O Mês da Consciência Negra constitui um momento fundamental de reflexão, mobilização e luta contra o racismo estrutural e suas diversas manifestações na sociedade brasileira.

Neste ano, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores propõe que as atividades realizadas pelos estados tenham como uma de suas principais pautas a defesa dos direitos da juventude negra e o posicionamento contrário à redução da maioridade penal.

Confira no link o documento com a Proposta de Orientação aos Estados a respeito do tema:

Novembro Negro – PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO AOS ESTADOS – 04-11-26

Leia abaixo a íntegra da proposta:

PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO AOS ESTADOS – MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – NOVEMBRO DE 2026

1. Tema central: JUVENTUDE NEGRA NÃO É CASO DE POLÍCIA: É SUJEITO DE DIREITOS!

Eixo político: Oposição do Partido dos Trabalhadores e da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo à redução da maioridade penal.1. APRESENTAÇÃO

O Mês da Consciência Negra constitui um momento fundamental de reflexão, mobilização e luta contra o racismo estrutural e suas diversas manifestações na sociedade brasileira.

Neste ano, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores propõe que as atividades realizadas pelos estados tenham como uma de suas principais pautas a defesa dos direitos da juventude negra e o posicionamento contrário à redução da maioridade penal.

A discussão sobre a redução da maioridade penal não pode ser dissociada da realidade do racismo estrutural no Brasil. A juventude negra é historicamente submetida a processos de criminalização, violência institucional, desigualdade de oportunidades e negação de direitos. Nesse contexto, propostas que defendem o encarceramento cada vez mais precoce de adolescentes representam um grave retrocesso social e aprofundam as desigualdades raciais.

Defender a não redução da maioridade penal significa defender a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação, à cultura, ao esporte, à profissionalização e a uma vida digna.

Não se trata de negar a necessidade de responsabilização por atos infracionais, mas de afirmar que a responsabilização deve respeitar a legislação vigente, assegurar direitos e considerar as possibilidades de desenvolvimento e reinserção social dos adolescentes.

Nossa posição é clara: o enfrentamento da violência exige políticas públicas, prevenção, inclusão social e garantia de direitos, não a ampliação do encarceramento da juventude.

2. OBJETIVOS

Objetivo geral

Orientar e estimular os diretórios estaduais do PT, as Secretarias Estaduais de Combate ao Racismo e os setores partidários a desenvolverem atividades de mobilização, formação e conscientização durante o Mês da Consciência Negra, tendo como pauta central a defesa da juventude negra e a oposição à redução da maioridade penal.

Objetivos específicos

• Ampliar o debate sobre a relação entre racismo estrutural, violência institucional e criminalização da juventude negra.
• Reafirmar o posicionamento político do PT contrário à redução da maioridade penal.
• Mobilizar parlamentares, dirigentes partidários, juventudes, movimentos negros e organizações da sociedade civil.
• Fortalecer a participação de jovens negros e negras na formulação de políticas públicas.
• Dar visibilidade às consequências sociais e raciais do encarceramento precoce.
• Defender o fortalecimento das políticas públicas de educação, cultura, esporte, assistência social e oportunidades de trabalho para a juventude.
• Estimular a articulação com organizações e movimentos que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

3. ORIENTAÇÕES PARA AS ATIVIDADES NOS ESTADOS

A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo orienta que os estados organizem, ao longo do mês de novembro, pelo menos uma atividade pública de debate e mobilização sobre o tema, preferencialmente em articulação com os diretórios municipais, mandatos parlamentares, movimentos negros e organizações juvenis.

As atividades poderão assumir diferentes formatos, considerando as características e possibilidades de cada estado.

Sugestões de atividades:

1. Rodas de conversa e debates públicos

• Organização de debates com o tema: Juventude negra, racismo e redução da maioridade penal: quem ganha e quem perde com o encarceramento precoce?
• Convidar representantes dos movimentos negros, especialistas em direitos humanos, integrantes do sistema de garantia de direitos, parlamentares, educadores, familiares e jovens.

1. Audiências públicas e seminários

• Articulação com assembleias legislativas, câmaras municipais e universidades para promover audiências e seminários sobre os impactos raciais da redução da maioridade penal.
• Buscar o envolvimento de parlamentares do PT e de partidos aliados comprometidos com a pauta dos direitos humanos.

1. Atividades culturais e de mobilização juvenil

Realização de saraus, apresentações artísticas, batalhas de rima, oficinas de grafite, exibições de filmes, intervenções culturais e atividades em espaços públicos.

Participar das Marchas locais com materiais que tenham a identidade das secretarias de combate ao racismo do PT, tais como bandeiras, botons, adesivos etc. a fins de divulgar o trabalho do PT na luta pela igualdade racial e no combate ao racismo.

A proposta é utilizar a cultura como instrumento de expressão, resistência e valorização da juventude negra, ampliando o alcance do debate para além dos espaços institucionais.

1. Diálogos com escolas, universidades e comunidades

Promover encontros com estudantes, professores, grêmios estudantis, coletivos juvenis e organizações comunitárias, levando informações sobre o ECA, o SINASE, o racismo institucional e os direitos da juventude.

1. Mobilização digital

• Desenvolver uma campanha estadual nas redes sociais, com vídeos curtos, depoimentos, cards informativos e manifestações de dirigentes, parlamentares, militantes e jovens negros e negras.
• Estimular a produção de conteúdos que relacionem o combate ao racismo à defesa da vida e dos direitos da juventude.

4. EIXOS DE CONTEÚDO PARA OS DEBATES

Para garantir unidade política e coerência entre as atividades, sugerimos que os estados trabalhem com os seguintes eixos:

1. O racismo e a criminalização da juventude negra:como o racismo estrutural influencia a abordagem policial, o sistema de justiça e a percepção social sobre adolescentes negros.
2. Redução da maioridade penal não é solução para a violência:os limites das propostas de encarceramento e a necessidade de políticas públicas de prevenção.
3. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE:a importância da legislação brasileira e do cumprimento das medidas socioeducativas.
4. Juventude negra e direito ao futuro:educação, cultura, esporte, trabalho, participação política e oportunidades como instrumentos de transformação social.
5. O papel do PT na defesa dos direitos da juventude:reafirmação do compromisso histórico do partido com o enfrentamento ao racismo, a democracia e os direitos humanos.
6. ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Recomendamos que as Secretarias Estaduais de Combate ao Racismo promovam a articulação das atividades com:

• Diretórios Estaduais e Municipais do PT;
• Secretarias Estaduais e Municipais de Juventude;
• Setoriais de Direitos Humanos;
• Setoriais de Educação e Cultura;
• Mandatos parlamentares do PT;
• Movimento Negro e organizações antirracistas;
• Movimentos de juventude;
• Organizações de familiares de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
• Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;
• Universidades, institutos federais e entidades de pesquisa.

É importante que a juventude negra não seja apenas o tema das atividades, mas participe ativamente de sua organização, condução e formulação política.

6. IDENTIDADE E COMUNICAÇÃO DA CAMPANHA

Mote nacional:

JUVENTUDE NEGRA NÃO É CASO DE POLÍCIA: É SUJEITO DE DIREITOS!

Mensagens complementares:

• Reduzir a maioridade penal não reduz a violência. Amplia a desigualdade.
• Mais educação, menos encarceramento.
• Adolescente tem direito ao futuro.
• Encarcerar mais cedo não é política de segurança pública.
• A juventude negra precisa de oportunidades, não de novas prisões.
• Contra o racismo, pela vida e pelos direitos da juventude negra.

Sugere-se que os estados utilizem a identidade visual nacional da Secretaria, preservando a unidade da campanha e acrescentando, quando necessário, informações sobre as atividades locais.

7. ENCAMINHAMENTOS AOS ESTADOS

Para garantir a integração nacional das ações, solicitamos às Secretarias Estaduais de Combate ao Racismo:

1. Elaborar uma programação de atividades para o Mês da Consciência Negra, contemplando o debate sobre a redução da maioridade penal.
2. Articular a participação dos diretórios estaduais e municipais, parlamentares e movimentos sociais.
3. Priorizar atividades que envolvam diretamente a juventude negra.
4. Divulgar as atividades nas redes sociais e nos canais de comunicação do partido.
5. Encaminhar à Secretaria Nacional de Combate ao Racismo registros fotográficos, materiais de divulgação e breve relato das atividades realizadas.

As informações deverão contribuir para a construção de um balanço nacional da mobilização e para dar visibilidade à atuação do PT nos estados.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Mês da Consciência Negra precisa ser também um momento de reafirmação do nosso compromisso político com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos da população negra.

A luta contra o racismo não se limita ao reconhecimento das desigualdades: exige enfrentamento às estruturas que produzem e reproduzem essas desigualdades.

Quando discutimos a redução da maioridade penal, estamos discutindo qual sociedade queremos construir e quais vidas estamos dispostos a proteger.

Não aceitaremos que a ausência de políticas públicas seja respondida com o encarceramento de adolescentes. Não aceitaremos que a juventude negra continue sendo tratada como ameaça, quando deveria ser reconhecida como parte fundamental do presente e do futuro do país.

Defender a juventude negra é combater o racismo. Defender direitos é fazer justiça. E fazer justiça é garantir que nenhum adolescente tenha seu futuro condenado pela desigualdade.

SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT

NOVEMBRO DE 2026