1.
O segredo e o poder andam juntos. O fenômeno a partir do século XVI é chamado “razão de Estado”. Elias Canetti dedica-lhe um capítulo, em Massa e poder, para concluir “o segredo está no núcleo mais interno do poder”. O poderoso se serve de segredos dos demais para atingir objetivos políticos. Favorece os que contraem as dívidas para então, qual um credor, aumentar sua capacidade de manipulação.
Descrito no romance orwelliano, o Grande Irmão é um estereótipo do poderoso que mantém sob a vista os súditos sem que percebam. Age como um Deus ou, para atualizar a metáfora, como os algoritmos da Inteligência Artificial (IA) que monetizam os hábitos dos internautas sem distribuir os dividendos, por óbvio.
As instituições tipo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm a função de apontar e punir os desvios e os malfeitos procedimentais no Estado de direito democrático. São precisos mecanismos ágeis para vigiar os vigilantes e cuidar os cuidadores. extrema direita coloniza os instrumentos de controle para resguardar o círculo do soberano. Vide a reunião ministerial onde o ex-presidente ataca a Polícia Federal por investigar as rachadinhas e rachadões do filho 01. “Querem me foder?!”
As máscaras que escondem a face e as intenções do poder são reforçadas com uma linguagem hipócrita. Assim, ao elogiar as metas do empreendedorismo, na verdade o sistema oculta a precariedade do trabalho e dos trabalhadores em uma dinâmica econômica e social excludente. Ao criticar o Bolsa Família ou pregar o congelamento do salário mínimo exprime a aporofobia, o ódio aos pobres, para assegurar o pagamento dos títulos da dívida pública aos rentistas. Hum trilhão.
As informações são falseadas e as justificativas, todas, minimizam as estratégias de acumulação às expensas da condição de vida dos mais vulneráveis. Os cães de guarda do status quo evitam os juízos moralistas sobre o justo e o injusto para proteger, com unhas e dentes, as classes dominantes no realismo capitalista. A mídia corporativa privilegia em cada momento a fala das entidades patronais e financeiras, nunca os sindicatos operários, movimentos e partidos progressistas.
O que transita sob sigilo, ou pertence à intimidade das pessoas ou é imoral, ilegal e engorda. Merece punição. Mesmo os quesitos para a segurança da pátria devem ser tutelados por órgãos de controladoria. Na ausência, surgem caçadas a troféus estrangeiros (governantes, petróleo, divisas). Caso do striptease do imperialismo estadunidense, por Donald Trump, deixando claro que a primeira democracia do mundo é uma fraude e que as velhas organizações multilaterais já caducaram.
2.
O Iluminismo do século XVIII adota o lema kantiano: Sapere aude / Ouse saber. Hoje, encarnado pela atividade do ministro Flávio Dino para desmascarar a “razão canalhocrata” na distribuição e aplicação das emendas impositivas, cujos meios coram os frades de pedra. Cabe ao STF garantir o decoro indispensável à ética na política, interrompendo o ciclo aberto à corrupção neocolonialista da escumalha.
Norberto Bobbio, ao se debruçar sobre a sutil relação do segredo com o poder, salienta o papel das “mentiras piedosas” na lógica de dissimulação do poderoso que impõe o silêncio obsequioso, a voz baixa, a reticência, a astúcia. Diz o ditado: “As serpentes são as mestras da sagacidade: mostram o caminho da prudência”. Implícita está a sugestão de adesão ao butim da pilhagem, sem as imprudências.
O Congresso Nacional aufere a representatividade nos trâmites públicos de suas deliberações. Não é um club privé. Tem satisfação a dar ao conjunto da cidadania. A publicização dos atos do Legislativo, que implicam o Erário e inclusive violam as prerrogativas do Executivo, é uma obrigação de rotina. Nas atuais circunstâncias, o segredo abriga crimes de quadrilha. A auditoria indica irregularidades em 82% dos repasses via Pix de deputados federais e senadores, entre 2020 e 2024.
O culto ao secreto necessita de limites formais que propiciem o funcionamento adequado do arcabouço institucional republicano. O capitalismo de vigilância viola a privacidade dos indivíduos, mas não se importa com o assalto à nação. O panóptico do capital pode ferir de morte a liberdade, transformada em uma peça publicitária do totalitarismo de mercado, desde que não interrompa a rapinagem.
A luz sobre os mistérios das emendas revela o câncer que se espalha pelo Brasil, invadindo as Câmaras e Prefeituras. A apuração de ilegalidades repõe nos trilhos o regramento constitucional e a democracia, em tempos do neoliberalismo duro. Se a tempestade não para na vitória de Lula da Silva, é que o golpe agora visa trocar o presidencialismo por um parlamentarismo chantagista. O Centrão é o estratego intelectual dos ardis para fazer do país um fazendão com cassinos e bordéis.
A democracia é o exercício da autoridade visível. Sua padroeira é a transparência. Não basta aos dirigentes se conduzirem com discrição, sem caronas em jatinhos, achaques hollywoodianos ou jogos de cena das togas indignas. Lutamos contra a quintessência do mal: o político para o enriquecimento próprio; a política tornada uma simples mercadoria de barganha. Valha-nos os versos do poeta trotskista. “Passe o que nasce / passe o que nem / passe o que faz / passe o que faz-se”.
Luiz Marques é Docente de Ciência Política na UFRGS; ex-Secretário de Estado da Cultura no Rio Grande do Sul
