A acusação de genocídio contra Israel é sólida e devastadora

O Tribunal Internacional de Justiça iniciou essa semana a audiência do caso da África do Sul contra Israel sob a Convenção de Genocídio. Juristas sul-africanos apresentaram um documento cuidadoso e rigorosamente documentado que expõe o massacre deliberado de civis em Gaza.

Esta semana, três meses após a catastrófica e contínua obliteração da vida palestina em Gaza, o Estado israelense será acusado de genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla original). Em um nível, isso pode parecer uma reviravolta notável. Por outro lado, talvez a única surpresa seja que tenha demorado tanto tempo.

Em meados de outubro, uma semana após uma investida israelense que já se configurava como uma campanha de limpeza étnica e aniquilação, mais de oitocentos estudiosos do direito internacional e estudos sobre genocídio emitiram uma declaração pública alertando para a perspectiva de um genocídio em Gaza.

Eles enfatizaram os deveres de todos os Estados de prevenir a perpetração de genocídio e apontaram os processos legais na CIJ sob a Convenção sobre Genocídio de 1948 como uma das vias para tentar fazê-lo. Desde então, vinte e dois relatores especiais da ONU, quinze grupos de trabalho da ONU, o diretor do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários e o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres ecoaram os alertas de genocídio.

A África do Sul iniciou um processo na CIJ contra Israel. O pedido da África do Sul afirma que “Israel se envolveu, está se envolvendo e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas contra o povo palestino em Gaza”. O texto pede que a CIJ tome uma decisão provisória “com extrema urgência” para proteger os palestinos de “danos maiores, graves e irreparáveis”.

O Tribunal de Justiça

O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial do sistema da ONU e julga disputas entre Estados. Ele é totalmente separado do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga e processa indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.

O TPI opera fora do sistema da ONU e foi estabelecido por um tratado autônomo, apresentando desafios jurisdicionais. O Gabinete do Procurador do TPI levou até 2021 apenas para confirmar que tinha jurisdição na Palestina: os palestinos solicitaram pela primeira vez em 2009, e a Palestina tornou-se membro de pleno direito do tribunal após assinar o Estatuto de Roma em 2015.

Em contraste, todos os Estados membros da ONU fazem parte da CIJ, que também pode acomodar Estados que não são membros da ONU, mas assinaram o Estatuto da CIJ. A CIJ resolve dois tipos de disputas entre Estados: casos contenciosos, envolvendo a resolução de disputas entre dois ou mais Estados, e pareceres consultivos para determinar uma interpretação adequada da lei, a pedido da ONU ou de suas agências. O pedido da África do Sul é contencioso, alegando uma violação da Convenção sobre Genocídio por parte de Israel, e busca medidas provisórias como remédio.

Qualquer constatação da responsabilidade do Estado israelense pelo genocídio pela CIJ faria com que a nítida falta de interesse do TPI em processar qualquer suspeito israelense individual parecesse ainda pior do que já parece. Embora todas as entidades jurídicas internacionais sejam politizadas pela dinâmica e economia política do imperialismo, o TPI é particularmente notório, dado seu processo quase exclusivo contra suspeitos africanos e árabes desde que começou a operar em 2002. Em todo o Sul Global, o TPI passou a ser visto como uma expressão racista da “justiça do homem branco“. Além disso, há o problema atual de um procurador britânico que é percebido como estando no bolso dos Estados da OTAN.

Os quinze juízes da CIJ compreendem uma distribuição geográfica global, com uma maioria de juízes não ocidentais. Como qualquer tribunal, suas tradições e tendências são, em última análise, conservadoras, e desempenhou seu papel na imposição de “padrões de civilização” ocidentais por meio do direito internacional sobre o resto do mundo. No entanto, a CIJ também emitiu decisões contra as potências imperiais, desde condenar a intervenção contrarrevolucionária dos EUA na Nicarágua durante a década de 1980 até repreender o domínio colonial contínuo da Grã-Bretanha nas Ilhas Chagos hoje como ilegal.

Embora a CIJ não tenha autoridade coercitiva própria para obrigar os Estados a cumprir suas decisões, seus julgamentos podem, no entanto, ser um recurso poderoso para Estados e ativistas usarem taticamente em sua agitação política e educação.

A queixa

Opedido da África do Sul argumenta, em profundidade e detalhes convincentes, que Israel é responsável tanto por cometer genocídio em Gaza quanto por não prevenir o genocídio, como indicado pelo extenso incitamento direto e público ao genocídio “que ficou sem controle e impune”.

Esses atos e omissões israelenses são apresentados pela África do Sul como de caráter genocida porque são cometidos com a intenção de “destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”. O pedido da África do Sul argumenta, com profundidade e detalhes convincentes, que Israel é responsável tanto por cometer genocídio em Gaza quanto por não prevenir o genocídio.

Dos cinco possíveis atos de genocídio listados na Convenção sobre Genocídio, a África do Sul documenta a perpetração sistemática de quatro em Gaza por Israel:

1. Matar palestinos: “a uma taxa de aproximadamente uma pessoa a cada seis minutos”; mais de 21.110 palestinos mortos até o momento em que a denúncia foi apresentada; outros 7.780 desaparecidos e presumivelmente mortos sob os escombros.
2. Causar danos corporais ou mentais graves aos palestinos: mais de 55.243 palestinos feridos; “trauma mental grave” causado por bombardeios extremos e falta de áreas seguras.
3. Infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição física do grupo palestino, no todo ou em parte: deslocando à força 85% da população “para áreas cada vez menores de Gaza (…) onde continuam a ser bombardeados por Israel”; causando fome generalizada, desidratação e “fome em massa iminente” dos palestinos sitiados; ataques sistemáticos a hospitais e privação de acesso a cuidados de saúde, eletricidade, abrigo, higiene, saneamento, meios de subsistência, educação, vida cultural; em suma, a “destruição da infraestrutura que sustenta a vida”.
4. Impor medidas destinadas a prevenir os nascimentos palestinianos: “através da violência reprodutiva infligida às mulheres palestinas, bebês recém-nascidos, bebês e crianças”.

As trinta páginas da apresentação de oitenta e quatro páginas da África do Sul que expunham esses atos genocidas fazem uma leitura devastadora. Eles são seguidos por mais oito páginas arrepiantes de citações e declarações de intenção genocida de representantes do Estado israelense que “indicam por si só uma clara intenção de destruir os palestinos em Gaza como um grupo”. A África do Sul também afirma que a intenção genocida “deve ser inferida da natureza e da condução da operação militar de Israel em Gaza”.

A intenção de destruir um grupo é muitas vezes vista como o elemento mais difícil de provar do genocídio e é muitas vezes a distinção entre uma guerra brutal e uma campanha de genocídio. A apresentação da África do Sul mostra como a retórica genocida que acompanhou a campanha de Israel em Gaza foi aberta e onipresente desde o início. O banco de dados de declarações israelenses de intenção genocida e incitação compilado pelo grupo jurídico Law for Palestine já passou de quinhentos verbetes.

Ao levar um caso à CIJ, os Estados podem solicitar ao tribunal que ordene “medidas provisórias” em uma situação urgente. O tribunal deve tratar isso como prioridade em relação a outros casos. Ele pode rapidamente convocar audiências e emitir uma decisão sobre as medidas provisórias solicitadas, antes de posteriormente proceder ao julgamento do mérito completo da causa.

A África do Sul solicitou uma série de nove medidas provisórias diferentes, incluindo ordenar que Israel desista de perpetrar genocídio, prevenir e punir quaisquer atos genocidas e incitação que tenham sido cometidos, preservar evidências relacionadas a quaisquer alegações de genocídio e, o mais abrangente, suspender imediatamente as operações militares em e contra Gaza.

Contra-argumentos?

Quando a apresentação do pedido da África do Sul foi tornada pública, os porta-vozes e o Ministério das Relações Exteriores de Israel foram rápidos em rotulá-lo como um desprezível “libelo de sangue” – aumentando o tom de sua anterior difamação preventiva de qualquer potencial investigação do TPI sobre crimes de guerra israelenses como “puro antissemitismo“. Além dessas tentativas descaradas de desvio, Israel pode tentar argumentar que não há disputa entre a África do Sul e Israel, então a CIJ não deve ouvir o caso.

O tribunal terá motivos para rejeitar isso: a denúncia da África do Sul lista uma série de casos entre outubro e dezembro em que autoridades sul-africanas transmitiram sua posição de que Israel está perpetrando genocídio. Isso incluiu uma comunicação direta ao governo israelense, pedindo-lhe que cessasse seus ataques em Gaza e se abstivesse de violar a Convenção sobre Genocídio.

Israel também pode alegar que a África do Sul não tem legitimidade para apresentar o caso, pois não é diretamente afetada pelas ações de Israel em Gaza. Mas a própria jurisprudência do tribunal confirmou um princípio jurídico de que violações de tratados como os que proíbem o genocídio e a tortura preocupam não apenas a parte lesada, mas a comunidade internacional como um todo.

A CIJ também enfatizou em seu julgamento Bósnia versus Sérvia que o dever de todos os Estados de prevenir o genocídio deve ser interpretado de forma ampla. A África do Sul sublinha que apresentou este caso em reconhecimento das suas próprias obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio para prevenir o genocídio.

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Via Jacobin