Democracia Socialista É uma tendência interna do Partido dos Trabalhadores.
Lucas Caregnato, 38 anos, preto, exerce seu primeiro mandato de vereador pelo PT, no município de Caxias do Sul (RS), com forte vinculação com os movimentos populares. Apenas um dia após o 1º de maio, a Câmara Municipal, por 12 X 7 votos aprovou a admissão do pedido de cassação do mandato de Lucas com base em uma suposta quebra de decoro parlamentar do petista. Não é a primeira tentativa de cassação de um mandato de esquerda negro nem em Caxias do Sul e muito menos no país. Antes de Lucas, a Câmara Municipal tentou suspender o mandato da vereadora Estela Ballardin – petista, jovem, negra – em 2021. Assim como o legislativo curitibano votou a cassação do mandato do vereador Renato Freitas – petista, jovem, negro – no ano passado.
O autor do pedido de cassação de Lucas, juntou um vídeo editado, de parte de uma assembleia pública realizada pela Prefeitura Municipal, para debater o projeto de ocupação da antiga fábrica Maesa. Na ocasião, o governo, mesmo tendo lugares vagos, determinou que as portas fossem fechadas, impedindo que integrantes dos movimentos populares e culturais pudessem acompanhar a atividade. Em ação truculenta, um cargo em comissão da prefeitura barrou o ingresso de cidadãos e até mesmo de uma vereadora suplente do PCdoB (que recentemente exerceu a titularidade do cargo). Presente na atividade, o vereador Lucas Caregnato cobrou dos representantes do governo a truculência com que o cargo em comissão estava tratando a cidadania. Um vídeo foi editado recortando apenas o momento em que o vereador falava com uma secretária e usado como base do pedido de cassação encaminhado ao Legislativo, buscando imputar ao vereador a quebra de decoro.
A quebra de decoro também foi o motivo utilizado contra Estela Ballardin e contra Renato Freitas. O pano de fundo para tamanha intolerância com a atuação de mandatos combativos e jovens pode ser explicado pelo racismo institucional que marca legislativos predominantemente brancos, masculinos e elitistas. Tais maiorias se sentem incomodadas com a presença destas minorias advindas das classes populares e das lutas feministas e antirracistas. Para estes setores conservadores do parlamento, não são aceitáveis a contundência e a firmeza de opinião que marcam mandatos como o de Lucas, Estela e Renato.
O pedido de suspensão de Estela foi rejeitado por maioria na câmara caxiense. A cassação de Renato Freitas foi aprovada pela maioria dos vereadores de Curitiba, em fevereiro de 2022, e revertida pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Lucas Caregnato foi notificado pela comissão processante no último dia 8 de maio. Ele tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, bem como juntar provas.
Em nota pública, o Diretório Municipal do PT de Caxias do Sul destacou que Lucas “é alvo de uma acusação leviana, protocolada por um cidadão que apoia atos antidemocráticos em suas redes sociais, e de evidente tentativa de cerceamento de sua atuação como parlamentar.” A direção do Partido afirma, ainda, que “é de notório conhecimento público que os fatos elencados na representação não condizem com a verdade e serão elucidados ao decorrer do processo”. A direção nacional do PT também publicou nota de solidariedade ao vereador, onde reafirma seu compromisso com a democracia e destaca a atuação do mandato na defesa dos interesses do povo caxiense.
Para o deputado estadual Pepe Vargas, ex-prefeito da cidade, o processo contra Lucas é uma nítida tentativa de cercear a atuação da oposição no legislativo. “Esta banalização de um instituto da democracia está ferindo a própria democracia”, disse Pepe ao se referir ao pedido de cassação. “Devem ser cassados parlamentares que cometem crimes e o vereador Lucas não cometeu nenhum crime”, destacou Pepe.
Uma luta antirracista
O processo contra Lucas Caregnato é emblemático, uma vez que sua admissibilidade foi aprovada pela Câmara exatos 60 dias após a abertura, por unanimidade, de comissão processante contra o vereador Sandro Fantinel, acusado dos crimes de racismo e xenofobia contra o povo baiano. Atualmente sem partido, Fantinel foi expulso do Patriotas após forte repercussão na imprensa e redes sociais do seu discurso xenófobo na tribuna da Câmara Municipal.
Ocorre que Fantinel foi eleito relator da Comissão Processante contra Lucas. Tentarão as bancadas conservadoras fazer moeda de troca de um mandato pelo outro? Tal hipótese, para qualquer pessoa de bom senso, soa como absurda. Como disparate é um vereador que está sendo processado por crime comprovado ser relator de comissão processante contra outro parlamentar. Mesmo que o absurdo seja cogitado não encontrará eco, uma vez que para a bancada petista os valores da igualdade racial, da cultura dos povos e da justiça social são inegociáveis.
Lucas Caregnato iniciou sua militância na Pastoral Afro e na Igreja Católica, por meio das Comunidades Eclesiais de Base e do Conselho Comunitário da Comunidade Cristo Operário. Tem raízes fincadas no movimento popular e na luta antirracista. Em suas redes sociais destacou que seu acusador é conhecido por participar de atos antidemocráticos e publicações que flertam contra o Estado Democrático de Direito. Com a notificação da comissão processante em mãos, Lucas afirmou: “Querem cassar nosso mandato e calar nossa voz, mas vamos provar a verdade. Não vão nos calar!”
A privatização da Maesa e da cultura
O Complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) estava em vias de privatização pelo Estado do RS. O processo foi interrompido pelo governador Tarso Genro, que destinou a área para implantação de um complexo cultural público pelo Município de Caxias do Sul. Posteriormente esta legislação foi alterada abrindo brecha para construção de Parceria Pública Privada.
A prefeitura, sob gestão do PSDB, alega não ter recursos para transformar A Maesa em espaço de cultura e lazer conforme projeto.No entanto, se propõe a bancar 64% do investimento de capital do plano de negócios. Isso corresponde a um valor de R$ 74 milhões do total de R$ 115 milhões.
Está em disputa, portanto, se teremos um complexo cultural público, que fomente a economia criativa, ou veremos essa área importante ser transformada em mais um grande shopping privado. É dentro deste contexto que se insere o processo de cassação do vereador Lucas Caregnato, uma das vozes de resistência À privatização da Maesa.
Eliane Silveira – Jornalista e Licenciada em Ciências Sociais.
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