesa veemente do patrimônio histórico do PT – ele é, no entanto, incapaz de estabelecer o diálogo vital, nesta situação, com as entidades democráticas da sociedade civil, com a tradição da igreja popular e progressista que enfatiza o tratamento da ética na política, com a intelectualidade crítica e com o próprio processo mais amplo de formação da opinião pública.

O segundo campo de resposta contém o erro fundamental de relativizar ou minimizar a gravidade da campanha de desestabilização do governo, principalizando a crítica às suas deficiências e erros que teriam levado à crise atual. As questões éticas aparecem aqui relacionadas a uma dinâmica principalizada de luta de posições dentro do próprio campo petista. Ao exponenciar as contradições dentro da própria tradição petista e esterilizar o potencial de mobilização social pela fratura da unidade necessária, tal posição acaba sendo estruturalmente incapaz de dar uma resposta política à altura contra a campanha liberal conservadora de desestabilização.

Ética e unidade
O terceiro campo de resposta, que parece o mais correto, é o que equilibra a principalidade da denúncia da campanha de desestabilização do governo Lula com a busca da liderança de uma nova campanha pública pela ética na política. Neste campo, a construção da unidade do PT e do campo popular não se faz em prejuízo do diálogo vital com a opinião pública democrática sobre a ética.

Esta posição implica a explícita necessidade de renovar e aprofundar o pacto do governo Lula com as forças populares e democráticas do país através de um reposicionamento e ofensiva em defesa da ética pública, de um lado, e de uma nova orientação no tratamento da dívida financeira e da política monetária e fiscal que torne possível o avanço qualitativo naquelas políticas decisivas para a classe trabalhadora, os movimentos sociais no campo e os setores populares.

Enfrentar a crise política que está posta exige do nosso partido unidade, capacidade de crítica e autocrítica, e coragem para aprofundar o nosso programa democrático e popular. Na raiz da situação atual está o contraste entre o nosso governo, que nasceu das aspirações de democratização real da sociedade brasileira, e as condições profundamente antidemocráticas das estruturas de poder que servem para perpetuar a desigualdade social. Esse é o problema central que temos de enfrentar.

Governo e poder
Este tema não é novo para o partido. Já o 6º Encontro Nacional assinalou a diferença entre governo e poder, e que a conquista do primeiro deveria ser vista como passo inicial para a transformação do segundo. Agora, tendo experimentado já dois anos e meio de exercício do nosso governo, vemos os limites que essas estruturas de poder impõem ao nosso governo e ao nosso programa.

Nossa experiência de governo tem avançado em aspectos da situação internacional e em aspectos da política interna, em especial aqueles que ampliam a margem de atuação do país e da comunidade sul-americana e que qualificam as relações do governo com os movimentos sociais e com camadas populares da nossa população. Mas essas conquistas têm sido insuficientes para alterar de conjunto a situação do país, especialmente as relações de poder no país e na sua relação internacional.

De um lado está a pesada herança da dívida pública e da profunda dependência do país. A submissão ao poder do capital financeiro associado às instituições da globalização capitalista impede mudanças na realidade social. Resistir a esse poder e ampliar a margem de soberania do país e do seu povo é condição para manter a chama da esperança e a solidariedade ativa da maioria dos brasileiros ao nosso projeto.

A extrema concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos familiares é outro aspecto das estruturas de poder antidemocráticas em nosso país. Integrado aos interesses dominantes e defendendo seus próprios interesses, esse setor atua de maneira articulada e muitas vezes manipulatória contra o nosso partido, transformando acusações em “verdades”, denúncias pontuais em ataques globais.

Superação dos equívocos
Uma outra lição importante é que os instrumentos políticos convencionais que servem tão bem aos governos conservadores não servem aos governos que querem mudar a sociedade. A integração de partidos conservadores ao bloco no poder só faz sentido em um governo conservador – em um governo progressista trata-se de uma contradição permanente, tanto com o seu programa como nos métodos de governo.

A substituição da construção de uma maioria social e de uma permanente disputa de hegemonia por uma política de tentar fazer maioria em um parlamento como o brasileiro tem significado enormes e insuperáveis contradições: esvazia a participação popular, reabilita políticos e partidos que já haviam caído em descrédito, incorpora no governo forças estranhas ao compromisso democrático, popular e ético, torna o governo refém de negociações pouco transparentes e limita a própria capacidade do governo popular e dos partidos de esquerda em modificar uma estrutura muito importante de poder.

Enfrentar a direita de forma conseqüente e desmascarar sua ação demagógica exige, ao mesmo tempo, superar nossos equívocos e enfrentar os limites impostos pela estruturas de poder vigentes na sociedade brasileira.

É necessário ter coerência das forças que participam do governo, coerência com os objetivos e com os métodos de governo. A relativa redução numérica na base de apoio parlamentar será compensada por uma maior coesão desta base e pela ampliação do apoio da sociedade democrática. Nesse sentido, é incompatível a aliança de governo com partidos de direita como o PTB e o PP. A relação com partidos de centro deve ser feita pontualmente e sob forte pressão popular. Os partidos de esquerda e populares devem ser o núcleo da aliança de governo. Uma nova política de alianças deve ter correspondência em uma grande iniciativa de alterar as bases do sistema de decisão política, que só pode ser alcançado com formas incentivadas de participação popular, com uma política ativa de debate e de construção de hegemonia de posições políticas e com uma relação solidária com os movimentos sociais.