Moções

A DS e o combate ao racismo

A história do Brasil é repleta, desde seu passado escravocrata até hoje, das práticas de extermínio, exclusão, exploração, preconceito racial, que vitimaram historicamente os povos indígenas e os afro-brasileiros.

Considerando estes fatores, a DS reafirma seu compromisso em defesa da implementação de políticas de saúde da população negra no SUS, em todos os seus níveis de atenção à saúde, visando à erradicação de todas as formas de preconceito, xenofobia e racismo, principalmente nos órgãos institucionais.

A DS também reafirma seu compromisso com os princípios da eqüidade política, econômica e social, e com ações concretas de reparação, defendendo as cotas nas universidades, escolas técnicas, concursos públicos, e demais instrumentos de erradicação das iniqüidades raciais.

Assim, estaremos construindo uma sociedade justa, fraterna, solidária, digna a todos os seres humanos.

Em defesa da administração popular de Fortaleza

A VIII Conferência Nacional da Democracia Socialista, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, saúda a administração popular de Fortaleza, bem como apóia os processos inovadores de valorização da cultura popular, participação democrática e inversão de prioridades no orçamento e na gestão, que beneficiam o povo daquela cidade.

Temos clareza de que a realização de processos como esses, como o orçamento participativo, o plano diretor participativo e popular, a implementação do projeto “Orla”, o fortalecimento de atividades culturais voltadas para o povo, ente outros, trazem a ira de grupos econômicos e políticos poderosos que há muitos anos utilizavam a administração municipal de Fortaleza em seu beneficio, dragando recursos financeiros e humanos da Prefeitura em proveito próprio e em detrimento da maioria da população.

A administração da companheira Luizianne Lins iniciou uma verdadeira revolução de prioridades, colocando a Prefeitura de Fortaleza, pela primeira vez nestes últimos 20 anos, a serviço dos interesses populares e da construção de uma cidade voltada para o conjunto da população, de forma democrática e transparente.

Em função da realização desse processo democrático e popular, buscando interrompê-lo ou mesmo barrá-lo, setores das classes dominantes de Fortaleza lançam campanhas de difamação e calúnia de forma sucessiva, utilizando parte da mídia local e nacional contra a prefeita e a administração popular.

Essas campanhas, cujo ápice, netse momento, tem sido a divulgação mentirosa de uma suposta irregularidade na licitação de uma festa popular, o reveillon de 2006/2007 de Fortaleza, demonstra a forma mesquinha e irresponsável com a qual esses setores procuram interromper o curso político e administrativo de conteúdo popular e democrático da atual gestão de Luizianne Lins.

A despeito de todos os esclarecimentos necessários feitos pela administração, inclusive com acesso direto ao contrato da referida atividade, a campanha continua e tem como objetivo antecipar o calendário eleitoral, paralisar a administração popular e desestabilizar o projeto de construir, em Fortaleza, um projeto democrático, popular e sustentável.

A VIII Conferência Nacional da DS, compreendendo o momento político por que passa a administração de Fortaleza e seu povo, repudia veementemente esses ataques das forças políticas do atraso e se solidariza com a gestão Fortaleza Bela, com a prefeita Luizianne Lins e com o povo de Fortaleza, que, com certeza, saberá responder à altura e continuará pondo em marcha esse processo de reencontro da cidade com os seus reais interesses.

A DS, através de seus militantes em Fortaleza, ao lado de parte importante das forças políticas que apóiam a atual administração, estará na linha de frente na defesa dessa administração popular, bem como combaterá qualquer tipo de tentativa de retrocesso político que ponha em risco a construção de um projeto democrático, popular e sustentável em Fortaleza.

Transgênicos

A lei que regulamenta a pesquisa e a comercialização de transgênicos foi votada pelo Congresso Nacional em 2005, e em dezembro do mesmo ano foi criada a nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Composta por 27 membros titulares e 27 suplentes, ela inclui, pela primeira vez, além de pesquisadores especialistas, representantes da sociedade civil:

– 1 representante da agricultura familiar;
– 1 representante do Instituto dos Consumidores;
– 1 representante da saúde do trabalhador;
– 1 representante dos movimentos sociais ambientalistas.

Dos 27 membros titulares, ainda são representados vários ministérios, entre os quais o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Geral da Pesca. Nessa comissão, apenas os três ministérios citados e os representantes da sociedade civil, em um total de 7 membros, têm posição consolidada em favor do princípio de precaução.

A comissão delibera sobre a atribuição de certificados de qualidade ambiental, sobre a pesquisa a campo e sobre a comercialização das espécies e variedades transgênicas. Nenhuma deliberação pode ser efetuada sem o parecer da CTNBio, sendo que a liberação comercial exige uma maioria de 2/3 dos votos dos membros.
A Câmara de Deputados e posteriormente o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória 327, que modifica as regras para plantio de transgênicos nos entornos das Unidades de Conservação Ambiental, aí incluindo duas emendas, sob pressão dos ruralistas e do lobby das empresas multinacionais de sementes transgênicas e herbicidas:

– redução do quórum de 2/3, ou seja, 18 votos necessários para a aprovação da comercialização de espécies vegetais e animais, para maioria absoluta, 14 votos, o que permite que o grupo favorável aos trangênicos obtenha satisfação na liberação de todas as demandas (milho, arroz, feijão, papaia, eucalipto, cana-de-açúcar);

– legalização da comercialização de 200 mil ha de algodão transgênico clandestino, plantado ilegalmente sem deliberação do da CTNBio.

As emendas inseridas representam uma flexibilização das normas de biossegurança, contrariam o princípio de precaução contido na lei e no decreto e colocam em risco a saúde humana e animal, o meio ambiente e a agricultura do país.
Recomendamos:

1) que a DS recuse a ilegalidade decidida pelo Congresso Nacional (repetindo o que aconteceu com a soja);

2) que participe ativamente na Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de março;

3) que apóie os movimentos sociais em sua demanda ao Presidente da República de veto à medida provisória 327 modificada pela Câmara e pelo Senado.

Vale do Rio Doce

A DS apóia a campanha pela anulação do leilão da vale do rio doce.

Saúde do Trabalhador

É de conhecimento técnico e científico que as formas de adoecer e morrer da população numa sociedade estão associadas aos determinantes e condicionantes sociais, políticos e econômicos, principalmente relacionados aos processos e à organização do trabalho. Esses fatores têm disseminado as doenças do trabalho, atingindo trabalhadores e trabalhadoras em idade produtiva cada vez mais precoce, assim como o aumento das mutilações, com novas formas de morte no trabalho. Os causadores dessas mazelas da classe trabalhadora, escamoteadas pelos empregadores, contam com a conveniência do Estado brasileiro.

Diante do exposto, a DS reafirma compromisso de defender a efetivação da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora do/no SUS, em todas as dimensões de sua atuação, e de forma articulada com os movimentos sociais, trabalhadores e demais órgãos do governo em um conceito ampliado de saúde.

Apoio à criação da “Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco” (Resex)

Apoiamos a luta dos trabalhadores e trabalhadoras para que o Governo Federal determine a criação da “Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco” (Resex), composto de parte da sua área nos municípios de Rorainópolis, Roraima, e parte no município de Novo Airão, Amazonas.

A criação desta Resex é fundamental para preservar o modo de vida das comunidades ribeirinhas que vivem da pesca, do extrativismo e do artesanato, sendo fundamental para um modelo de desenvolvimento sustentável adequado à Amazônia.

O processo de criação da Resex foi precedido das exigências legais, com levantamentos e estudos das áreas, audiência pública, consulta à população local e participação ativa dos movimentos sociais. Ele se encontra na Casa Civil e depende da assinatura do Ato de Criação pelo Presidente Lula.

Atualização dos índices de produtividade

A Constituição Federal assegura o direito à propriedade, mas a condiciona ao efetivo cumprimento da função social da terra, especialmente na preservação dos recursos naturais, no cumprimento da legislação trabalhista e no alcance de índices mínimos de produtividade.

A legislação agrária de 1993 define a necessidade de atualização de índices de modo a incorporar a evolução tecnológica da agropecuária e o desenvolvimento regional. Além de uma exigência legal, a atualização é um compromisso do governo Lula com a sociedade brasileira e os movimentos sociais, assumido por ocasião do lançamento do II FNRA, em novembro de 2003.

Os atuais índices foram definidos em 1980, tendo como referência o censo agropecuário de 1975, e não expressam a evolução do ultimo período. A atualização garante o cumprimento de uma exigência institucional, além de ser um compromisso de governo. Portanto, a VIII Conferência Nacional da DS reafirma a necessidade dessa atualização para assegurar o avanço da reforma agrária no Brasil.