Voto feminino e representatividade política ainda com muitos desafios | Inês Simon

Sequer fazem 100 anos que as mulheres conquistaram o direito a votar e ser votadas para cargos eletivos no Brasil. É muito pouco tempo se comparado a outras importantes conquistas civilizatórias da humanidade. Mas num país que nos envergonha pela manutenção de quase 400 anos de escravidão do povo negro sequestrado de África, último a banir esta modalidade tão cruel de exploração do trabalho humano, em especial das mulheres, este atraso está num contexto adverso que precisa ser modificado com urgência e cotidianamente.

O direito das mulheres ao voto, instituído em 24 de fevereiro de 1932, não foi um direito concedido, foi fruto da árdua luta e organização das feministas. Foi incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo e só em 1965 tornou-se obrigatório e equiparado ao dos homens.

Nas últimas décadas deste  quase centenário obtivemos alguns importantes avanços para a participação política das mulheres, com a lei de cotas (Lei das Eleições (nº 9.504/1997) em vigor nas eleições de 2020, que obriga os partidos políticos a indicarem ao menos 30% de candidaturas de mulheres nas chapas de parlamentares. O descumprimento desta Lei, ou o preenchimento das vagas com candidaturas “laranjas” pune os partidos delituosos com a perda dos mandatos eleitos. Foi o que ocorreu no município de Vila Velha, aqui no ES, que no último dia 20 o TSE cassou os mandatos de dois vereadores, da base bolsonarista, cujos partidos inscreveram candidatas mulheres que efetivamente não fizeram campanha nem obtiveram votos.

Como vemos, os desafios ainda são enormes. A participação das mulheres nos parlamentos e executivos municipais ainda é bem pequena. Ainda hoje no Brasil, apenas 15% dos cargos eletivos de parlamentares são ocupados por mulheres, bem pouco se comparado aos 51,13% da população autodeclarada de sexo feminino (IBGE). No Espírito Santo há apenas 5% de mulheres nos cargos eletivos, apesar de 52% de eleitoras mulheres. Este é o mesmo índice de participação de mulheres negras na política municipal nacionalmente, apesar de representarem 27,8% da população (Agência Brasil, em 2016).

Essa desigualdade na política reflete as desigualdades impostas pelos sistemas patriarcal e capitalista que impõem a divisão do trabalho por gênero e destinam às mulheres o espaço doméstico de cuidados com a casa e as vidas que nela habitam e aos homens o espaço público da política e do poder econômico. Isso fundamenta o afastamento das mulheres dos espaços políticos, do poder nos partidos, por causa das suas múltiplas jornadas, o que tornou sua presença quase nula e invisível nestes espaços, sendo muito difícil transpor essa fronteira do espaço privado para o público. A dificuldade das mulheres escolherem estar no ambiente político é grande porque demanda tempo, participação com poder de decisão no partido e recursos financeiros. E o falso argumento de que elas não se interessam ou não têm vocação para a política prevalece, inclusive tentando justificar o fim da obrigatoriedade das cotas, em vez de implementar outras ações afirmativas.

Um marco importante neste período foi a eleição da primeira mulher presidenta do Brasil. A emblemática Dilma Roussef, que não era mais uma mulher na política, foi militante revolucionária de esquerda, torturada pela Ditadura Militar, e voltou ao cenário político, erguida ao cargo mais forte do governo de Lula, para em seguida, pelo voto popular, ser alçada ao mais alto comando do país e das Forças Armadas. Para o misógino poder patriarcalista, bem aboletado no parlamento federal, a afronta foi grande e trataram de depô-la através de um impeachment fraudulento, cuja ilegalidade foi atestada recentemente pela Justiça. Nos seus primeiros dias de presidenta, em 2015, sancionou  a Lei nº 13.086/2015 que incluiu no Calendário Oficial do Governo Federal o dia 24 de fevereiro como “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”.

Nesta última década houve um ascenso da extrema direita no país, cujo ápice foi o impedimento da presidenta Dilma, seguido da prisão ilegal do então ex-presidente Lula. Num movimento articulado internacionalmente passamos a enfrentar uma extrema direita muito bem articulada, enraizada nas bases, e disputando o poder popular que até então estava com ampla maioria ao lado do nosso projeto de sociedade democrático popular. Passamos a enfrentar um arsenal, até então novo contra nós, que foram os ataques nas redes sociais, território que dominávamos com nossas denúncias ao sistema. Fábricas de informações falsas, mentiras urdidas para destruir reputações de figuras publicas importantes da esquerda, Lawfare (ataques “jurídicos”), disseminadas por redes de mídias sociais profissionalizadas, que até hoje distribuem conteúdos de ataque às pautas civilizatórias, de conquista da classe trabalhadora, e de ataque aos direitos e conquistas das mulheres. Esses conteúdos passaram a ser massivamente disseminados para grupos de WhatsApp e Telegram de igrejas conservadoras de várias religiões, grupos de comunidades, de familiares, etc. Apesar dessa pesada artilharia conseguimos eleger Lula presidente, derrotando a extrema direita e alçando o Brasil de novo ao patamar de soberania e respeito internacional.

Junto com as avalanches de fake news, as mulheres em espaços públicos de poder passaram a sofrer frontalmente com violência política de gênero, com graves ameaças a seus corpos e suas vidas, sua reputação e privacidade, com gritos, cerceamento de suas falas, ofensivas para desqualificar sua atuação parlamentar  e tornar hostil o espaço de representação política das mulheres.

Isso demonstra que não são pequenos os desafios para o pleito eleitoral de 2024. Mas as perspectivas são boas. O aumento das vozes femininas e feministas nas Casas de Leis nas últimas eleições, encorajou as mulheres a se candidatarem a cargos eletivos, acreditando que também podem ocupar aqueles espaços com suas vozes e suas pautas. Esta será  a primeira eleição municipal disputada pela Federação Brasil da Esperança, de sustentação e apoio ao governo Lula, e merece atenção especial. 

Dentre os principais desafios das candidaturas feministas, em especial da Democracia Socialista, está o enfretamento das pautas neoliberais e ultraconservadoras, reafirmando o espaço das mulheres na ação política parlamentar e executiva, apesar das limitações que o patriarcado e capitalismo nos impõe.

O centro da nossa tática eleitoral é derrotar o neoliberalismo e a ultra direita, enfrentando as contradições das alianças com a apresentação de um programa anti neoliberal que una o PT e as esquerdas, mobilize, organize e encante multidões.  Estas disputas municipais devem reforçar a intervenção da esquerda na sociedade e fortalecer a estratégia de vencer bem a eleição presidencial em 2026, obtendo maioria no Congresso para governar. Devemos aproveitar o momento propício para crescer a influência da DS no PT, tendo em vista qualificar a disputa pelo comando do partido em 2025, de modo a construirmos coletivamente com as outras tendências, as estratégias para enfrentamento dos grandes desafios que já se apresentam de fortalecermos o PT e crescer sua preferência no coração do povo para defesa de um programa avançado para o Brasil em defesa do bem viver em cada cidade.

No Espírito Santo não são poucos os desafios para o PT nestas eleições municipais.  Nas eleições presidenciais de 2022, o inominável obteve 58% dos votos no estado e Lula 42%. Nas eleições municipais de 2020, o PT elegeu 10 vereadores (um desfiliou-se), sendo 3 mulheres, uma na capital e duas em grandes cidades do interior.  Nenhuma prefeitura  é governada pelo PT e na região metropolitana, das quatro maiores cidades três são governadas por bolsonaristas. A meta para 2024 é apresentar candidaturas próprias majoritárias do PT em todas as grandes cidades.

Nestas eleições municipais, a DS lançou quatro pré-candidaturas a vereadores na região metropolitana com boas chances de eleição. Dois homens, um jovem negro e um adulto branco e duas mulheres, uma jovem negra e uma não jovem branca. Os/as jovens (Ivo Lopes-Serra e Ilona Açucena-Cariacica) disputaram as últimas eleições a deputado federal numa candidatura Coletiva, com bom desempenho. Na capital, Vitória, temos o ex-vereador Marcelão, que não conseguimos reeleger, apesar da boa votação. Em Vila Velha, Inês Simon, foi a segunda candidatura mais votada pela Frente de Esquerda em 2020, que não fez os votos necessários para eleição.

Denunciar e combater o machismo e a misoginia na política, apresentar um programa antineoliberal, radicalmente democrático, antirracista e eco sustentável será tarefa essencial de todas as nossas candidaturas neste pleito de 2024.

Inês Simon, Vila Velha, ES.

É jornalista, 57 anos, dirigente da DS e do PT ES. Militante da Marcha Mundial de Mulheres e sindicalista. Representante popular em Conselhos de políticas públicas da cidade de Vila Velha, pré-candidata a vereadora.