Variáveis-Metas e Variáveis-Instrumentos da Política Econômica em Curto Prazo

Por Fernando Nogueira da Costa, no Blog Cidadania e Cultura

Como se esboça uma teoria econômica? Observa-se se há alguma regularidade no comportamento dos agentes econômicos. Então, aprende-se com essa repetição. Se um ato dá resultado positivo, é racional repeti-lo. Se der negativo, não se repete a mesma ação, e busca-se outra alternativa.

Os teóricos analisam as séries estatísticas temporais. Cruzam as informações. Buscam correlação, isto é, captar interdependência de duas ou mais variáveis. Configuram a transformação geométrica que associa, no plano, pontos a linhas e linhas a pontos. A correlação linear entre duas variáveis tem como resultado o fato de se tomar como linear a regressão de uma sobre outra, ou seja, ela capta a dependência funcional entre duas variáveis aleatórias.

Por exemplo, como se observa certa regularidade estatística do quociente entre a séries temporais de meios de pagamento (MP) e base monetária (BM), deduz-se o multiplicador monetário pela divisão daquela por esta (k = MP / BM). Daí, como se observou também uma regularidade entre MP e Índice Geral dos Preços (IGP), qualquer “gênio da profissão” pensa com seus “2 neurônio”: se eu (Banco Central) controlar a BM, eu controlo a inflação! “I’m the King of the world!”

Esta onipotência seria verdadeira se o economista lidasse com cobaias de laboratório e não com seres humanos. Estes possuem o mau hábito de pensar que possuem um “self”, uma “alma”, uma auto determinação… Quando sentem que a autoridade monetária não lhes está oferecendo a quantidade de moeda desejada, prejudicando-lhe os negócios com a alta da taxa de juros, eles mudam o comportamento-padrão! Quebram a regularidade anterior da demanda por papel-moeda, alteram a velocidade de circulação da moeda, fazem inovação financeira fora do controle do Banco Central, enfim, atrapalham a teoria dos economistas…

O economista, obsessivo com a reconquista do poder de controle macroeconômico, reage. Arbitra que, em seu modelo, o Banco Central controla uma “variável exógena”: a oferta de moeda. Por que? Porque ela não é resultante do jogo de forças de mercado já que ele abstraiu a autoridade monetária nessa sua “economia de mercado”. Ideologicamente, arbitrou que O Estado está fora de O Mercado. Porém, a dura realidade lhe impõe outra derrota. Em última instância, o Banco Central tem de atuar como emprestador para a salvaguarda do mercado financeiro. Não consegue manter o controle quando seu efeito ultrapassa o limite fatal que ameaça a bancarrota do sistema bancário.

Da mesma forma, quando “por justa causa” dispensa o regime de câmbio flexível e busca estabilizar a cotação do dólar, para evitar um choque cambial inflacionário, a decorrente sobrevalorização da moeda nacional, além do que justificam os fundamentos macroeconômicos, instiga a reação das forças de O Mercado. Este (God) reage com seguidos ataques especulativos, testando a capacidade de defesa da cotação oficial, cuja arma limitada é a dimensão das reservas cambiais. Se estas se esgotam, a autoridade monetária prostra-se e rende-se à verdade: ela não pode se colocar, arbitrariamente, como superior, ou seja, como fosse exógena a O Mercado.

A metodologia científica ressalta que, fora das condições ideais de laboratório, a correlação entre uma variável independente e uma dependente é, em geral, afetada por outras, que se denominam variáveis intervenientes.

Variável endógena é determinada por forças que operam dentro do sistema em estudo e no qual está inserida.

Variável exógena, por sua vez, é determinada por forças externas ao modelo em consideração.

As políticas econômicas baseadas em regras diferem-se no que diz respeito às variáveis que propõem como meta. As regras que tem como meta os instrumentos da política – preços básicos como juro e câmbio, que mudam os preços relativos – podem obter sucesso irrelevante para o alcance dos resultados desejáveis para variáveis-meta como a inflação e o desemprego, devido a desvios advindos dos choques no multiplicador da moeda, na demanda por moeda, na demanda por bens e serviços, etc. Choques provocam variações de preços relativos. As regras para as variáveis-meta podem levar a melhores resultados, em princípio, mas sua implementação com sucesso pode ser difícil.

No entanto, as variáveis-metas da política econômica em curto prazo no Brasil foram atingidas: a taxa de inflação – estava em 12,5% em 2002, está em 6,5% em 2013 –; a taxa de desemprego – 10,5% e 5,5%, respectivamente –; a relação dívida interna / PIB – 60,6% e 35% –; a relação dívida externa / PIB – 45,9% e 14%.

Para alcançar o sucesso nessas metas, as principais variáveis-instrumentos utilizadas foram as seguintes. Taxa de juros básica caiu de 12,5% em 2002 para 8,5% em 2013. Taxa de câmbio caiu de R$ 3,53 / US$ para R$ 2,20 / US$. Taxa anual de crescimento do crédito em 2002 era 10,7%; em 2013, espera-se de 15% a 20%. O saldo do crédito total cresceu de R$ 384 bilhões (23,8% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.487 bilhões (54,7% do PIB) em maio de 2013. A carga tributária elevou-se apenas de 32% do PIB para 36% do PIB no período. A relação superávit primário / PIB, depois de se elevar bem acima do 3,2% do PIB de 2002, baixou para o patamar de 2,3% do PIB. O déficit nominal ficará em 2,2% do PIB em 2013. A dívida externa total referente a maio de 2013 totalizou US$ 325,5 bilhões, enquanto o estoque de reservas internacionais totalizou US$ 374,4 bilhões; eram apenas US$ 13 bilhões em 2002, desconsiderando os empréstimos do FMI. As transações correntes acumularam, nos últimos doze meses, déficit de US$ 73 bilhões, equivalente a 3,2% do PIB. Os ingressos líquidos de Investimento Estrangeiro Direto (IED) nos últimos doze meses somam US$ 64,2 bilhões, equivalentes 2,8% do PIB.

É um espanto alguém falar, até hoje, em continuidade da política econômica do governo FHC! Não só por se ter alcançado esses resultados tão distintos, como também pela irracionalidade que seria continuar algo que antes não funcionava…