Uma vida livre de violência é direito das mulheres | Arlete Sampaio

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, foi escolhido pela Organização das Nações Unidas em homenagem às irmãs Mirabal, conhecidas como Las Mariposas. Elas se tornaram símbolo da luta das mulheres contra o governo ditatorial na República Dominicana, na metade do século XX.

O Dia 25 de novembro faz parte do calendário da campanha mundial dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que aqui no Brasil conta com 21 dias, começando em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e terminando em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os índices de violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes e a situação no Distrito Federal não é diferente. Em 2019, 33 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF, o maior número de casos desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. Em 2020, em virtude da pandemia da COVID 19, os casos de violência doméstica se agravaram, tendo em vista que se trata de um tipo de violência que tem o seu epicentro no ambiente doméstico e familiar.

Ainda em 2019, a Câmara Legislativa do DF instalou a CPI do Feminicídio, que busca diagnosticar a realidade dos serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência e as situações que predispõem a essa violência. Desde a sua instalação, a CPI oficiou as autoridades competentes para apresentarem dados de violência contra a mulher, realizou diversas diligências em serviços ligados à Secretaria da Mulher, segurança pública, assistência social e saúde, assim como ações no sistema de Justiça. Realizou oitivas com Secretários/as de Estado, pesquisadoras, e representantes de movimentos sociais dos diversos espectros femininos, audiências públicas, visita a familiares de vítima de feminicídio. 

Após concluída essa fase instrutória, a CPI entrará em seu momento conclusivo, produzindo relatório final. Este relatório deverá mapear as situações que propiciam a violência contra a mulher, assim como as fragilidades encontradas nos serviços públicos de atendimento à mulher.  Deverá, ainda, apresentar propostas que possam contribuir para implementar uma efetiva Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no DF.

O enfrentamento à violência contra as mulheres deve ser tratado como prioridade, portanto também focaremos no orçamento destinado a estas ações. Investir em políticas públicas e em uma educação não-sexista, voltada para o respeito e para a igualdade de direitos é primordial. É preciso garantir uma vida com dignidade e sem violência para todas as mulheres.

Arlete Sampaio, deputada distrital (PT) e vice presidente da CPI do Feminicídio da CLDF