Decisão unânime da Primeira Turma responsabiliza o Estado de São Paulo por disparo da PM durante protesto em 2013 e assegura reparação após mais de uma década de disputa judicial.

“Eu nem sei o que estou sentindo, só um alívio”, disse o fotógrafo Sérgio Silva após o encerramento do julgamento de seu caso na Primeira Turma do STF nesta terça-feira, 28.

Os ministros decidiram por unanimidade que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista e pagar pensão mensal vitalícia, após ele ter perdido a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante a cobertura de uma manifestação, em 2013.

A decisão foi concluída com a readequação do voto do ministro Alexandre de Moraes, que passou a acompanhar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando unanimidade no colegiado.

O julgamento também fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

O caso havia sido rejeitado anteriormente pela Justiça de São Paulo, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, sob o entendimento de que o fotógrafo teria assumido o risco ao permanecer em área de confronto. A controvérsia chegou ao STF por meio de recurso da defesa.

Ao rever sua posição, Moraes adotou o entendimento de que a responsabilidade civil do Estado se mantém mesmo quando a perícia não é conclusiva sobre a origem do disparo, cabendo ao poder público demonstrar eventual causa que afaste o dever de indenizar.

Decisão reconhece responsabilidade do Estado e marca precedente

Após o resultado, Sérgio Silva destacou o significado da decisão depois de mais de uma década de disputa judicial. “Vencemos. Vencemos. Eu não consigo dizer muita coisa, sei lá o que eu estou sentindo, só um alívio. Treze anos, muito tempo sofrendo essa violência, essa injustiça”, afirmou. Segundo ele, o desfecho representa “um marco importante para a democracia, para a justiça, para a liberdade de imprensa”.

O episódio, ocorrido durante as manifestações de 2013 em São Paulo, tornou-se emblemático nos debates sobre a atuação das forças de segurança e as condições de trabalho de jornalistas em coberturas de protestos. Entidades da categoria avaliam que a decisão reforça a responsabilização do Estado em casos de violência contra profissionais da imprensa e estabelece um precedente relevante para situações semelhantes.

Por Fernanda Otero, via Fundação Perseu Abramo