Um balanço do 13º Encontro Nacional do PT(Continuação)

Nem bem terminou, o 13° EnPT foi “julgado” por setores da mídia e modificado segundo seus interesses manifestamente destrutivos em relação ao PT. Especialmente importante é denunciar a tentativa de condenação de todo o PT justamente quando o PT repudia explicitamente condutas antiéticas e repõe a necessária apuração de responsabilidade de dirigentes e parlamentares acusados de corrupção.

É preciso comunicar aos filiados, simpatizantes e à nossa base social o conjunto das decisões do 13º EnPT e mobilizar as instâncias partidárias para assegurar seu correto cumprimento.

Os resultados do 13º EnPT devem ser avaliados à luz da conjuntura e da luta política em curso no país e centrada na definição da nova correlação de forças que sairá das eleições de 2006 e dos embates sociais e políticos ligados a ela. As teses de Conjuntura e de Diretrizes retomam o fio condutor estabelecido no 12º EnPT de 2001 que havia sito roto pela prática do governo e da maioria da direção entre 2002 e 2005. Essa é a principal vitória e avança no objetivo de preencher a polarização eleitoral com um conteúdo programático de enfrentamento do neoliberalismo e de superação das limitações do atual governo.

De outro lado, a definição da política de alianças retrocedeu a um patamar pior do que o das eleições de 2004, isto é, admitiu alianças com partidos de direita. Sua conseqüência prática, no entanto, pode ter uma validade pequena, a depender das definições de outros partidos. As alianças sem critério programático que foram aprovadas podem simplesmente não ser concretizadas pela verticalização, pelo caráter fragmentado dos partidos de direita e, sobretudo, pela polarização política da conjuntura.

Cabe ressaltar ainda a resolução pela continuidade da apuração de responsabilidade de antigos dirigentes e parlamentares em acusações de corrupção e a crítica aos métodos de organização partidária que permitiram esses desvios. Aqui o mais importante é a retomada da apuração e que não há conivência da maioria do partido com atos de corrupção de que foram acusados dirigentes e parlamentares do PT. Essa questão estava em “stand-by”, com as seguidas derrotas da nossa corrente, incluindo o período pós-PED, na tentativa de completar o processo de apuração e de posicionamento do PT. Fomos derrotados na nossa emenda que defendia a contribuição financeira mensal dos filiados e a auto-sustentação do partido como uma das condições para assegurar sua independência política e sua democracia interna. Esse resultado deve ser amplamente discutido e mostrado que sua aprovação teria profundo impacto positivo como parte da necessária resposta do partido face à grave crise financeira e política que o assolou.

A avaliação do 13.º EnPT deve ainda ter em conta o debate ocorrido por ocasião do PED e o comportamento das correntes internas face as principais questões em disputa. O voto da Articulação de Esquerda e do Movimento PT pela política de alianças incluindo partidos de direita e contra a mudança do estatuto na contribuição financeira dos filiados “recuperou” duas marcas registradas do antigo campo majoritário e impediu o avanço possível e necessário do PT em duas questões-chave.

O 13º EnPT foi o primeiro teste para a corrente que unifica a Democracia Socialista e Coletivos Socialistas do PT. E consideramos que foi muito positivo. Através de sua participação no Diretório Nacional, a DS contribuiu para a formulação de um novo patamar de orientação estratégica para o PT, expresso nas diretrizes de programa e nas linhas táticas. Soubemos combinar o esforço de elaboração unitária com a manutenção da coerência com as posições que defendemos junto aos filiados do PT no PED. Os avanços obtidos e os revezes que sofremos ao defender, nas votações sobre política de alianças e sobre mudança do estatuto (contribuição financeira), juntamente com os delegados e as delegadas do campo Esperança Militante, temas caros à concepção de partido socialista, democrático e militante mostram a necessidade de reforçarmos a construção de uma corrente petista nacional com um perfil coerente e de abri-la mais ainda aos que querem somar-se nessa dura luta.

I. Resoluções e desdobramentos

Os dois textos-base sobre Conjuntura e sobre Diretrizes de programa foram resultados de elaboração do DN e retomam em grande medida os eixos do 12.º Encontro Nacional de 2001. Seu sentido geral é de propor marcos programáticos que delineiam um governo de participação popular e de marcha para estruturar um paradigma anti-neoliberal para a economia e a sociedade brasileira. Eles foram complementados por um conjunto de emendas, das quais destacamos o reforço do sentido crítico à política econômica (com as emendas apresentadas pelo nosso companheiro Paul Singer e apoiadas pela Democracia Socialista), a afirmação da democracia participativa (emenda da Democracia Socialista) e da reforma agrária (emenda apresentada por Miguel Rosseto, Manuel de Sena e Bruno Maranhão) – anexos.

O debate sobre política de alianças polarizou as duas posições básicas que há muito conflagram o partido: alianças eleitorais incluindo partidos de direita X alianças apenas de partidos de esquerda, representadas, respectivamente, pela emenda da Articulação de Esquerda (apoiada pela Articulação-unidade na luta e pelo Movimento PT) e pela emenda da Democracia Socialista. A dissociação entre aliança e programa prevaleceu. Ainda que alianças com partidos de direita tenham que passar pelo crivo do Diretório Nacional, a resolução aprovada admite alianças com o PP, PTB, PL, PMDB, excluindo apenas PFL e PSDB (aliás, já excluídos pela verticalização). Qual será sua efetividade saberemos em breve, mas o estrago na reconstrução da identidade de esquerda do PT é enorme.

No tema Construção partidária foram incorporadas emendas sobre a retomada dos núcleos (para efeito de representação no próximo Congresso e como instrumento de organização na campanha de 2006). A recusa a mudar o estatuto no ponto crucial da contribuição financeira dos filiados mantém a idéia de partido diluído, com relação frouxa com os filiados (e o risco de serem tratados como massa de manobra) e não convoca nossa base militante para reerguer financeiramente nosso partido e garantir sua autonomia face ao risco que envolve a dependência de financiamento eleitoral. A proposta de mudança estatutária apresentada pela Democracia Socialista foi derrotada pelas correntes Articulação de Esquerda, Articulação-unidade na luta e Movimento PT.

A retomada da apuração de denúncias de corrupção contra alguns dirigentes e parlamentares do PT e a crítica ao modo de construção que tem prevalecido no PT já constava da tese aprovada de Conjuntura. Ela foi reforçada pelas emendas da Democracia Socialista e outra de  Gilney Amorin divulgadas para os delegados e delegadas, como projetos de resolução sobre Construção Partidária. A proposta aprovada recebeu contribuições de Marco Aurélio Garcia e da Articulação de Esquerda. Foi aprovada sem contestação. Ela determina ao Diretório Nacional definir prazos e procedimentos para apuração de casos específicos de acusações, garantido o direito de defesa, e aprofunda a crítica ao modelo de centralização que vigorou no partido e a dependência eleitoral no financiamento partidário. No dia seguinte, a Folha de SP estampou a manchete “PT enterra investigação de mensaleiros”, revelando o notório empenho de parte da mídia em condenar o conjunto do PT. A tentativa da direita de enterrar uma resolução soberana do Encontro deverá merecer uma resposta à altura da direção partidária.

II. 13º EnPT, PED e perspectivas do debate partidário

Como avaliar o 13.º EnPT considerando os impulsos desatados pela manifestação da base militante no PED?

Parece possível dizer que o desejo de mudança, então expresso majoritariamente e fortemente crítico à direção do antigo campo majoritário, foi parcialmente consolidado nas novas orientações programáticas. Carrega, no entanto, uma grande contradição entre elas e a políticas de alianças. De outro lado, o impulso do PED não foi suficiente para superar o modelo eleitoral-autoritário de organização partidária, praticado ao longo de 1995 a 2005. O 13º EnPT, assim como o Diretório Nacional eleito pelo PED,  não avançou nesse ponto crucial. O único passo a frente, que não é nada desprezível, foi a retomada do processo de apuração de possíveis crimes contra o partido atribuídos a alguns dirigentes e parlamentares.

O Encontro registrou mudanças significativas de posicionamento interno da Articulação de Esquerda em direção à Articulação-unidade na luta em dois aspectos muito importantes (alianças e organização partidária). E a retomada de vínculos entre o Movimento PT e a Articulação-unidade na luta. Acreditamos que não é possível falar, no entanto, da formação de uma “nova maioria” estável na direção do PT. O processo partidário parece mais complexo e sujeito aos novos debates que transcorrerão em meio à batalha eleitoral. Um novo “mapa” interno do PT depende desse processo interno-externo e dos debates preparatórios ao III Congresso.

Continuaremos buscando o fortalecimento da concepção democrática e socialista de partido e um clima fraterno de debate, de unidade partidária e de capacidade de direção para responder eficazmente aos desafios para alcançar a vitória do PT.

Em outro registro, é importante destacar o Manifesto dos sindicalistas apresentado ao 13.º EnPT. Nossa posição é de reforçar essa iniciativa e buscar que ela se reflita não apenas na ação política partidária mas também na organização interna, com a presença orgânica dos sindicalistas na vida partidária.

III. DS e Coletivos Socialistas

No primeiro dia do Encontro, sexta-feira, reuniu-se a corrente em unificação DS-Coletivos Socialistas. A reunião contou com importante presença de delegados e expressou acordo quanto aos pontos centrais de debate no Encontro e, sobretudo, quanto à necessidade de intensificar o processo de unificação e construção da nova corrente. Os debates do Encontro, seus resultados e os posicionamentos das diversas correntes petistas, reforçam essa conclusão. As intervenções na abertura dos debates de cada texto-base de Raul Pont e de Arlete Sampaio, em nome dessa unificação (e não apenas em nome da chapa Coragem de Mudar), foram expressivas da nossa plataforma para o partido.

IV. A questão da comunicação

O ataque da mídia sobre a soberania do Encontro recoloca um tema muito decisivo para o PT, sua capacidade de estabelecer uma comunicação de massas com a sociedade e, sobretudo, com seus militantes e sua base social. Um gigantesco esforço político e organizativo parece frágil frente a uma manchete de um jornal burguês. Ou ao noticiário da noite. Para nós, uma política de esquerda e a conquista de uma hegemonia de esquerda implicam na construção de uma mídia de esquerda. Este esforço deve também merecer nossa atenção.