Treze teses para 2016

Contribuição da tendência Democracia Socialista ao debate da Comissão Executiva Nacional do PT (CEN-PT) do dia 26 de janeiro.

 

1. A batalha pela democracia é decisiva para “reconstruir as condições políticas que permitam a implementação do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014…” (CEN, dez/2015). O protagonismo da esquerda na luta contra o golpe recoloca, na ordem do dia, a retomada do programa eleito em 2014. Ao mesmo tempo, a retomada programática pode recuperar a força do nosso projeto, a popularidade do nosso governo e, a uma só vez, derrotar os movimentos golpistas e o programa neoliberal. Esse é o enquadramento estratégico para 2016.

2. O ano que inicia abre perspectivas de avanços com base nas vitórias democráticas parciais e duramente conquistadas em 2015, especialmente sintetizadas no mês de dezembro:

*   no início de dezembro, o PT resolveu apoiar a representação no Conselho de Ética da Câmara contra o dep. Eduardo Cunha, fato que moveu a conjuntura para a esquerda e foi correspondido nas ruas pela nossa militância;

*   em retaliação, o deputado conservador e corrupto deu início ao golpe parlamentar, apoiado pelo PSDB e resto da direita. A ilegitimidade golpista e o cretinismo oposicionista ficaram à mostra, o que fez refluir a marcha dos coxinhas do dia 13 de dezembro;

*   a grande marcha democrática-popular de 16 de dezembro contra o golpe e por outra política econômica alcançou a maior unidade da esquerda até o momento e superou (no Brasil e na Av. Paulista) a marcha da direita realizada três dias antes. Uma representação da CUT e movimentos sociais apresentou essa plataforma, poucos dias depois à Presidenta Dilma;

*   logo em seguida o ministro da fazenda, Levy, pediu demissão, foi substituído por Nelson Barbosa; colocou-se na ordem do dia a escolha de alternativas concretas para voltar ao crescimento econômico com distribuição de renda, democracia e mais direitos sociais, sabendo que isso não é automaticamente definido pela demissão de Levy;

*   o novo salário-mínimo a ser pago em janeiro, de R$880,00, foi anunciado pelo Ministro Miguel Rossetto. O aumento deu continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões;

*   ainda em dezembro o STF derruba o rito sumário e as trapaças urdidas por Eduardo Cunha e seus comparsas do PSDB e resto da direita na tentativa de consumar um golpe.

3. A defesa clara e consistente de uma política econômica coerente com o programa eleito é a decorrência imediata do saldo de lutas de 2015 e da visão estratégica acima expostos. A troca de ministros não torna automática a mudança de política econômica, mas altera favoravelmente as condições políticas da disputa da nova política econômica. É preciso, portanto, deixar claro quais são as diretrizes centrais de uma nova política econômica coerente com o programa eleito. E, ao mesmo tempo, quais movimentos políticos faremos para alavancar essas mudanças e enfrentar as forças neoliberais – de fora e de dentro do governo – que continuarão  brigando pelos seus interesses.

4. As diretrizes constantes do documento POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO (FPA e outros) são boas referências para uma plataforma econômica de saída da recessão e retomada do crescimento. Elas podem ser enriquecidas por outras contribuições, como as da bancada federal do PT, e pelo debate em curso. Destacamos a necessidade de uma nova política monetária (iniciar o movimento de baixar os juros), a recomposição da capacidade de financiamento do Estado (pela reversão das taxas de juros, pela ativação dos bancos públicos, por iniciativas de retomada do crescimento e de programas sociais constantes do programa eleito em 2014 e por iniciativas de tributação progressiva sobre as rendas mais elevadas), e a recuperação da Petrobrás e estatais para alavancar investimentos. Nessa linha, é fundamental a adequação do BCB ao conjunto da política econômica pró-crescimento, ao contrário do que fez no último ano, quando atuou para gerar desemprego e reduzir os gastos públicos. A recente reunião do Copom não pode significar mera pausa numa escalada altista e destrutiva dos juros mas sim o início da sua reversão.

Uma plataforma de retomada do crescimento deve conter ainda:

– Retomar a dinâmica de crescimento do emprego e da renda dos trabalhadores. Crucial para estancar o retrocesso social e para a consolidação de um mercado interno de consumo de massas capaz de sustentar o crescimento econômico e, por consequência, revigorar a arrecadação governamental;

– Desarmar a armadilha recessiva. Não há ajuste fiscal possível em um cenário de recessão e decrescimento das receitas públicas. É necessário reduzir os gastos com juros da dívida pública, ampliar a oferta de crédito para investimento e reativar o investimento público;

– Recompor a capacidade de financiamento do Estado pela revisão dos incentivos fiscais, o combate à sonegação e, principalmente, pela realização de reforma tributária que enfrente a injustiça do sistema de impostos, altamente regressivo e ineficiente;

-Destravar os investimentos públicos e privados. Estimular o avanço rápido em infraestrutura social, urbana e logística. Respeitar a sustentabilidade ambiental e social, priorizando projetos de investimento que gerem mais empregos e receita para os setores mais afetados pela crise;

-Preservar os gastos sociais. O gasto social brasileiro se constitui em importante vetor da demanda agregada. Por seus efeitos multiplicadores, o sistema de proteção social se constitui em instrumento para, simultaneamente, impulsionar o crescimento e reduzir as desigualdades de renda.

5. Tão fundamental quanto estabelecer diretrizes para o crescimento, emprego e renda, é compreender a disputa permanente pelos rumos da economia. O governo deve mobilizar o Conselhão para a retomada do desenvolvimento. O PT deve propor à Frente Brasil Popular, à Frente Povo Sem Medo, às forças de esquerda,  um amplo movimento pelo desenvolvimento com justiça social. Apoiará a constituição de um Fórum pelo desenvolvimento com distribuição de renda e conquista de novos direitos. Junto com a defesa da legalidade e legitimidade do nosso mandato presidencial é preciso a defesa do programa eleito como condição para a retomada da força popular do nosso projeto. Assim, também devemos desenvolver um plano de mobilização de forças, idéias e de retomada da luta pela hegemonia (desorganizada depois de outubro de 2014).

6. O PT deve continuar apoiando a consolidação da Frente Brasil Popular, manter o diálogo com Frente Povo Sem Medo, buscando sempre avançar no sentido de uma frente única pela democracia e pelo desenvolvimento com soberania nacional, distribuição de renda e propriedade. Os avanços nessa direção foram uma conquista histórica em 2015 e abre todo um horizonte para aproximar a dinâmica institucional de transformações com um base social programaticamente organizada.

7. A luta pela democratização dos meios de comunicação continua um desafio. É importante, pelo menos, constatar que 2015 foi um ano em que as forças de esquerda no Brasil começaram a enfrentar mais claramente o oligopólio da comunicação, processando-os por calúnia e valendo-se da recente lei aprovada sobre o direito de resposta. Devemos buscar novos passos no marco das iniciativas de unidade das forças de esquerda, dos movimentos sociais e dos setores comprometidos com a luta democrática.

8. Não aceitaremos retrocessos em direitos. Especialmente quanto à previdência, o PT deixa claro que a previdência social é uma conquista a ser ampliada e não reduzida. A única via para se desenvolver esse debate é o Fórum de representação de trabalhadores, aposentados, governo e empresários. Excluem-se propostas de idade mínima, que sacrifica os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo, bem como as que implicariam em novas exclusões, em especial em relação aos trabalhadores rurais. Deve-se estabelecer como ponto de vista partidário que a retomada do crescimento antecede o debate da previdência: foi exatamente a recessão imposta pelo MF e BC que produziu pelo menos 1,5 milhão de desempregados em 1 ano (há cálculos que apontam 2,5 milhões) e, assim, gerou o desequilíbrio imediato no orçamento da previdência.

9. O PT comporá a frente para cassar o mandato do dep. Eduardo Cunha e defenderá sua destituição imediata da presidência da Câmara. Combaterá a pauta retrocesso que estará em curso se o dep. Eduardo Cunha ou algum de seus aliados estiver à frente da Câmara: Estatuto da Família (PL 6583/2013); Maioridade Penal (PEC 171/1993; Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015); Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013); Terceirização (PLC 30/2015); Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015); Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012); Privatização das Estatais (PLS 555/2015); Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13); Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011), entre outros.

10. O PT, com sua longa trajetória de luta e sua brava militância, reivindica seu combate histórico à corrupção.

Ele foi atualizado com:

–      as resoluções do DN de Fortaleza, em dezembro de 2014, quando decidiu expulsar filiados/as corruptos/as e do DN de Brasília, em outubro de 2015, quando recusou o financiamento empresarial;

–      a criação dos diversos meios governamentais para combater a corrupção (ver a cartilha “Em defesa do PT”);

–      a denuncia do aparelhamento de setores da polícia e do judiciário, em conluio com a mídia conservadora, para atacar o PT. Os vazamentos seletivos, a proteção escandalosa aos denunciados do PSDB, a transgressão do devido processo legal constituem obstáculos a um enfrentamento democrático e republicano à corrupção.

–      a defesa da Petrobrás e estatais contra a privatização e desnacionalização;

É fundamental tomar iniciativas amplas que restabeleçam a liderança republicana e democrática do PT e do governo Dilma no combate à corrupção.

11. Queremos disputar prefeituras e cadeiras nas câmaras municipais à luz do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, em um cenário de recuperação do crescimento, de defesa das políticas sociais e da democracia. O PT deverá construir alianças programáticas, campanhas militantes e sem financiamento empresarial. Nosso campo de alianças priorizará, portanto, partidos e setores partidários do campo democrático-popular e o movimento sindical e popular.

12. Consideramos fundamental dar um alcance programático e ideológico à Conferência Eleitoral, de modo que a tática esteja em relação direta com a atualização das tarefas estratégicas do partido. Não estaremos frente a mais uma eleição municipal, mas a uma tentativa de exclusão política do PT, extensiva à esquerda, de uma trajetória de lutas e dos interesses de classe que representamos. A preparação para esse enfrentamento não se restringe, portanto, à tática eleitoral, ainda que sua definição o mais precisa seja fundamental. Também devemos incorporar o tema de novas formas de campanha, face à proibição, com o nosso apoio, do financiamento empresarial.

13. Não poderia faltar um tema nesse conjunto de enunciados que apresentamos como contribuição ao debate. Trata-se da necessária explicitação da nossa solidariedade ativa com a revolução bolivariana na Venezuela e dos nossos laços políticos de debate com o PSUV, nos marcos do Forum de São Paulo. Defendemos a revolução bolivariana (venezuelana). Lá, como aqui, pronuncia-se uma direita golpista. Entendemos que as lacunas do processo de mudanças se superam com mais mudanças progressistas e não com retrocessos. Entendemos como sujeito político da revolução bolivariana o povo venezuelano com o apoio da solidariedade latino-americana.

Assinam os membros da CEN-PT: Carlos Henrique Árabe, Secretário Nacional de Formação Política e Clarissa Cunha