Adotar o ajuste fiscal cobrado pelo mercado e pela mídia tradicional abre espaço para tentativas de golpe e de derrubada do governo Lula. Os cortes de investimentos e de políticas públicas atingem a população que o elegeu e podem reduzir sua aprovação. Por isso, o governo deve seguir ampliando investimentos, optando por outro caminho econômico e sustentando essa escolha com mobilização popular.
O programa escolhido pela população deve orientar o mandato, pois o Mercado e Capital perderam as eleições no último 25 de outubro. A pressão para impor a agenda do ajuste seguiu depois da votação. Em 26 de outubro, em editorial, a Folha de S.Paulo defendeu mudanças na indexação de despesas obrigatórias, nas transferências sociais e nas vinculações constitucionais. Essa cobrança pretende direcionar o orçamento e limitar o que o governo poderá realizar. Apresentar essas escolhas como exigências técnicas do mercado procura colocar uma orientação econômica acima da decisão das urnas.
Os cortes produzem desgaste por meio de efeitos que chegam à população e o governo passa a responder pela frustração de quem esperava melhorias. Realizar um ajuste fiscal após a mobilização popular responsável por reeleger o presidente Lula é aprofundar o descontentamento popular gerado no Lula 3 e enfraquecer a base social que pode sustentar o 4º mandato.
É preciso recorrer a alguns momentos históricos para deixar tudo mais claro. Dilma venceu em 2014 com 51,64% dos votos, contra 48,36% de Aécio Neves. Em 2015, cede às pressões do mercado e inicia um ajuste que incluiu redução do investimento público e aumento de tributos, contribuindo para a contração da demanda. O PIB caiu 3,5% naquele ano. Em dezembro, apenas 9% dos entrevistados pela pesquisa CNI Ibope avaliavam o governo como ótimo ou bom. A adoção do ajuste não impediu o golpe de 2016. O governo perdeu sustentação popular enquanto aplicava uma política apresentada como caminho para recuperar a confiança.
É esse risco que deve orientar a decisão do governo atual. Ao adotar medidas que vão contra o que clamaram as ruas, ele pode perder apoio popular sem ter o respaldo dos setores que exigiram o ajuste fiscal. A queda da aprovação favorece o afastamento de aliados e a formação de maiorias por um.novo golpe. A mídia participa desse processo quando trata os cortes como demonstração de responsabilidade e depois atribui o agravamento da crise à insuficiência do próprio ajuste. A frustração popular produzida pela política econômica passa a alimentar a ofensiva contra o governo.
As experiências de Jango e Allende também nos ajudam a entender como a deterioração econômica oferece espaço para os ataques do capital a governos populares eleitos. João Goulart havia vencido a eleição para vice em 1960 por uma diferença de aproximadamente 300 mil votos. Em 1963, o crescimento brasileiro caiu para 0,6%, e a inflação chegou a 79,9%, antes do golpe de 1964. Allende venceu uma disputa apertada em 1970. A economia chilena entrou em contração em 1972, quando a inflação atingiu 163,4%, num ambiente de confrontação política e ações dos Estados Unidos contra o governo. O golpe ocorreu no ano seguinte.
Também vimos golpes dos detentores do poder se dar após eleições em que as diferenças de votos entre vencedor e perdedor foi relevante. Vargas venceu em 1950 com 48,7%, contra 29,7% de Eduardo Gomes, e enfrentou a pressão militar e da oposição pela renúncia em 1954, que terminou com seu suicídio. Jânio teve cerca de 48,3% em 1960, contra 32,9% de Lott, e renunciou em 1961.
Os efeitos econômicos dependem das regras sob as quais a economia opera e de quem a controla. A formação de preços, a distribuição da renda e as decisões de investimento fazem parte dessa organização. Essas regras podem ser alteradas, e o poder sobre elas pode ser disputado. Aceitar o ajuste como única saída possível significa tratar a organização existente da economia como algo que a sociedade estaria impedida de transformar.
Os modelos matemáticos ajudam a estudar fenômenos da física, da química e da biologia. Quando tratam das relações humanas, precisam lidar com decisões, expectativas e comportamentos que mudam durante a própria análise. As pesquisas eleitorais oferecem um exemplo. Na reta final do segundo turno, levantamentos chegaram a registrar empate entre Lula e Flávio Bolsonaro, enquanto as principais pesquisas finais ainda colocavam Flávio numericamente à frente. A estatística ajudou a enxergar uma tendência de crescimento de Lula e queda Flávio Bolsonaro, mas não determinou quando, como e de quanto seria a virada. Também se repetia que o líder do primeiro turno nunca perdera o segundo numa eleição presidencial brasileira. A ação dos eleitores alterou esse registro. Uma regularidade estatística não retira da sociedade a possibilidade de produzir outro resultado.
A mesma crítica vale para a apresentação de uma política fiscal como determinação de um modelo. O caso chinês oferece uma experiência para essa discussão. Segundo levantamento publicado pelo IZA, entre 2013 e 2023 os salários reais cresceram, em média, quase 7% ao ano, acima dos 6,4% anuais da produtividade real do trabalho. Esse movimento ocorreu com inflação baixa. Em 2023, os preços ao consumidor aumentaram 0,2%, segundo o órgão nacional de estatística chinês. As relações entre salários, produtividade e preços precisam ser compreendidas dentro da organização dessa economia e de quem a dirige. Para citar um exemplo mais próximo, trago os dois primeiros governos Lula. O Brasil teve superávit nos oito anos, mas figurou entre as maiores taxas de juros reais do mundo. Um ano como terceira maior e outros sete entre a primeira e a segunda. É assim que as possibilidades de outra política econômica devem ser discutidas nesse governo Lula, de que os efeitos econômicos são dados pelas regras que a economia opera e por quem a controla. E ambos podem ser mudados e enfrentados.
O caminho defendido deve ser o de ampliar políticas públicas e investimento, melhorar as condições de vida e sustentar o crescimento, em vez de adotar cortes que desgastem o governo entre os trabalhadores. Para isso, as regras fiscais e econômicas que impedem essa atuação precisam ser mudadas, sejam herdadas de governos anteriores ou adotadas pelo próprio governo. A questão é manter e ampliar a força política que veio das ruas para realizar esse embate e fazer com que o programa aprovado nas urnas possa ser executado.
Rosa Luxemburgo em Reforma ou Revolução defende a luta cotidiana pela melhoria das condições dos trabalhadores e pelas instituições democráticas, vinculando essas conquistas ao objetivo socialista. As reformas fazem parte da construção de capacidade política para transformar as relações de poder. Essa perspectiva sustenta a defesa das políticas públicas como conquistas que melhoram a vida e podem fortalecer a organização dos trabalhadores.
A mobilização que a esquerda demonstrou nas ruas e nas redes durante a eleição precisa continuar para sustentar esse caminho. Diante do fortalecimento conservador no Congresso eleito, a militância organizada pode alterar a correlação de forças, defender as políticas públicas e pressionar pela mudança das regras que restringem sua ampliação. A população que participou da vitória precisa permanecer envolvida nas decisões que virão.
Bruno Farias é economista e graduando em matemática.
