Unidade na diversidade para enegrecer as lutas juvenis

A primeira etapa de preparação para a Jornada Nacional de Lutas da Juventude de 2013, será realizada no dia 26 de fevereiro, em São Paulo. Mais de vinte movimentos ligados à educação, juventude, cultura, esporte, trabalho, gênero, questão racial, transporte e direito à terra no Brasil participam do ato, que será realizado no auditório do Sindicato dos Químicos, à partir das 9h.

O encontro, que é aberto ao público em geral, é preparativo para a Jornada de Lutas unificada, que será realizada em março e abril, por todo o país, pelos setores de juventude de diversos movimentos. A coalizão é inédita no país e deverá consolidar as principais bandeiras e reivindicações dos jovens brasileiros, neste momento, aos governos federal, estaduais e municipais.

Tradicionalmente realizada no mês de março, pelas principais entidades do movimento social, a Jornada de Lutas deste ano acontece entre os dias 25 de março e 1º de abril. Durante esse período, milhares de jovens tomarão as ruas das principais capitais movidos por um ideal: mudar o Brasil e conquistar mais direitos para a juventude. Estão previstas grandes mobilizações organizadas em dez capitais brasileiras: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre.

Leia abaixo a contribuição do Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer para o debate da jornada.

Unidade na diversidade para enegrecer as lutas juvenis
“SOMOS TODOS JUVENTUDE NEGRA”

As organizações juvenis e juventudes dos movimentos sociais do campo e da cidade se unem para lançar uma importante jornada de lutas, que pretende sacudir, de norte a sul, o nosso Brasil, apresentando uma síntese das múltiplas reivindicações, que juntas, organizam uma agenda de mobilizações na busca por mais direitos para os/as jovens brasileiros/as.
A jornada de lutas da juventude brasileira, convocada para o período entre 25 de março a 1º de abril deste ano, propõe ações nas principais cidades brasileiras, com o objetivo de denunciar a difícil realidade hoje vivenciada pelos milhões de jovens brasileiros/as, assim como apresentar saídas coletivas, cobrando do Estado a sua implementação.

O Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer compreende esta jornada como um elemento fundamental na busca por maior unidade nas lutas das juventudes do nosso país. Nossa contribuição visa apresentar os acúmulos alcançados no último período pela nossa militância, assim como por outras organizações do movimento negro, tendo como centro a denúncia do alarmante grau de desamparo e criminalização hoje vivenciado pela juventude negra brasileira, fruto tanto de políticas, quanto de omissões do Estado.

Nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda, através de recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família” e outros programas da política nacional de assistência social.

Pesquisas apontam que a população negra se encontra entre os que mais se beneficiaram das conquistas do último período, resultantes das políticas macroeconômicas e de distribuição de renda, evidenciando a necessidade de um recorte étnico-racial, que oriente a elaboração das políticas publicas que visam garantir, ao povo brasileiro, o acesso aos chamados bens de civilização – saneamento básico, alimentação, políticas de socialização do trabalho doméstico e de cuidados, entre outros.

Contudo, ainda estamos longe de atingirmos o objetivo de superar o abismo que separa brancos e negros.

A nova trajetória assumida pelo Estado brasileiro, marcada por vitórias contra o projeto neoliberal da ultima década, pela retomada do papel indutor do Estado em um novo projeto de desenvolvimento, pela política de valorização do salário mínimo e da redistribuição de renda, não foi eficaz no combate aos efeitos nocivos do racismo.

O papel estruturante do racismo na construção das relações de poder e na negação de mobilidade social para o povo negro não foi abalado.  Ainda que tenha acessado novos postos de trabalhos, a população negra assumiu as vagas mais precarizadas e se manteve como a maioria entre os trabalhadores/as em regime de informalidade, assim como a maioria entre os que estão em situação de desemprego.

Deparamos-nos com a ampliação do abismo social entre negros e brancos, com relação à renda, emprego, escolaridade, acesso à justiça e poder. O drama social acomete, com maior gravidade, a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, tornando presa fácil da criminalidade, assistindo nossos jovens serem mortos pela violência urbana e nos negando oportunidades de mobilidade social.

Dados levantados junto ao sistema penitenciário brasileiro apontam que o encarceramento, nos primeiros seis meses de 2012, superou a marca de 549.500 presos em todo o país, representando um aumento de 511% nos últimos vinte anos. A maior parte dos aprisionados é composta de jovens negros.

Dados do Ministério da Saúde mostram que metade das vítimas de homicídios no Brasil tem entre 15 e 29 anos e sete de cada dez jovens assassinados são negros, sendo mais de 90% do sexo masculino. O jovem negro que mora em bairros da periferia é o principal alvo da violência urbana no País. A manutenção ou mesmo ampliação destes índices aponta para uma “banalização” da violência cotidiana, a qual a juventude negra do nosso país é submetida, permeando as práticas tanto do poder público, quanto de grande parcela da sociedade civil e gerando uma realidade por nós compreendida como verdadeiro programa de extermínio da nossa juventude.

Orientados pela ideia de que somente teremos um Brasil à altura das nossas esperanças, quando extinguirmos o racismo e suas consequências, apresentamos nossa plataforma de reivindicações a fim de construirmos alianças estratégicas com os setores progressistas da sociedade civil e do Estado, na busca por uma alternativa democrática e popular para todos os brasileiros/as.

Essa plataforma tem orientado a nossa militância na tarefa de conquistarmos adesões dos diferentes segmentos organizados das juventudes brasileiras, com o objetivo de atingirmos uma síntese que expresse os anseios de transformação e superação das mazelas que atingem a todos nós.

São estes nossos pontos:

O combate à guerra às drogas e a desmilitarização das polícias:

A política de guerra às drogas tem servido de justificativa para a criminalização da pobreza e é a principal responsável pelo grande índice de homicídios que vitimizam os jovens negros que habitam as periferias e favelas do nosso país. Essa guerra pune somente os elos mais vulneráveis de toda a cadeia produtiva das drogas ilícitas. Os ‘inimigos’ a serem eliminados são os pobres, negros, marginalizados e sem acesso à justiça.  A organização em que se estrutura a polícia militar no Brasil é marcada por resquícios ideológicos do período ditatorial (1964-1984), que vêem a população pobre e negra como inimigos internos e potenciais criminosos, do mesmo modo pelo qual as forças repressoras eram orientadas no período colonial – combatendo e capturando os negros escravizados, em resistência.

Descriminalização e legalização do aborto:

A ilegalidade do aborto em nosso país não coíbe a sua prática e penaliza, em maior número, as mulheres mais pobres, em especial as jovens negras, que não podem pagar por atendimento em clínicas clandestinas, recorrendo assim a praticas inseguras, que colocam suas vidas em risco e, em muitos casos, levam à morte de inúmeras dessas mulheres.
Cotas raciais em todas as Universidades públicas:
Compreendemos as políticas de cotas raciais como uma ação estratégica, a fim de promover a alteração das distorções históricas, fruto do tratamento dado pelo Estado brasileiro à população negra, assim como encarar como urgente as medidas reparatórias que responsabilizam o Estado, frente à construção de uma sociedade democrática, justa e socialmente referenciada.

Autonomia econômica:

Lutamos por políticas públicas que visam instaurar bases sólidas na construção da autonomia econômica da população negra e, em especial, da nossa juventude, objetivando superar, de modo significativo, os fatores históricos de vulnerabilidade, que incidem sobre os negros/as. Essas vulnerabilidades são fruto do racismo direto e institucional, que determina desvantagens no exercício pleno de nossa cidadania no mundo do trabalho e na superação da pobreza.

Autonomia política:

Lutamos pela construção de uma nova cultura política, em que juventude negra se auto-organize, formule e se envolva com questões que dizem respeito a nossa própria realidade. Reivindicamos a presença de jovens negros/as nas direções políticas das organizações, reverberando nossa elaboração sobre a dimensão antirracista da luta política, travada no interior da sociedade. Compreendemos que não há democracia sem o reconhecimento de um campo político, onde seja possível exprimir os conflitos sociais. Nem tão pouco há participação que não se oriente por algum tipo de relação na busca por direitos. Nessa projeção de interesses, aspirações e construções coletivas, reside o valor da participação política cidadã, que tem no bem comum o alvo de suas realizações.

Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer