Uma mudança urgente

Raul Pont *

O Congresso Nacional reabriu o debate sobre a reforma político eleitoral. Nas duas casas comissões especiais organizaram-se para sistematizar o processo. A direção estadual do PT gaúcho, em sua última reunião ordinária, já se integrou na
discussão e aprovou resolução que será apreciada no Diretório Nacional do Partido, no final de abril.

A direção do PT gaúcho avalia que esse tema é vital para o futuro da democracia brasileira e defende que a matéria seja apreciada ainda em 2011. Sabemos, no entanto, que sem uma pressão externa, sem mobilização, o Congresso não avançará no ritmo que o país precisa.

Por isso, o PT gaúcho propõe que o Partido e outras forças político-partidárias e
da sociedade civil, que concordam com a necessidade da reforma, engajem-se numa campanha cívica e nacional que percorra o país discutindo e mobilizando a população em prol de um projeto básico acordado entre essas forças.

Propomos que o ex-presidente Lula, com seu prestígio e popularidade, assuma a
coordenação dessa campanha, assim como fez com as Caravanas da Cidadania.
A campanha nacional, no entanto, precisa de um ponto de partida que permita
uma efetiva mobilização nacional em torno de mudanças que aperfeiçoem o sistema
eleitoral brasileiro, combatendo seu anacronismo, o estímulo à corrupção e o
poder econômico predominante hoje.

A proposição que fazemos à direção nacional do Partido é unificar a campanha em torno de projetos de lei infraconstitucionais, ou seja, leis ordinárias sem quórum qualificado, remetidos ao Congresso pelo governo Lula em 2009 e que não foram votados.

Em síntese, os projetos tratam de alguns temas essenciais ao processo eleitoral.
Outros temas que necessitam alteração constitucional – não menos importantes,
mas não tão urgentes – ficariam para um outro momento histórico.

Agora, enfrentaríamos as seguintes questões:

a) Financiamento público de campanhas eleitorais com vedação total de financiamento privado a partidos e candidatos. O projeto prevê a distribuição equânime e proporcional dos recursos aos partidos registrados hoje.

b) O voto em lista partidária pré-ordenada e aprovada em convenção partidária,
vedada a delegação de escolha aos diretórios e às executivas partidárias.

c) As coligações poderão ser apenas para campanhas majoritárias, proibindo as
coligações nas listas proporcionais.

d) O predomínio do partido nos casos de fidelidade partidária. Quando se tratar de
abandono ou expulsão dos parlamentares eleitos por descumprimento com as
decisões partidárias.

Em torno destas propostas concretas é possível construir um sólido projeto de
reforma que mobilize a opinião pública, pressione o Congresso Nacional e faça
evoluir a democracia brasileira para um novo patamar de verdadeira expressão da
soberania popular de onde deve emanar o poder.

A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da
necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser
aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido
programático às disputas. A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições
legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente
observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.

A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes
das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.

O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.

O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral. Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que
candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos
partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.
Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do
“distritão”. Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do
poder econômico e exacerba o personalismo.

O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e
permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio “a cada eleitor, um voto”, que preserva o caráter plural do Parlamento.

Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis
de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação
da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais
avançadas.

As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais
transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais
agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.

* Raul Pont, deputado estadual, é presidente do PT-RS. Artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 13 de março de 2011.